20 dezembro 2019

Servidores públicos do RN rejeitam proposta de reforma da Previdência estadual

O Fórum Estadual de Servidores firmou posição contrária à proposta de reforma da Previdência do governo Fátima Bezerra (PT). As entidades que compõem o fórum consideram que a proposta retira direitos e transfere a conta da crise para os servidores
  Fórum de Servidores em audiência com o secretário Carlos Eduardo Xavier

BLOG DO CÉSAR SANTOS

O Fórum Estadual de Servidores firmou posição contrária à proposta de reforma da Previdência do governo Fátima Bezerra (PT). As entidades que compõem o fórum consideram que a proposta retira direitos e transfere a conta da crise para os servidores.

A posição foi comunicado ao Governo do Estado na audiência dos representantes das entidades com o Secretário de Tributação do Estado, Carlos Eduardo Xavier.

A Associação dos Docentes da Uern ADUERN, conforme deliberação de assembleia realizada no dia 10 último, se posicionou contraria aos pontos apresentados pelo Governo e reafirmou sua divergência a qualquer reforma que retire direitos dos servidores e servidoras.

As entidades construíram um documento com propostas alternativas para solucionar o déficit fiscal sem direcionar o ônus da crise aos servidores estaduais.

É pouco provável que a governadora Fátima leve em conta o documento apresentado pelo fórum. Há uma decisão tomada de não fazer grandes alterações na proposta original, levando em conta a grave situação do sistema previdenciário estadual.

Os pontos mais polêmicos da reforma da Previdência estadual são a alíquota que de até 18% e o tempo para aposentadoria que aumenta de 60 para 65 anos (homens) e de 55 para 62 (mulheres).

Em relação a alíquota que começa em 11% e vai até 18%, a proposta do governo alcança cerca de 40 mil servidores que hoje não são taxados.

A governadora Fátima Bezerra deve encaminhar a proposta à Assembleia Legislativa em março do próximo ano, com pedido para que os deputados apreciem e votem até abril.

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