24 outubro 2019

LULA LIVRE: MPF defende anulação de sentença contra Lula; veja a íntegra

MPF pede pela anulação da sentença que condena Lula do Sítio de Atibaia

O Ministério Público Federal (MPF) defendeu que o processo em que o ex-presidente Lula foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do Sítio de Atibaia, retorne para a fase de alegações finais em primeira instância. O processo já estava pronto para ser julgado pelos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

Na próxima quarta-feira (30), a oitava turma do TRF4 vai decidir se anula ou não a condenação em primeira instância com base no precedente aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a ordem da entrega de alegações finais.

O STF anulou duas sentenças do ex-juiz Sergio Moro por entender que réus delatores devem entregar alegações finais antes dos réus delatados nas ações penais.

Lula foi condenado no caso do Sítio de Atibaia a 12 anos e 11 meses de prisão pela juíza Gabriela Hardt, substituta de Moro na Lava Jato.

O processo pode retornar à primeira instância para que o procedimento de entrega de alegações finais, ou seja, a entrega dos últimos argumentos a favor dos réus, seja refeito. Depois caberá ao novo juiz da Lava Jato, Luiz Antonio Bonat, proferir uma nova sentença.
 
Prisão em segunda instância

O Supremo Tribunal Federal (STF) terminou nesta quarta-feira (23) o segundo dia de análise das três ações sobre prisão em segunda instância, que podem alterar o entendimento majoritário da Corte sobre o tema, com um placar favorável à tese que defende a possibilidade de prisão em segunda instância.

De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), uma possível decisão contrária à prisão em segunda instância pode beneficiar 4.895 presos, entre eles o ex-presidente Lula.
 
Fonte: Congresso em Foco

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