06 novembro 2019

ALRN: CCJ aprova Emenda que concede 16,38% aumento para todos os servidores

A emenda que amplia o reajuste de 16,38% para todos os servidores públicos do estado vai ser votada junto com o projeto de lei encaminhado pelo Governo do Estado, que pretende aumentar o salário dos procuradores. O recurso para votação da proposta foi votado nesta terça-feira, dia 05, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Votaram em defesa dos servidores os deputados Nelter Queiroz, Kelps Lima, Gustavo Carvalho, Galeno Torquato, Alysson Bezerra, Tomba Farias, Getúlio Rego, Sandro Pimentel, Ubaldo Fernandes, José Dias, Hermano Morais e Coronel Azevedo.

Contrários à emenda, os deputados Franscisco do PT, George Soares, Raimundo Fernandes, Kleber Rodrigues e Vivaldo Costa são considerados inimigos dos serviços e servidores públicos.

Estiveram ausentes os parlamentares Souza Neto, Isolda Dantas, Eudiane Macedo, Dr Bernardo e Cristiane Dantas.

Entenda:

A emenda aditiva do deputado Nelter Queiroz, que estende o reajuste de 16,38% a todos os servidores públicos do executivo, passou a última quarta-feira (30) pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A maioria dos deputados que integram a comissão votaram contra a admissibilidade da emenda. Ainda assim, ela foi encaminhada para o Plenário.

Com o recurso aprovado nesta terça, a emenda será votado junto ao projeto de lei encaminhado pelo Governo do RN que propõe a correção salarial apenas para os procuradores.

Impacto no governo

O impacto financeiro do reajuste salarial em 16,38% aos servidores ativos, aposentados e pensionistas da administração direta do Rio Grande do Norte seria apenas de R$ 3.674.208,45 milhões, por mês, ao estado. São 34.664 servidores mais carentes da base do SINSP que estão sem reajuste desde 2009. Além disso, grande parte dos ativos são pagos com os recursos do Fudeb, logo, o governo não teria impacto direto com o aumento salarial dessa parcela de servidores.

O impacto foi calculado pela Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humano, após uma solicitação do Sindicato dos Servidores Públicos do Rio Grande do Norte (SINSP/RN).

Errata: O SINSP não havia incluído o nome de Coronel Azevedo como um dos parlamentares a votarem favorável. O Sindicato reafirma a importância do voto do parlamentar na luta da categoria.

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