31 janeiro 2020

PROFESSOR VEREADOR denuncia que reforma da Fátima confisca salários de servidores da Uern

“Sem reajuste há sete anos e com três meses de salários atrasados, os servidores da Uern terão seus vencimentos reduzidos em termos absolutos, devido à elevação da contribuição previdenciária. Isso é confisco", denuncia o vereador Francisco Carlos
  Francisco Carlos é professor do Departamento de Economia da Uern

Maricelio Almeida/Da Redação

O vereador Francisco Carlos (PP) publicou artigo em suas redes sociais denunciando os prejuízos que a reforma da Previdência proposta pelo Governo Fátima Bezerra (PT) trará para os servidores da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). Segundo o parlamentar, as mudanças representarão, na prática, o “confisco” de parte dos vencimentos dos trabalhadores, devido à elevação da alíquota previdenciária.

“Sem reajuste há sete anos e com três meses de salários atrasados, os servidores da Uern terão seus vencimentos reduzidos em termos absolutos, devido à elevação da contribuição previdenciária. Isso é confisco. Há pouco tempo, quando já sabiam que seria necessária uma reforma da Previdência no Estado do RN, alguns partidos e sindicatos foram totalmente contrários à reforma nacional da Previdência. Foram para as ruas. Disseram que o trabalhador e a pessoa pobre estavam sendo massacrados”, destacou o vereador.

Na postagem, Francisco Carlos afirma que a governadora Fátima Bezerra sempre manteve discurso contrário à reforma da Previdência, mas torcia para que a proposta de emenda constitucional incluísse Estados e Municípios. “Assim, seria possível manter seu populismo irresponsável, mas alcançar os eventuais benefícios fiscais decorrentes, com reflexos nas finanças e na governabilidade do Estado do RN. Nesse caso, seria fácil dizer: ‘Eu não queria, mas estou sendo obrigada a fazer’. Os simpatizantes confirmariam com aplausos e votos”, pontuou o parlamentar, acrescentando:

“Como a reforma nacional não alcançou os Estados e Municípios, cada ente federado decidirá o que será feito. A governadora, então, pressionada pela realidade que ela negava, está propondo sua própria e draconiana reforma da Previdência estadual”, disse Francisco Carlos, lembrando ainda posição da presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Administração Direta do Estado do RN (SINSP-RN), Janeayre Souto, que afirmou: “A reforma da Previdência estadual é mais cruel do que foi a reforma do governo Bolsonaro”.

Ainda no texto, o vereador Professor Francisco Carlos critica a “paciência incomum” dos aliados e simpatizantes do governo Fátima durante o ano de 2019 em relação aos salários atrasados. “O silêncio e indisposição para reagir é quase absoluta. A falta de reação omite o quanto os servidores foram enganados, para se conformarem com o calendário de pagamentos para 2020, que não inclui os salários em atraso e um compromisso com reajuste para todas as categorias, obtido por policiais e procuradores, além dos servidores do Judiciário e do Ministério Público. A postura coloca os interesses político-partidários acima dos interesses dos servidores públicos. Tudo para não ‘fazer o jogo da direita’. Para estes, é melhor manter o discurso e os espaços político-administrativos do que defender a quem representam”.

Especificamente sobre a Uern, Francisco Carlos relata que os servidores parecem estar “cansados” e sem estímulo para reagir. “Não reivindicam atualização do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, não demonstram disposição para fazer greve por reajuste ou para receber salários em dia e parecem conformados com sete anos sem reajustes e três meses de salários atrasados. A sonhada autonomia financeira, que poderia oferecer alguma perspectiva, está sendo protelada de maneira indisfarçável. Não há disposição para concedê-la e a Uern faz de conta que não está vendo. Com o poder de compra reduzido pelo prolongado período sem reajustes, os servidores da Uern terão de enfrentar a redução dos salários em termos absolutos. É o sutil confisco da dignidade”, enfatizou o edil, para concluir:

“É duro escolher entre admitir que os governos anteriores tinham limitações financeiras ou manter o discurso que estavam errados e a governadora Fátima faz pior que eles. Há, contudo, alguma possibilidade de união em torno dos interesses comuns aos segmentos da Uern e da sociedade potiguar. Admitindo que há muitas formas de lutar e apesar de eventuais divergências políticas e ideologias, algumas que nada têm a ver com a Uern, é possível recuperar a capacidade de reação e de união dos segmentos da Uern e da sociedade potiguar, que reconhece a importância da única instituição universitária mantida pelo Governo do Estado. Sempre bom lembrar que a instituição avança em todas as suas áreas de atuação, pelos esforços da sua administração e dos seus segmentos internos, apesar do Governo do Estado”.

Governo promete para hoje apresentação de texto final da reforma


Está agendada para esta quinta-feira (30), às 14h30, na Governadoria, em Natal, mais uma reunião entre a gestão estadual e o Fórum de Servidores. O Governo promete apresentar nesse encontro o texto final da proposta de reforma da Previdência. Há grande expectativa em relação ao que será exposto, uma vez que grande parte das categorias que compõem o Fórum dos Servidores já sinalizou que não aceitará muitas das mudanças inicialmente anunciadas pela governadora Fátima Bezerra, como a taxação de aposentados e pensionistas que ganham entre um salário mínimo e R$ 5.839,45. Hoje não há desconto para esse grupo, que totaliza mais de 40 mil servidores.

Diante dos impasses já gerados, o Fórum confirmou uma série de mobilizações, entre elas uma greve geral de 48 horas, que acontecerá entre os dias 3 e 4 de fevereiro. Nesta quarta (29), reunidos em assembleia, os professores da Uern aprovaram a paralisação das atividades durante a greve geral. A categoria já havia aprovado, em assembleia realizada na última sexta-feira (24), a participação no ato político, que será realizado na Assembleia Legislativa, em Natal. A suspensão das aulas, porém foi discutida pelos professores, que, por unanimidade, entenderam que era necessário fortalecer o movimento paredista geral. Os técnicos administrativos da Uern também aprovaram adesão à greve geral em assembleia do sindicato da categoria.

Alguns pontos da proposta inicial do governo

- Alíquota previdenciária progressiva, variando de 11% a 18% por faixa salarial: sobre o valor entre um salário mínimo até R$ 5.839,45 incide 11%*; de R$ 5.839,46 até R$ 10.000,00, incide 14%; de R$ 10.000,01 até R$ 20.000,00, incide 16%; por fim, para quem ganha acima dessa quantia, a alíquota é de 18%;

- Um mesmo salário seria atingido por múltiplas alíquotas, seguindo a mesma lógica. No vencimento de um servidor que recebe R$ 21 mil, por exemplo, sobre o valor de até R$ 5.839,45 incide 11%; de R$ 5.839,46 até R$ 10.000,00, incide 14%; de R$ 10.000,01 até R$ 20.000,00, incide 16%; nos R$ 1 mil restantes de seus vencimentos incidirá a alíquota de 18%;

- A proposta apresentada pelo Governo Estadual altera a idade mínima de aposentadoria para as mulheres de 55 anos para 62 anos. Já o tempo de contribuição passaria de 35 anos para 25 anos. Para os homens, a idade mínima sairia de 60 anos para 65 anos, com a permanência de 35 anos como tempo de contribuição.

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