11 dezembro 2019

Assembleia da ADUERN rejeita pontos da reforma apresentados pelo Governo e qualquer ataque aos direitos sociais

Assembleia da ADUERN rejeita pontos da reforma apresentados pelo Governo e qualquer ataque aos direitos sociais
Categoria decidiu rejeitar pontos e exigir projeto completo de reforma para avaliação

Professores e professoras da UERN, reunidos em assembleia da categoria na manhã de hoje (10) decidiram rejeitar os pontos da reforma da previdência apresentados até o momento pelo Governo do Estado.

O Executivo ainda não apresentou o projeto completo da reforma o que impediu que a categoria pudesse fazer uma discussão mais aprofundada acerca da temática, porém, a partir dos pontos que já foram apresentados aos sindicatos foi possível definir posição contrária às proposições e a qualquer medida que precarize ainda mais as condições de vida dos docentes da UERN.

Dentre os tópicos presentes na proposta de reforma, causou maior preocupação à categoria a mudança na alíquota previdenciária, que passará a ser progressiva e a inclusão de aposentados e aposentadas neste regime de progressão, com desconto para todos que recebem acima de R$ 1 mil e as alterações no critério de idade mínima para aposentadoria. Além das alterações na alíquota, também preocupou a categoria a mudança na idade mínima, tempo de contribuição e os valores de pensão.

O Governo comunicou aos sindicatos que a resposta das categorias às propostas deveria ser apresentada, em audiência, até o dia 17 de dezembro. Professores e professoras da UERN decidiram que, sem o envio do projeto completo é necessário suspender qualquer negociação. Na avaliação da categoria é preciso bem mais tempo para construir uma proposta de reforma que não ataque os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras do estado.

A ADUERN produziu uma calculadora para mostrar o impacto da reforma da previdência nos salários dos servidores e servidoras do funcionalismo público estadual. A calculadora foi criada com base nos pontos da proposta de Reforma Previdenciária apresentada pelo Governo.

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Encaminhamentos – A categoria definiu um conjunto de encaminhamentos para fortalecer a discussão acerca dos riscos da reforma da previdência estadual e agregar maior participação de professores e professoras nas ações sindicais.

Ficou definido um estado de mobilização permanente para acompanhar o andamento das discussões sobre a reforma, além de reivindicação ao Governo de ampliação do prazo para debate com as categorias. Também foi aprovada a massificação das informações sobre a reforma em faculdades e campi e também trabalho para ampliar a divulgação da calculadora criada pela ADUERN.

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