31 outubro 2019

UERN realiza a VII Semana de Ciência, Tecnologia e Inovação, que terá programação nos seis campi




Com o tema “Bioeconomia: diversidade e riqueza para o desenvolvimento sustentável”, a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) realiza, no período de 5 a 22 de novembro, a VII Semana de Ciência, Tecnologia e Inovação (SCTI).
O evento terá programação nos campi de Mossoró, Natal, Pau dos Ferros, Assú, Patu e Caicó. Já são mais de 450 inscritos e os interessados podem realizar as inscrições até o início do evento, através deste link.
Nos campi de Assú e Natal, as atividades serão realizadas nos dias 5 e 6 de novembro; nos campi de Caicó e Patu, a programação será nos dias 6 e 7 de novembro; no Campus de Pau dos Ferros as atividades ocorrem de 12 a 14 de novembro; no Campus Central, em Mossoró, a programação será desenvolvida de 18 a 22 de novembro.
A VII Semana de Ciência, Tecnologia e Inovação é promovida pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PROPEG), Pró-Reitoria de Ensino de Graduação (PROEG) e Pró-Reitoria de Extensão (PROEX). Dentro da programação da Semana, serão realizados, de forma paralela: XV Salão de Iniciação Científica; VIII Encontro de Pós-Graduação; VIII Salão de Iniciação Científica do Ensino Médio; VI Encontro de Inovação e Empreendedorismo; IV Colóquio Temático das Unidades Acadêmicas da UERN; V Salão de Extensão; I Feira de Profissões, além do espaço de lançamentos de divulgação científica e cultural.
Saiba mais no SITE DO EVENTO.

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Ministra do STF divulga cronograma de audiência pública sobre liberdades de expressão artística, cultural e de comunicação


A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou a relação de participantes e o cronograma da audiência pública sobre Liberdades Públicas de Expressão Artística, Cultural, de Comunicação e Direito à Informação, que será realizada na segunda-feira (4), a partir das 14h, e terça-feira (5), a partir das 10h. A audiência será realizada na sala de sessões da Segunda Turma do STF, e terá transmissão pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no Youtube.
A audiência foi convocada para subsidiar a análise da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 614, proposta pela Rede Sustentabilidade contra o Decreto 9.191/2019, da Presidência da República, que altera a estrutura do Conselho Superior do Cinema. O partido alega que o ato teria o objetivo de censurar a produção audiovisual brasileira por meio do esvaziamento do conselho, responsável pela implementação de políticas públicas de desenvolvimento da indústria cinematográfica nacional.
Para a ministra, em razão da relevância jurídica e social da matéria veiculada na ação, é conveniente “a audiência de especialistas, de representantes do poder público e da sociedade civil e de pessoas com experiência e autoridade no setor brasileiro responsável pela criação, produção e divulgação de todas as formas democráticas de expressão artística, cultural e de comunicação audiovisual”.

Fonte: Portal do STF

Estados que não repassarem ICMS a municípios podem ser punidos


Está pronta para ser votada no plenário do Senado uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 10/2019) que prevê punição aos estados que deixarem de repassar a seus municípios as parcelas de 50% do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e 25% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS.

Segundo a proposta – aprovada nesta quarta-feira, 30, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado – os que não fizerem o repasse poderão ter cotas do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) retidas.

Além da retenção do FPE, a União deverá depositar os valores correspondentes aos montantes que deixaram de ser entregues aos municípios. A ausência desse repasse pelos governos estaduais às prefeituras será comprovada por certidão expedida pelo Tribunal de Contas de cada estado.

Argumentação


“A ausência dos repasses quebra a previsibilidade financeira necessária a qualquer administrador público, provocando atraso nos pagamentos não apenas dos servidores municipais, mas também dos fornecedores”, disse o autor do projeto, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) na justificativa da PEC.

Ele lembrou que, em Minas Gerais, já houve casos em que o governo deixou de repassar alguns bilhões de reais para municípios, o que atrapalhou as contas de muitas prefeituras mineiras. A PEC, segundo Anastasia, tem como objetivo proteger os municípios de governos irresponsáveis.

“Se porventura algum estado seguir essa linha irracional e errada, a União poderá reter o FPE e repassar diretamente para os municípios”, ressaltou.

Na mesma linha de Anastasia, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) relatou que caso semelhante ocorreu em Sergipe, deixando municípios em situação difícil.

O senador Marcos Rogério (DEM-RO) reforçou que deixar de repassar recursos aos municípios afeta a vida da população. “É no município que mora o cidadão contribuinte. A PEC protege quem mais sofre com esse tipo de manobra”, finalizou.

VOLTA DOS TRENS: Ferrovias poderão ser reativadas no RN

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) apresentou, nesta terça-feira (29), seu parecer favorável e texto substitutivo ao Projeto de Lei 261/2018, apelidado de Novo Marco Legal das Ferrovias.

No substitutivo entregue à Comissão de Infraestrutura do Senado Federal, o parlamentar acrescentou ao projeto original a modernização do modelo atual de concessão da malha ferroviária brasileira e disposições que versam sobre a devolução e nova licitação de linhas ociosas.

“Logo no início do mandato, solicitei esta relatoria não apenas em função da experiência que já vivi na elaboração de marcos regulatórios como, em especial, para contribuir com a reativação de ferrovias abandonadas no Rio Grande do Norte, além da perspectiva de pensarmos em novos ramais que sirvam ao combalido escoamento da nossa produção mineral, agrícola e de granéis líquidos”, disse.

30 outubro 2019

TSE lança logomarca das Eleições Municipais 2020

Com o mote #SeuVotoTemPoder, a logo reforça a importância da participação popular no processo eleitoral

Eleições 2020.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou terça-feira (29) a logomarca que vai compor as peças publicitárias da Justiça Eleitoral sobre as Eleições Municipais de 2020. Com a proposta de transmitir ao eleitor a força de sua escolha nas urnas, a mensagem principal da marca é #SeuVotoTemPoder, reforçando a importância da participação popular no processo eleitoral.
A logo, lançada a pouco menos de um ano do próximo pleito, é formada por diversas caixas de diálogos sobrepostas que remetem à pluralidade de ideias e ao conceito de que todos podem chegar a uma convergência por meio da conversa e da troca de informações.
A assessora-chefe de Comunicação (Ascom) do TSE, Ana Cristina Rosa, que participou do processo de desenvolvimento da marca, explica que as caixas de diálogo, cada uma de uma cor, também fazem referência à diversidade da sociedade brasileira, que, durante as eleições, expressa sua vontade por meio do voto.
“Todo o conceito visual da logo é focado na importância do diálogo para a democracia e na pluralidade da sociedade brasileira. Para marcar essa multiplicidade de ideias e de pessoas, inovamos nas cores tradicionalmente usadas, com uma proposta mais moderna e arrojada, para chamar a atenção do eleitor”, esclareceu Ana Cristina.
A previsão é de que as campanhas de esclarecimento aos eleitores, produzidas pela Ascom do TSE, com a nova logomarca, comecem a ser veiculadas já a partir deste mês de outubro.
Assista ao lado a uma reportagem sobre o tema.
Eleições 2020
No dia 4 de outubro do ano que vem, os quase 147 milhões de eleitores brasileiros irão às urnas para escolher os novos prefeitos e vice-prefeitos de suas cidades, bem como os vereadores que atuarão nas casas legislativas municipais. O segundo turno do pleito está marcado para o dia 25 do mesmo mês.

Fonte: PORTAL DO TSE

Governadora Fátima Bezerra lembra eleição, presta contas e promete pagar o 13º salário. No entanto, deveria ser mais enfática no tocante ao pagamento das folhas atrasadas

A governadora Fátima Bezerra (PT) lembrou a data de sua eleição. Ela postou um texto nas suas Redes Sociais.

Exatamente há um ano, no dia do servidor público de 2018, a maioria do eleitorado do Rio Grande do Norte elegia uma servidora pública como governadora.

Desde a posse, como a servidora de maior responsabilidade com os destinos de nosso Estado, não tenho medido esforços para conduzir o RN para o desenvolvimento. E seguindo a escolha do povo, que elegeu um professora da rede pública, fiz questão de uma equipe formada em sua maioria por servidores públicos de carreira com profundo conhecimento da área em que atuam.

Servidores que pegaram um Estado em escombros, onde há mais de dois anos não se sabia o que era receber ter previsibilidade de salário. E apesar do grave desequilíbrio fiscal-financeiro, nós estamos conseguindo superar esse imenso desrespeito, de maneira que hoje os servidores públicos recebem religiosamente dentro do mês e, ao contrário dos anos anteriores, esse ano vai ter 13º pago. Bem como todo o empenho em curso para que a gente possa diminuir o passivo que nós ainda temos da gestão anterior, na medida em que a gente consiga receitas adicionais.

Estamos construindo juntos um governo pautado pelo diálogo transparente, permanente, sério e responsável, onde os servidores têm voz em uma mesa de negociação coletiva e que não tem medido esforços para superar o déficit de servidores em atividade. Na Educação, nós já contratamos 947 profissionais, entre temporários e efetivos, isso referente apenas aos convocados que já se apresentaram. Na segurança estamos contratando mil novos policiais militares, temos o concurso da Polícia Civil recém anunciado e na Saúde também vamos contratar mais.

Paralelo a tudo isso, seguimos pautados pelo desenvolvimento, focados na ampliação de receitas e em tornar o RN cada vez mais competitivo, gerando emprego e renda para a população, que é o que o nosso povo mais precisa.

Reconhecemos a defasagem salarial da categoria, que vem se arrastando ao longo de diversas gestões, e estamos trabalhando para corrigir, repito, esse desequilíbrio fiscal-financeiro, e enfim avançar na política de valorização para todos os servidores públicos do Rio Grande do Norte.

JN: antes da morte de Marielle, suspeito foi ao condomínio de Bolsonaro, diz porteiro

Em 14 de março de 2018, dia da morte de Marielle Franco, um dos suspeitos de participar do assassinato esteve no condomínio de Jair Bolsonaro no Rio, segundo depoimento do porteiro que estava na guarita, revelou o Jornal Nacional.

Deputado federal à época, Bolsonaro estava em Brasília, segundo registros da Câmara.

O caderno de visitas da portaria do Vivendas da Barra registrou que Élcio Queiroz, que dirigia o carro de onde teriam partido os tiros que mataram Marielle, iria à casa de número 58, que pertence a Bolsonaro.

Em dois depoimentos, o porteiro disse que ligou para a casa 58 para perguntar se Élcio tinha autorização para entrar. Ele identificou a voz de quem atendeu como a de “seu Jair”.

O carro de Élcio, porém, se dirigiu para outra casa, a 66, de Ronnie Lessa, acusado de atirar em Marielle horas depois, naquele mesmo dia.

O porteiro contou que ligou novamente para a casa 58 e que o homem identificado por ele como “seu Jair” disse que sabia para onde ia Élcio Queiroz.

Os registros da Câmara mostram que Jair Bolsonaro registrou presença em votações no plenário às 14h e às 20h35 do dia 14 de março do ano passado — ele também postou vídeos do lado de fora e de dentro de seu gabinete.

Naquela noite, Élcio Queiroz deixou o condomínio no carro de Ronnie Lessa — ambos teriam depois usado outro carro para matar Marielle e Anderson Gomes.

Frederick Wassef, advogado de Bolsonaro, disse ao JN que o depoimento do porteiro é “uma mentira, uma fraude, uma farsa para atacar a imagem e a reputação do presidente da República”.

“É o caso de uma investigação por esse falso testemunho, em que qualquer pessoa tenha afirmado que essa pessoa foi procurar Jair Bolsonaro. Talvez esse indivíduo tenha ido na casa de outra pessoa e alguém, com o intuito de incriminar o presidente da República, conseguiu depoimento falso onde essa pessoa afirma que falou com Jair Bolsonaro. O presidente não conhece a pessoa de Élcio e essa pessoa não conhece o presidente”, disse.

Segundo o JN, representantes do MP questionaram Dias Toffoli no último dia 17 se poderiam continuar as investigações. O ministro ainda não respondeu.

Fonte: Jornal Nacional/O Antagonista

OUTRA DITADURA MILTAR? Deputado Eduardo Bolsonaro diz que ‘a história vai se repetir’ se Brasil tiver protestos como no Chile, vai ter repressão policial


O Deputado Eduardo Bolsonaro (SP), defendeu nesta terça-feira (29) o uso da repressão policial caso o Brasil registre protestos como os que estão acontecendo no Chile por melhorias sociais e contra o alto custo de vida no país.

Em discurso no plenário da Casa, Eduardo acusou a esquerda de não ser democrática e de querer um terceiro turno das eleições. “Eles vão querer repetir no Brasil o que está acontecendo no Chile. O Chile é a referência da América Latina com relação à economia. A maior renda per capita da América Latina, a referência em Previdência”, afirmou.

Segundo o deputado, “essa galera está doida para voltar no poder para mamar de novo nas estatais, para mamar de novo nos fundos de pensão.”

“Não vamos deixar isso aí vir para cá. Se vier para cá, vai ter que se ver com a polícia. E se eles começarem a radicalizar do lado de lá, a gente vai ver a história se repetir. Aí é que eu quero ver como a banda vai tocar”, criticou, sem especificar a que acontecimento histórico se referia.

No discurso, Eduardo elogiou as reformas realizadas pelo economista José Piñera no Chile nos anos 1980, durante a ditadura de Augusto Pinochet, que, segundo o parlamentar, colocaram o país vizinho “num círculo virtuoso que, até hoje, mesmo quando entra uma esquerdista como a [ex-presidente Michelle] Bachelet no poder, ela não consegue alterar.”

Piñera é irmão do atual presidente do Chile, Sebástian Piñera, cujo modelo de governo tem sido questionado pela população. No último dia 25, um protesto no país reuniu 1,2 milhão de pessoas.

Inicialmente contrárias ao aumento de 3,75% na tarifa de metrô, as mobilizações debandaram para outras reivindicações e hoje representam o episódio social mais grave em quase três décadas no país, desde o final da ditadura de Pinochet, em 1990.

Mesmo com o cancelamento do reajuste, as mobilizações só cresceram. As demandas agora englobam melhoria no acesso à saúde e à educação, serviços privatizados e que consomem boa parte da renda dos chilenos. Ainda que o Chile seja uma das economias mais estáveis da América Latina, é ao mesmo tempo uma das mais desiguais da região.

No discurso, Eduardo também rebateu uma reportagem da revista IstoÉ que afirma que o parlamentar usou recursos do fundo partidário para pagar sua lua de mel. O deputado qualificou a matéria de “covardia” e disse que ainda está pagando as nove parcelas da viagem.

O líder do PSL disse ainda que entraria com uma ação contra o jornalista responsável pela reportagem e que vai convocá-lo para depor na CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) das fake news.

Eduardo aproveitou para criticar reportagem da Folha sobre disparos em massa realizados pela campanha de Jair Bolsonaro durante as eleições e, assim como seu pai, o presidente Jair Bolsonaro, distorceu uma decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). “Ele [o presidente] foi absolvido agora, mas olha só, mais de um ano para ser absolvido”, disse.

Não houve, porém, qualquer decisão do TSE neste sentido. Na verdade, o relator da ação citada, o corregedor-geral de Justiça Eleitoral Jorge Mussi, negou pedidos de produção de prova feitos pelos advogados do ex-candidato presidencial Fernando Haddad (PT) e abriu prazo para as alegações finais de ambas as partes.

Depois dessa etapa, falta ainda manifestação do Ministério Público Eleitoral e só posteriormente o caso segue para o plenário do TSE —momento em que tanto Mussi quanto os demais ministros do tribunal eleitoral apresentarão os seus votos e haverá uma decisão da corte do tribunal sobre o tema.

Em uma série de reportagens desde outubro do ano passado, a Folha revelou a contratação durante a campanha eleitoral de empresas de marketing que faziam envios maciços de mensagens políticas, usando de forma fraudulenta CPFs de idosos e até contratando agências estrangeiras.

Uma das reportagens noticiou que empresários apoiadores do então candidato Bolsonaro bancaram o disparo de mensagens em massa contra Haddad, que foi derrotado e também acabou multado pelo TSE pelo impulsionamento irregular de conteúdo desfavorável ao seu então adversário.​

'O CIRCO PEGOU FOGO': Bolsonaro chama de “Patifaria, podre e canalha” cobertura da Globo, diz que a imprensa é “porca” e “nojenta” e que pediu a Moro para agir no caso do porteiro

Na LIve que fez na noite desta terça referente a notícia do JN de ter tido seu nome citado pelo porteiro em depoimento a polícia no Rio no caso Mariele, o presidente disparou.

“Agora querer me vincular à morte da Marielle? Não vai colar. Não tinha motivo para matar quem quer que seja no Rio de Janeiro. Conheci essa vereadora no dia em que ela foi executada, em 14 de março”, disse.

Em tom exaltado, Bolsonaro chamou ainda de “patifaria” a cobertura que a emissora faz de seu mandato e disse que é feito um jornalismo “podre” e “canalha”. Ele chamou ainda a imprensa de “porca” e “nojenta”.

Bolsonaro diz que acionou ministro Sérgio Moro para ouvir o porteiro que o associou ao principal suspeito da morte de Marielle Franco, informa a BBC Brasil

“Estou conversando com o ministro da Justiça para a gente tomar, via PF, um novo depoimento desse porteiro para esclarecer de vez esse fato, de modo que esse fantasma que querem colocar no meu colo como possível mentor da morte de Marielle seja enterrado de vez”, disse Bolsonaro

Fonte: Blog do BG

E AGORA? Citação a Bolsonaro pode levar caso Marielle ao STF

A Polícia Civil do Rio de Janeiro teve acesso ao caderno de visitas do condomínio Vivendas da Barra, na Zona Oeste do Rio, onde tem casa o presidente Jair Bolsonaro e o ex-policial militar Ronnie Lessa, acusado de ser o autor dos disparos que mataram a vereadora Marielle Franco.

No dia 14 março de 2018, horas antes do crime, o ex-PM Élcio Queiroz, outro suspeito do crime, anunciou na portaria do condomínio que iria visitar Jair Bolsonaro e acabou indo até a casa de Lessa, informou o Jornal Nacional nesta terça-feira na chamada de abertura.

Segundo o jornal, a citação a Bolsonaro pode levar a investigação da morte de Marielle ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo fato de o presidente ter foro privilegiado – na época, ele era deputado federal.

Veja

29 outubro 2019

Cursos de Turismo da UERN são parceiros da Invtur2020 – Aveiro, Portugal



A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte é uma das universidades organizadoras da 5º edição da Conferência internacional INVTUR2020, que acontecerá de 13 a 15 de maio de 2020, em Aveiro, Portugal.

A INVTUR é uma importante conferência internacional de turismo organizada pela Universidade de Aveiro desde 2010, com colaboração de várias universidades parceiras de diferentes países, entre as quais a UERN está.

O tema central da próxima edição do evento é “Turismo e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: Da teoria à prática”, que tem como objetivo o debate de novas abordagens e paradigmas sobre como o turismo pode efetivamente alcançar o desenvolvimento sustentável.

Desde a 4º edição, em 2017, a UERN participa como universidade organizadora do evento. Nesta 5º edição, os cursos de Turismo de Natal e Mossoró se unem na elaboração da Sessão Temática: Turismo, Resiliência e Negócios de Impacto Socioambiental, coordenados pelas professoras Michele Câmara, Marília Marinho, Salete Gonçalves e Rosa Lopes.

Para esta sessão temática, convidam-se à submissão, em língua portuguesa, trabalhos que se debrucem sobre as seguintes áreas fundamentais, incluindo (mas não limitados a) temas como: Comunicação de crise, Empreendedorismo social; Incubadoras, StartUps, Agência-Escola e Empresas Juniores; Resiliência do turismo; Rede de Observatórios e Turismo de impacto socioambiental.

Os trabalhos devem ter até seis mil caracteres, em formato de artigos completos ou pôsteres e devem ser enviados em formato digital até 30 de novembro de 2019, através da plataforma PROA.

Para mais informações sobre as normas de submissão, taxa de inscrição, programa, alojamento, local da conferência e como chegar, ou formulário de inscrição, visite o website da conferência.

Sete alunos da Escola Antônio Carlos de Paiva, Olho D'água do Borges são aprovados em seleção de IFRN dos municípios de Apodi e Mossoró

Veja relação de aprovados:
- Adila Camile Avelino dos Santos – (IFRN – Mossoró)
- Carlos Eduardo Araújo de Oliveira – (IFRN – Mossoró)
- Francisca Eliane Marcolino da Silva – (IFRN – Apodi)
- Maria Eduarda Costa Souza (IFRN - Apodi)
- Maria Vitoria da Silva – (IFRN – Apodi)
- Maria Clara de Souza Viana – (IFRN – Apodi) Viviane Barros de Souza – (IFRN – Mossoró)

MTUR VALORIZA EMPREENDEDORISMO : Parques ganham isenção permanente para importação de equipamentos


Medida vai beneficiar parques temáticos e aquáticos no Brasil, que geram 15 mil empregos diretos e 100 mil indiretos


Com a isenção destes equipamentos, a expectativa é de que os números cresçam ainda mais. Foto: Renato Soares/Banco de Imagens MTur Destinos

Os parques temáticos e aquáticos no Brasil acabam de ganhar a isenção permanente de imposto de importação de equipamentos para os empreendimentos no país. A medida foi aprovada por unanimidade na reunião plenária do Comitê Técnico do Mercosul, e publicada no Diário Oficial na União do dia 24.10. A iniciativa vinha sendo tratada pelo Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas (Sindepat) e contou com apoio do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio. O setor fatura mais de R$ 3 bilhões por ano no Brasil, recebe 30 milhões de visitantes, gera mais de 15 mil empregos diretos e 100 mil empregos indiretos. Com a novidade, a expectativa é de que os números cresçam ainda mais.

O imposto de importação era um dos gargalos que inviabilizava o melhor desenvolvimento dos parques no país. O setor de parques e atrações é um mercado em expansão em todo o mundo. É o que mostra o mais recente raio-x da Themed Entertainment Association (TEA), o The Global Attractions Attendance Report. Segundo o estudo, em 2018, o total de visitantes nos grandes parques do planeta, pela primeira vez, ultrapassou meio bilhão de entradas. O número equivale a quase 7% da população mundial. Segundo o índice, há apenas cinco anos, o número de visitas em relação à população global era de 5%. O ano foi favorável ao entretenimento temático na maior parte das regiões do planeta – o segmento cresceu pelo menos 4% em todos os principais mercados.

O ministro do Turismo, Marcelo Alvaro Antônio, que desde o início entendeu e abraçou o pleito do setor, destacou a importância da iniciativa para os empresários, que poderão aproveitar e contribuir ainda mais para o incremento do turismo em suas regiões. Para ele, a isenção de imposto vai possibilitar a atratividade dos empreendimentos em operação e da oportunidade para abertura de novos. “Nossos parques já figuram como um dos principais destinos latino-americanos. Eles são âncoras econômicas nos locais onde estão instalados, induzindo o desenvolvimento e gerando empregos e renda para a população”, disse.

O presidente do SINDEPAT, Murilo Pascoal, explicou que essa era uma grande luta para os setor e sua conquista vai significar uma virada na história dos parques e atrações turísticas no País, estimulando os investimentos, a renovação e o surgimento de novas instalações. “Temos acreditado no Brasil como a próxima fronteira de desenvolvimento dos parques. Mas, para isso se concretizar, era fundamental contar com a mudança”, afirmou. “O imposto chegava a mais que dobrar o valor de equipamentos e isso bloqueou por muitos anos o desenvolvimento, no Brasil, do setor de entretenimento familiar, um dos que mais movimenta viagens de lazer ao redor do mundo”, comentou.

Edição: Cecília Melo


INUSITADO: Bolsonaro ameaça não renovar concessão e Rede Globo pode sair do ar


O presidente Jair Bolsonaro (PSL) responsabilizou a mídia por notícias que, segundo ele, tentam desestabilizá-lo, na manhã desta segunda (28), na saída de seu hotel em Abu Dhabi, onde esteve desde sábado. Ele disse que empresas de comunicação podem ter problemas na renovação de concessões (emissoras de rádio e TV precisam renovar contratos para operar; a da Globo vence durante o mandato de Bolsonaro).


“Tem empresa que vai renovar seu contrato brevemente, eu não vou perseguir ninguém. (Mas) para quem estiver devendo, vai ter dificuldade. Então os órgãos de imprensa jogam pesado para ver se me tiram de combate para facilitar sua vida”, disse ele.


Apesar de devedora, a TV Globo teve as cinco concessões renovadas por um período de quinze anos (até 2022), conforme os processos 53000.020701/2007 (São Paulo), 53000.020700/2007 (Rio de Janeiro), 53000.020703 (Recife), 53000.020702/2007 (Brasília) e 53000.020704/2007 (Belo Horizonte).


Folha de São Paulo

Publicado termo de cooperação para ampliar restaurantes populares nos campi da UERN


Foi publicado no Diário Oficial do Estado do RN (DOE/RN) desta sexta-feira (25) o termo de cooperação entre a Secretaria do Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS) e a Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (FUERN) para estabelecer parceria visando a implantação de unidades do Restaurante Popular nos campi da UERN.

O termo de cooperação foi assinado pelo presidente da FUERN, Pedro Fernandes, e pela secretária Íris Maria de Oliveira. A Universidade conta com Restaurante Popular no Campus Central, que faz parte do programa de segurança alimentar da UERN, desenvolvido em parceria com o Governo do Estado.

A ampliação do programa vem sendo estudada desde o início do ano, em uma ação conjunta entre as Pró-Reitorias de Assuntos Estudantis (PRAE), de Gestão de Pessoas (PROGEP) e a SETHAS. Recentemente, o restaurante localizado no Campus Central foi contemplado com o programa “Sopa Cidadã” e teve o número de refeições ampliado, passando a ofertar, por dia, mais de 1.500 refeições, sendo 325 cafés, 900 almoços e 300 jantares.

Com apenas R$ 2 por dia é possível fazer as principais refeições no Restaurante Popular do Campus Central, beneficiando os estudantes, em especial àqueles que passam o dia todo, ou dois turnos, na UERN. Todas as refeições servidas são preparadas por nutricionistas da SETHAS e contam com um cardápio balanceado.

Com o termo de cooperação, a expectativa é de que em breve o programa seja ampliado gradativamente para os demais campi.

28 outubro 2019

28 de outubro: DIA DO SERVIDOR PÚBLICO

    
Hoje é apenas um feriado para o servidor público, pois não tem o que comemorar de bom, mas refletir muito sobre os malefícios que a Reforma da Previdência trouxe para a categoria, considerada 'bode expiatório' das mazelas  financeiras do País, quando se sabe que o 'buraco' É MAIS EM CIMA.
É importante ressaltar que o servidor público contribui para a Previdência durante toda a sua 'vida laboral'. Por isso tem o direito a passar para a inatividade, pois a APOSENTADORIA do SERVIDOR não  é uma dádiva do Governo, mas fruto do seu trabalho.
Parabéns aos servidores públicos municipais, estaduais e federais.
Não desistam da LUTA.
"A mais honrosa das ocupações é 'servir ao público' de forma cortês e ser útil à sociedade".

Assédio moral e suas implicações no ambiente de trabalho


DO BLOG DO BARRETO

Diversamente do que se pensa, o assédio moral não ocorre apenas do empregador para o empregado, do superior para o subordinado. Na verdade, a cadeia do assédio moral ocorre mais de superiores para subordinados, mas também entre os pares e, em menor grau, contra executivos. O assédio moral, assim, pode ser vertical de maneira descendente (mais comum do superior para o subordinado) ou ascendente (mais raro, do subordinado para o superior); horizontal, quando se dá entre os pares; misto, quando se dá em todas as direções acima, combinadas.

Condutas que evidenciam violência psicológica contra o assediado, atos repetitivos caracterizados por ações reiteradas do assediador, boatos, xingamentos, perseguições, punições injustas, condutas agressivas, inferiorização, exposição do assediado a situações humilhantes e vexatórias, exigências de cumprimento de metas inatingíveis, negação de folgas e férias, enquanto os demais são dispensados, rigor excessivo e colocação de apelidos constrangedores são alguns exemplos de assédio moral, dentre os muitos que existem.

Pontualmente, neste contexto, há que se considerar que acontecimentos comuns e isolados, como uma “bronca” eventual do chefe, uma chamada de atenção esporádica ou não, muitas vezes motivada pela necessidade de se aprimorar a ação, não podem e nem devem ser caracterizadas como assédio moral, embora, muitas vezes, por uma questão de má-fé, fatos como estes possam ser utilizados em processos trabalhistas indevidos, sendo, porém, facilmente derrubados em um Tribunal por não se sustentarem na caracterização do assédio moral.

Antes de se levar o caso aos Tribunais, deve-se recorrer ao RH da empresa para relatar o ocorrido, sempre documentando a conversa/denúncia. Não havendo solução, no âmbito interno da empresa, passa-se a instâncias superiores, como o Sindicato e até o Ministério Público. Queimar etapas, saltar instâncias, nunca facilita e até pode prejudicar o processo de solução do problema, seja por qual via possa vir esta solução.

Por sua especificidade e pela dificuldade em ser comprovado, o assédio moral deve levar a vítima à busca de ajuda especializada, tanto no âmbito médico quanto no âmbito jurídico, providências que devem caminhar paralelamente, ainda que os passos básicos para a solução dentro da empresa não sejam eficientes e/ou eficazes.

As empresas, por sua vez, devem agir de forma preventiva, para que casos de assédio moral não venham a ocorrer intramuros. Tal prevenção pode ser desenvolvida em reuniões periódicas por setores, onde se aborde, de modo direto e/ou indireto o assunto, visando a coibir atitudes negativas entre os funcionários, bem como entre a configuração hierárquica. Além das reuniões, periódicos (os chamados jornais da empresa) podem abordar em suas páginas o assunto, o qual deve ainda constar das diretrizes que costumeiramente são passadas aos funcionários, quando de sua admissão.

A criação de um canal que propicie discussões participativas entre chefias e chefiados, onde todos possam ter voz, é sempre um bom início para prevenir que o assédio moral se instale e que isso seja levado às vias de fato.

Todos os esforços no sentido de coibir ações de assédio moral, em quaisquer níveis, como acima já se destacou, não prescindem de uma correta e perene assessoria jurídica e, também, para as medidas cabíveis quando um eventual problema já instalado, de modo que, na medida do possível, sejam evitados os confrontos judiciais ou, na impossibilidade disto, para um correto acompanhamento da empresa, face a quaisquer processos que possam advir.

Importa, finalmente, dizer que ambos os lados da cadeia produtiva têm a perder com atitudes que induzam à instalação do assédio moral como realidade dentro da empresa. Assediados e assediadores, ambos são a ponta de um intrincado mundo, onde a falta de respeito colabora para a destruição de pessoas físicas e jurídicas, indo na direção inversa das metas pessoais e coletivas propugnadas para o desenvolvimento do ser humano e da empresa.

27 outubro 2019

Fim da estabilidade valerá para novos servidores públicos, diz Bolsonaro. Servidores continuarão 'pagando o pato'


Após chegar a Abu Dhabi , nos Emirados Árabes, como parte de sua visita a países do Oriente Médio, o presidente Jair Bolsonaro indicou que o próximo passo do governo será a reforma administrativa. Ele defendeu o fim da estabilidade para os novos servidores públicos , mantendo inalterados os direitos já adquiridos por aqueles que estão na ativa.

— Conversamos com o Rodrigo Maia (presidente da Câmara), com o Davi Alcolumbre (presidente do Senado). Acredito que a reforma administrativa seja a melhor para o momento. Tem proposta já adiantada na Câmara. Não vamos buscar quebrar a estabilidade do servidor. Depois da promulgação dessa PEC (proposta de emenda constitucional), caso ela seja promulgada um dia, queremos mudar essa forma de relação de prefeituras e estados, que exageram no número de servidores — disse o presidente. — O fim da estabilidade seria para os novos servidores. Não queremos criar um trauma para os atuais servidores. Grande parte exerce um trabalho muito bom.

Uma das hipóteses que chegaram a ser discutidas entre os técnicos que acompanham o assunto no governo é ampliar o tempo mínimo para que novos servidores alcancem a estabilidade para seis ou dez anos, como antecipou “O Estado de S. Paulo”. Segundo fontes a par das negociações, porém, ainda não há um consenso em torno da proposta.

‘Quimioterapia necessária’

Atualmente, quem passa em um concurso público pode ser demitido nos três primeiros anos, o chamado estágio probatório. A avaliação do governo, porém, é que este período de avaliação não cumpre sua função de filtrar funcionários e precisa ser reestruturado. Nos últimos quatro anos, o percentual de servidores exonerados entre os que foram admitidos é inferior a 0,3%.

O governo prepara uma reestruturação do plano de carreiras do funcionalismo. Levantamento do Ministério da Economia identificou que a administração pública conta com 117 carreiras, 42 planos e mais de 2 mil cargos. A ideia não é só reduzir o número de carreiras, mas chegar a um modelo mais simples para o funcionalismo.

A proposta de reforma administrativa deve reduzir os salários iniciais dos servidores e prorrogar o prazo necessário para se chegar ao topo da carreira.

A reforma administrativa é parte de um pacote que o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem chamado de agenda de transformação do Estado, que inclui ainda a revisão do pacto federativo e ações para controle de gastos públicos. A expectativa é que a agenda pós-Previdência do governo seja apresentada nesta semana.

Bolsonaro justificou ontem a ausência de Guedes na comitiva explicando que ele não poderia se ausentar por tanto tempo do país. Ele frisou, contudo, que se mantém a par da agenda econômica brasileira recebendo informações do assessor do ministro.

No momento em que o Congresso começa a analisar a chamada PEC Paralela, que busca incluir estados e municípios nas regras da reforma da Previdência aprovadas para a União, Bolsonaro ressaltou que o governo vem tendo apoio do Parlamento e está conseguindo realizar reformas que vinham sendo tentadas ao longo de 20 a 30 anos no país. Ele comparou a reforma da Previdência a uma “quimioterapia”:

— Sabemos que a reforma da Previdência por vezes parece uma quimioterapia. Ela se faz necessária e não podemos sucumbir. Peguei o Brasil arrebentado economicamente.

O GLOBO
DESTE BLOG

O governo Bolsonaro considera os SERVIDORES como sendo os 'bodes expiatórios' e o vilões  das despesas do País, mas o buraco tá mais em cima.
Os servidores se aposentam porque contribuem ao longo carreira laboral.

PONTO FACULTATIVO: Servidores deste município terão Ponto Facultativo nesta segunda-feira (28)

Ponto Facultativo é em alusão ao DIA DO SERVIDOR PÚBLICO que se comemora neste dia 28 em todo o Brasil.
Orgulho-me de ser SERVIDOR PÚBLICO DE CARREIRA.
Parabéns aos meus companheiros servidores municipais e estaduais.

26 outubro 2019

UERN convoca Professores e Técnicos Aprovados em Concurso Público


Foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (26) as portarias de convocação e nomeação de novos servidores técnicos e docente para a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).

Foram convocados 13 servidores técnicos, entre agentes administrativos e técnicos de nível superior, para exercer atividades administrativas, arquiteto e urbanista, jornalista, psicólogo educacional e agente administrativo, além de um docente para o cargo de professor efetivo da instituição.

Os nomeados deverão apresentar-se ao Departamento de Pessoal da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas – PROGEP, situada no Edifício Epílogo de Campos, Rua Maria Luzia Medeiros Lima, s/n, Centro, Mossoró-RN, CEP: 59.610-190, e-mail: dp.progep@uern.br, no período de até 30 dias, no horário das 07h30 às 13h30, munidos dos documentos exigidos na portaria.

O não comparecimento do nomeado para tomar posse no prazo legal tornará a nomeação sem efeito.

A relação dos convocados e demais informações estão disponíveis nos links abaixo:
Técnicos
Docente

Governo Federal lança programa para qualificar jovens desempregados salvar Economia

Do Antagonista

O Ministério da Economia lançou hoje a etapa inicial de um novo programa de qualificação profissional destinado a jovens desempregados.

O objetivo do governo é qualificar 800 jovens entre os 18 e os 29 anos.

Empresas serão contratadas por meio de um edital e só serão pagas se um percentual mínimo de jovens que fizerem os cursos de qualificação conseguirem emprego por pelo menos quatro meses. Os recursos virão do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Inicialmente, 2 mil jovens serão selecionados pelas empresas que participarem do programa. Desse total, 800 farão os cursos de qualificação e os outros 1,2 mil serão monitorados.

No RN, PSDB reúne mulheres e vai oferecer candidaturas qualificadas em várias regiões do Estado

O PSDB Mulher do Rio Grande do Norte reuniu nesta sexta-feira (25) , prefeitas, vice-prefeitas, presidentes de Câmaras Municipais, vereadoras, pré-candidatas, militantes e simpatizantes do partido para debater formas de fortalecimento da presença feminina nas eleições. O evento foi realizado no auditório da Assembleia Legislativa e contou com a presença da presidente nacional do PSDB Mulher, a ex-deputada federal Yeda Crusius, que foi governadora do Rio Grande do Sul e ministra do Planejamento, no Governo Itamar Franco.

O encontro teve como objetivo reforçar a importância da presença das mulheres no processo político. Segundo Yeda Crusius, o PSDB espera oferecer candidaturas que estejam antenadas com as necessidades da sociedade brasileira. Yeda também ressaltou a iniciativa do diretório potiguar, ao convocar as mulheres para debater o futuro das nossas cidades. “Este momento é de grande importância, por abrir as portas do partido para que as mulheres possam perceber o quanto podem contribuir com o crescimento dos nossos municípios, Estados e do país”, disse Yeda.

Para a presidente do PSDB Mulher no RN, a ex-deputada Larissa Rosado, o evento foi uma oportunidade para mostrar ao Estado que a legenda espera não apenas cumprir a cota de participação feminina nas eleições, mas oferecer candidaturas qualificadas e com capacidade de contribuir com o crescimento dos municípios potiguares. “Inclusive esperamos, com a maior participação feminina, ampliar o debate sobre assuntos de importância para a sociedade nas eleições do próximo ano”, disse.

Além da presença da presidente nacional do PSDB Mulher, Yeda Crusius, o evento contou com a coordenadora regional do PSDB Mulher no Nordeste, a ex-deputada Iraê Lucena. Por fim, também foi realizado um curso sobre o “Uso de Redes Sociais e Campanha Eleitoral”, sob o comando da jornalista Anna Ruth Dantas. Na oportunidade, foi anunciado o nome de Adriana Trindade para o secretariado do PSDB Mulher em Natal.

Também estiveram presentes no evento a ex-deputada federal e vereadora de Mossoró, Sandra Rosa.
 
Fonte: Blog do BG
 
DESTE BLOG: Partido é comandado neste município pela Prefeita Maria Helena Leite, inclusive já tem Comissão Provisória, mas a Prefeita ainda não é filiada.

25 outubro 2019

Governadora do RN Cria o "Programa Pró-Emprego" voltado para as pessoas em situação de desemprego. Veja Lei na integra

Brasão Oficial do RN
  RIO GRANDE DO NORTE


     LEI Nº 10.612, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019.


Cria o “Programa Pró-Emprego” e dá outras providências.


A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:  FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica criado o “Programa Pró-Emprego”, com o objetivo de proporcionar aos norte-rio-grandenses que estejam em situação de desemprego a chance de recolocação e qualificação para sua reintegração no mercado de trabalho, na forma como especificado nesta Lei e no decreto que a irá regulamentá-la.

§ 1º  Para o gozo do benefício o interessado deverá comprovar no ato da inscrição no programa ter trabalhado como empregado com registro em carteira de trabalho por, no mínimo, dois anos, de forma contínua ou intermitente, ter perdido o emprego nos últimos 24 meses imediatamente anteriores a inscrição no Programa e estar desempregado.

§ 2º  A classificação dos inscritos ao Programa de que trata esta Lei considerará a situação de vulnerabilidade social do inscrito no Programa, conforme disposto no decreto regulamentador desta Lei, o qual deverá considerar também o número de pessoas que integram o núcleo familiar e maior tempo de desemprego.

Art. 2º  O “Programa Pró-Emprego” atenderá, anualmente, até dois mil norte-riograndenses e consiste em:

I - (VETADO)

II - incentivo à formação e qualificação por meio da participação prioritária em cursos/treinamentos oferecidos gratuitamente ao bolsista por programas existentes no  governo Estadual ou Federal, ou ainda pela iniciativa privada, cabendo ao bolsista à responsabilidade por se informar acerca dos cursos existentes junto a Administração Pública, providenciar sua matrícula e concluir os cursos/treinamentos oferecidos, podendo, ainda, o bolsista optar por frequentar outros cursos de qualificação profissional, a seu critério, desde que os mesmos sejam gratuitos ou o bolsista assuma pessoalmente a responsabilidade com os custos/despesas com o mesmo.

§ 1º  Os beneficiários serão submetidos à avaliação trimestral a ser regulamentada por decreto que levará em consideração ao menos:

I - (VETADO)

II - as iniciativas tomadas pelo beneficiário a fim de melhorar sua empregabilidade;

III - as iniciativas tomadas pelo beneficiário na procura de soluções para deixar o programa;

IV - (VETADO)

§ 2º  (VETADO)

Art. 3º  A seleção dos participantes será restrita ao número de vagas criadas por esta Lei e será feita conforme os critérios definidos em decreto regulamentador que levará em consideração a vulnerabilidade social dos inscritos, sendo necessário comprovar, já na data da inscrição:

I - estar desempregado, ou sem oportunidade de trabalho, e não ser beneficiário do seguro desemprego, da Previdência Social pública ou privada, ou de qualquer outro programa Estadual de apoio financeiro;

II - residir em algum município do Rio Grande do Norte, no mínimo, nos dois anos anteriores à data de seu requerimento, comprovando o fato com a apresentação de ao menos um dos seguintes documentos:

a)      conta de consumo de água;

b)      conta de consumo de energia elétrica;

c)      conta de consumo de telefonia;

d)     comprovante de compras a crédito;

e)      declaração de cadastro e frequência de filhos em escolas, Unidades Básica Creche;

 f) Título de Eleitor;

 g) correspondências postadas (envelope com o selo utilizado).

III - ser o único participante beneficiário da unidade familiar no Programa de que trata esta Lei;

IV - os critérios a serem estabelecidos em decreto regulamentador para classificação dos inscritos no Programa poderão ser diferenciados conforme o caso se enquadre no § 1º ou no § 2º do artigo 1º desta Lei.

Art. 4º  (VETADO)

§ 1º  (VETADO)

§ 2º  Serão definidos em decreto os critérios de avaliação, controle de frequência e validação da participação do beneficiário em cursos/treinamentos ou busca de emprego sob pena de desligamento do Programa;

§ 3º  O bolsista que durante o Programa ingressar no mercado de trabalho terá ainda o benefício de prioritariamente reingressar no Programa, independentemente de nova inscrição ou avaliação, desde que exista vaga em aberto, caso seja desligado do emprego sem justa causa no prazo de seis meses da sua contratação, desde que tenha o trabalho e a dispensa comprovados mediante registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS ou declaração do empregador.

§ 4º  (VETADO)

Art. 5º  (VETADO)

Parágrafo único.  (VETADO)

Art. 6º  O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.

Art. 7º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 21 de outubro de 2019, 198º da Independência e 131º da República.
  

FÁTIMA BEZERRA
Iris Maria de Oliveira

Governadora do RN e a Prefeita deste Município Declaram "Ponto Facultativo" no dia 28 de outubro, DIA DO SERVIDOR PÚBLICO

                             RIO GRANDE DO NORTE


DECRETO Nº 29.240, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019.


Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, e dá outras providências.


 A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 64, V, da Constituição Estadual, combinado com o art. 230, da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo no dia 28 de outubro de 2019, segunda-feira, nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, excetuando-se aquelas atividades que sejam consideradas essenciais.

Parágrafo único.  Competirá aos dirigentes máximos dos Órgãos e Entidades da Administração Indireta, Autárquica e Fundacional do Estado dispor sobre a adesão ao ponto facultativo instituído pelo caput.

 Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 23 de outubro de 2019, 198º da Independência e 131º da República.

FÁTIMA BEZERRA
Maria Virgínia Ferreira


Decreto da Prefeitura de Olho D'água do Borges foi publicado no Diário Oficial dos Municípios, edição de 25/10/2019.


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