02 outubro 2019

Prefeita de Olho D'água do Borges Decreta Ponto Facultativo no próximo dia 04 de outubro, conforme justicativa no Decreto


  
Decreta Ponto Facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta do Município de Olho D’Água do Borges/RN e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e em especial o art. 55, IV, da Lei Orgânica deste Município.
DECRETA:
Art. 1º– Fica decretado Ponto Facultativo Oficial nos Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta do Município, na sexta-feira, dia 04 de outubro de 2019, em função do feriado estadual em Memória dos Protomártires de Uruaçu e Cunhaú, que acontece quinta-feira, dia 03 de outubro, conforme Lei Estadual nº. 8.913/2006.
Parágrafo Único– Os efeitos deste Decreto não se aplicam às atividades consideradas imprescindíveis à população.
Art. 2º– Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se e Cumpra-se.
Palácio Mário Solano de Moura, Olho D’Água do Borges/RN, 01 de outubro de 2019.
MARIA HELENA LEITE DE QUEIROGA
Prefeita 
CPF: 465.240.614-20
Publicado por: Vinicius Eduardo de Morais Leite Dias Código Identificador:5A657C6D

- Publicado no Diário Oficial dos Municípios, edição de 02/10/2019

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