25 janeiro 2020

FEMURN repudia postura do senador Styvenson

NOTA DA FEMURN

Em recente entrevista em programa de rádio na cidade de Pau dos Ferros/RN, repercutida nas redes sociais, ao comentar opinião do Prefeito de Encanto/RN, Atevaldo Nazário, sobre recursos destinados ao município, para a construção de Abatedouro Público, cujo valor é, claramente, insuficiente para execução completa da obra, o Senador Styvenson Valentim posicionou-se de forma a quebrar o clima de serenidade, harmonia e respeito mútuo que deve nortear a relação entre os parlamentares, representantes do Congresso Nacional, e gestores públicos municipais do nosso Estado.

Como representante do povo, legitimamente eleito, é direito/dever do Prefeito acatar e/ou recusar recursos provindos de emendas parlamentares que não são suficientes à consecução de seus fins, por imperativo a uma gestão responsável e do cuidado com os recursos públicos, e como lhe exige a lei.

Obra pública não pode ser tocada aos remendos, no eminente risco de descontinuidade.

A aplicação séria e comprometida do dinheiro do povo exige que a obra seja iniciada, concluída e entregue com a sua devida funcionalidade garantida, e dentro de um cronograma razoável de execução, de modo que possa, efetivamente, servir à população, sem nenhum prejuízo. Principalmente em um momento difícil pelo qual passa o nosso país, atualmente, que corriqueiramente, não vem cumprindo, a contento, nem com os seus repasses constitucionais, e nem com um financiamento justo dos serviços públicos, através dos programas federais impostos às municipalidades.

O comportamento não é consectário com a prudência, com o bom senso e, muito menos, com os fins almejados pela lei.

Neste caso específico, a paralisação da obra, pela insuficiência dos recursos financeiros, sem sombra de dúvidas, acarretaria a sua degradação/ruína natural, resultando em flagrante dano ao erário e, consequentemente, em ato de improbidade administrativa para o gestor envolvido.

Finalmente e por oportuno, a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN convoca a todos para defender o municipalismo potiguar e lutar para que a relação entre os entes federativos e os poderes constituídos do nosso querido Brasil, através dos seus representantes, seja sempre de muito compromisso e respeito, para o bem da causa e da coisa pública, de Brasília até o menor e mais distante município do interior deste nosso maravilhoso país.

Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN

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