30 setembro 2019

Artista Dorgival Dantas em jantar com a Prefeita Maria Helena e o Vice-Antonimar

Na noite do último sábado, o Vice-prefeito deste município, Antonimar Amorim Carlos ofereceu jantar ao "ícone de forró romântico", Dorgival Dantas, visando tratar de assuntos da área turística do município. A Prefeita Maria Helena Leite, o empresário Valcides Sales, Gilberto Dias e o Secretário de Turismo deste município também participaram do evento.

Na oportunidade, o artista Dorgival apresentou à Prefeita uma  ideia de construir uma "Rota de Turismo" nas imediações de sua fazenda.

A Prefeita, o Vice-prefeito e o cantor Dorgival visitaram a área da 'Rota' na manhã de domingo (29), e o setor de engenharia da Prefeitura Municipal  fará o estudo de viabilidade da obra.

Durante o jantar, Dorgival fez várias fotografias com populares e demonstrou sua popularidade e o seu carinho para com o povo de sua  Terra Natal.
Blogueiro parabeniza o artista pela ideia e pelo seu envolvimento com o turismo de nossa terra.
O cantor e compositor Dorgival Dantas também assumiu compromisso de participar da 1ª reunião do Polo Serrano de Turismo nesta cidade,   no mês de fevereiro 2020.










MEC abre curso de especialização em Ciências voltado para os professores das escolas públicas. Inscrições começam hoje (30)


Mais de 400 mil alunos do ensino fundamental serão beneficiados pelo Ciência é 10 (C10), programa que pretende melhorar a qualidade das aulas de ciências nas escolas públicas. A iniciativa da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) vai abrir 3.920 vagas para a formação de professores de ciências que dão aula para estudantes do 6º ao 9º ano.

O lançamento dos editais aconteceu nesta sexta-feira, 27 de setembro, na sede da Capes, em Brasília. Durante o evento, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, destacou que a ação é específica para a sala de aula. “Estamos investindo na capacitação do professor para melhorar lá na ponta os indicadores de educação”, afirmou.

Weintraub também ressaltou que o programa vai mostrar a praticidade e aplicação da ciência na vida das pessoas. “Acho que esse é o princípio básico. Mostrar a utilidade de toda a teoria que aprendemos na vida da gente”, disse.

Para o presidente da Capes, Anderson Correia, a iniciativa é importante porque é voltada para uma das áreas mais carentes da educação. “A Capes também atua na educação básica, uma área prioritária e muito importante, em que está inserido o Ciência é 10. Nós trabalhamos para elevar a capacitação de professores que atuam desde a creche até o ensino médio”, afirmou.

Também estiveram presentes no lançamento o secretário de Educação Básica do MEC, Janio Macedo, e o diretor de Educação a Distância da Capes, Carlos Lenuzza.

O programa oferece aos professores ferramentas, conteúdos e metodologias que auxiliam na qualidade das aulas, propondo novos desafios e reflexões sobre a prática pedagógica. As vagas são parte do primeiro processo seletivo do programa.

As inscrições deverão ser feitas diretamente nos sites das 19 instituições de ensino superior federais e estaduais participantes a partir de segunda-feira, 30 de setembro (veja a lista aqui). O início das aulas está previsto para fevereiro de 2020. As instituições estão espalhadas por todas as regiões do Brasil, com oferta em 125 municípios brasileiros.

UAB - O C10 é um dos diversos cursos da Universidade Aberta do Brasil (UAB), sistema gerenciado pela Capes para integrar e articular as universidades públicas com os governos municipais, estaduais e federal por meio da modalidade de ensino a distância. A oferta de vagas da UAB é voltada, prioritariamente, aos professores da rede de educação básica.

Dessa forma, além das aulas a distância, uma vez por mês os professores se reúnem nos polos da UAB, que são espaços com estrutura de apoio pedagógico, tecnológico e administrativo, para as atividades de ensino e aprendizagem.

Desde julho, os coordenadores UAB já podem acessar a plataforma que será usada durante a especialização, com todas as informações sobre o programa. A ferramenta tem uma base de conteúdo de ciências selecionado por especialistas responsáveis por elaborar o curso.

Todos os docentes que participarem da formação farão as atividades pela plataforma, criada pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) em parceria com a CAPES. Além disso, os coordenadores receberam um guia de navegação com todos os detalhes sobre a estrutura do programa.

Metodologia - O curso de especialização lato sensu será dividido em três módulos, com uma carga total de 480 horas. O C10 tem quatro eixos temáticos (vida, ambiente, universo e tecnologia) e é baseado no estímulo do ensino por investigação, com uma abordagem criativa e transversal.

PAGANDO O PATO: Reajuste anual a funcionários públicos deixa de ser obrigatório


O Supremo Tribunal Federal (STF) desobrigou o Poder Executivo de conceder reajuste anual a funcionários públicos, desde que haja uma justificativa para isso. A decisão foi tomada na quarta-feira e foi considerada extremamente importante por integrantes da equipe econômica. Caso a posição fosse pela obrigatoriedade da revisão geral anual dos salários, Estados corriam o risco de precisar dar aumentos retroativos para várias categorias, num momento já de profunda crise financeira.

A decisão não foi unânime. Seis ministros votaram pela possibilidade de não dar o reajuste, enquanto quatro votaram pelo dever do aumento sob qualquer hipótese. O processo discutia o direito de servidores estaduais de São Paulo a uma indenização por terem ficado com salários congelados no passado. O processo chegou ao STF em 2007 e tem repercussão geral, com efeito sobre toda a administração pública federal, estadual e municipal.

A Constituição Federal assegura uma revisão geral anual na remuneração dos servidores, cuja ideia é garantir a manutenção do poder de compra com a reposição da inflação. Uma integrante da equipe econômica, porém, ressalta que o artigo foi elaborado no fim da década de 80, quando o País ainda vivia sob o fantasma da hiperinflação. Para essa fonte, esse tipo de dispositivo não faz mais sentido atualmente, sobretudo num contexto de dificuldades fiscais.

Segundo o Tesouro Nacional, 12 Estados fecharam o ano de 2018 com gastos com pessoal acima do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A legislação autoriza destinar até 60% da Receita Corrente Líquida (RCL) para a folha de pagamento, mas Estados como Minas Gerais já estão perto de 80%. Os gatilhos de ajuste não foram acionados antes porque muitos deles maquiaram as contas para se enquadrar artificialmente no limite e continuar contratando novos servidores e dando aumentos salariais.

Teto de gastos

A própria União, embora esteja longe de romper seu limite de gastos com pessoal, enviou uma proposta orçamentária para 2020 sem prever reajustes para servidores civis (só os militares poderão ter aumento, a um custo de R$ 4,7 bilhões). O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem defendido a necessidade de “quebrar o piso”, isto é, controlar o avanço das despesas obrigatórias (como pessoal e Previdência) para evitar um rompimento do teto de gastos, que limita o aumento das despesas à inflação do ano anterior. O gasto com folha na União deve chegar a R$ 323 bilhões no ano que vem – o segundo maior do Orçamento e equivalente a 22,2% do espaço no teto.

A avaliação na área econômica é que a decisão do STF também contribui para dar roupagem legal à decisão do governo federal de congelar os salários de servidores públicos na proposta orçamentária do ano que vem.

O entendimento firmado pela Corte exige que uma justificativa seja enviada ao Legislativo sempre que não houver previsão de revisão geral dos salários do funcionalismo. A maioria no plenário da Corte foi consolidada com o apoio do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que defendeu o respeito à competência do chefe do Executivo de cada unidade federativa, em conjunto com o Legislativo, para a tomada de decisão mais adequada sobre os reajustes.

Toffoli apontou que o chefe do Executivo deve levar em conta outros fatores, entre eles a responsabilidade fiscal, diante dos limites da LRF para gastos com pessoal. Para ele, o direito à recomposição salarial está condicionado pelas circunstâncias concretas de cada período.

Também votaram pela não obrigatoriedade dos reajustes os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki (que faleceu no início de 2017), Rosa Weber e Gilmar Mendes. Em seu voto, Fachin afirmou que a revisão prevista na Constituição Federal pode significar reajuste, recomposição ou, até mesmo, a prestação de contas no sentido da impossibilidade de adotar a medida.

Foram vencidos os ministros Marco Aurélio (que era o relator da ação), Cármen Lúcia, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski.

ESTADÃO CONTEÚDO

MORDAÇA: Juízes reagem à lei de abuso de autoridade e planejam até paralisação

Associações de juízes se organizam para reagir à nova redação dada à lei de abuso de autoridade após o Congresso derrubar a maioria dos vetos do presidente Jair Bolsonaro, na última terça-feira (24). O contra-ataque dos magistrados envolve desde apelo ao STF (Supremo Tribunal Federal) à promessa de greve.

A paralisação é defendida pela Amepa (Associação dos Magistrados do Estado do Pará). De acordo com o presidente da associação, Silvio Maria, a ideia foi aprovada internamente pelos integrantes da Amepa, que hoje reúne 355 juízes da ativa, e agora será apresentada em assembleia da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), na terça-feira (1), para que a greve tenha alcance nacional.

29 setembro 2019

Dorgival Dantas na edição deste blog desta segunda-feira (30)

Amanhã publicarei matéria completa do jantar oferecido a Dorgival Dantas pelo Vice-prefeito Antonimar Amorim Carlos,  na noite de sábado (28).

FERIADÃO: Governadora do RN Decreta Ponto Facultativo no próximo dia 4, sexta-feira, e quinta-feira é feriado no Estado do RN em alusão aos Mártires de Cunhaú e Uruaçu

DECRETO Nº 29.177, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.


Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional.


 A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 64, V, da Constituição Estadual, combinado com o art. 230, da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994,

D E C R E T A:

 Art. 1º Fica decretado ponto facultativo no dia 04 de outubro, sexta-feira, nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional, excetuando-se aquelas atividades que sejam consideradas essenciais.

 Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Reitoria da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, em Mossoró/RN, 27 de setembro de 2019, 198º da Independência e 131º da República.
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FÁTIMA BEZERRA
Maria Virgínia Ferreira Lopes

Governo do RN não garante pagamento dos salários atrasados neste ano

Janeayre Souto: “O Sinsp reafirma que não acredita que se pague nada de atrasados neste ano”

Frustração. Esse o sentimento dos dirigentes sindicais do Fórum Estadual de Servidores ao sair da audiência com a equipe econômica do Governo do Estado realizada no final da manhã desta sexta-feira (27) na Governadoria. O Governo não apresentou perspectiva de pagamento dos salários atrasados nem deu garantias de que o Estado receberá recursos extras até o final do ano para honrar os compromissos.

O Fórum pediu ao Governo apresentar o calendário de pagamento das três folhas em aberto (novembro, dezembro e 13° salário de 2018), mas os auxiliares da governadora Fátima Bezerra (PT) afirmaram que não era possível. A única possibilidade, conforme dito na reunião, é se entrar os recursos da cessão onerosa do pré-sal, porém, dependente de aprovação da proposta na Câmara dos Deputados e sanção presidencial. A proposta de emenda à Constituição está tramitando na Câmara.

Fátima Bezerra havia dito que os recursos extras que entrassem no Estado seriam para diminuir a dívida com os servidores públicos, no entanto não apresentou qualquer plano para honrar o dever, em caso de não entrar o chamado “dinheiro novo”.

As entidades sindicais desconfiam que o Governo sequer vai usar o dinheiro arrecadado com a venda da conta única do Estado para o Banco do Brasil, para pagar salários atrasados. Os recursos, de pouco mais de R$ 124 milhões, completarão a folha do 13° salário de 2019, conforme a desconfiança dos servidores.

Para piorar o desânimo, o Governo também não atendeu o pedido do Fórum para ampliar para R$ 6 mil a faixa salarial dos que vão receber primeiros os salários de outubro de 2019. O Governo disse “não” e afirmou que vai continuar com o grupo que ganha até R$ 3 mil, como vem acontecendo. Em outubro, o Governo começa a quitar a folha no dia 13, atendendo os servidores que ganham até R$ 3 mil e servidores dos órgãos que compõem a Segurança Pública. Quem ganha acima, receberá 30% do salário. O restante da folha será quitado no dia 30.

Já para os meses de novembro e dezembro, conforme calendário apresentado, o Governo ampliará para R$ 4 mil o teto salarial dos que receberão no dia 15, mantendo os 30% para quem ganha acima desse valor, e o salário integral dos servidores da segurança pública.

MOVIMENTO


Para a presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Administração Direta (SINSP-RN), Janeayre Souto, os servidores não acreditam mais que os salários atrasados sejam quitados neste ano. Ela saiu da audiência bastante frustrada. “O Sinsp reafirma que não acredita que se pague nada de atrasados neste ano”, disse.

As entidades sindicais preparam uma série de atividades em protesto aos salários atrasados e a postura do Governo sobre o problema.

Na próxima quarta-feira (2), às 9h30, visita do Fórum Estadual dos Servidores na Assembleia Legislativa. Em seguida, o Fórum vai solicitar audiência com a OAB/RN, para tratar da situação dos salários atrasados.

No dia 1° de novembro, será realizado o Dia Estadual de Luta dos Servidores, para marcar um ano de atraso dos salários de novembro de 2018.

Calendário de pagamento de outubro, novembro e dezembro de 2019

Outubro

Dia 15: Recebem servidores que ganham até R$ 3 mil e servidores dos órgãos que compõem a Segurança Pública. Quem ganha acima, recebe 30% do salário.

Dia 30: Os servidores que ganham acima de R$ 3 mil receberão o valor restante.

Novembro

Dia 15: Recebem servidores que ganham até R$ 4 mil e servidores dos órgãos que compõem a Segurança Pública. Quem ganha acima, recebe 30% do salário.

Dia 30: Os servidores que ganham acima de R$ 4 mil receberão o valor restante.

Dezembro

Dia 15: Recebem servidores que ganham até R$ 4 mil e servidores dos órgãos que compõem a Segurança Pública. Quem ganha acima, recebe 30% do salário.

Dia 27: Os servidores que ganham acima de R$ 4 mil receberão o valor restante

Ex-procurador da República, Rodrigo Janot é proibido de entrar no STF e de se aproximar de Ministros

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou, nesta sexta-feira (27), a realização de busca e apreensão na residência e no escritório do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot.

A medida foi autorizada no Inquérito 4781, a partir de ofício apresentado pelo ministro Gilmar Mendes, diante de entrevistas veiculadas na imprensa em que o ex-procurador afirma que teria entrado armado no STF com intenção de matá-lo.

O inquérito apura notícias fraudulentas, denunciações caluniosas, ameaças e infrações que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares.

O ministro determinou colher depoimento de Janot e aplicou medida cautelar de proibição de que o ex-procurador se aproxime a menos de 200 metros de qualquer um dos ministros e de que acesse a sede e os anexos do STF. Determinou, ainda, a imediata suspensão de todos os portes de arma em seu nome.

28 setembro 2019

RN: Governo do Estado anuncia data de pagamento dos servidores para os próximos três meses

Foto: Divulgação

Em reunião com o Fórum dos Servidores Estaduais, realizada sexta-feira (27) na Secretaria da Administração, o Governo do Estado reiterou o compromisso de pagar o salário dos servidores dentro do mês trabalhado e anunciou o calendário de pagamento dos meses de outubro, novembro e dezembro.

No dia 15 de outubro recebem os servidores estaduais com salários até R$ 3 mil (valor bruto) e 30% do salário dos servidores que ganham acima desse valor, entre ativos, inativos e pensionistas, além do pagamento integral do salário à categoria da Segurança Pública. No dia 31 de outubro recebem o salário integral os servidores das pastas com recursos próprios e da Educação, além dos 70% restantes de quem ganha acima de R$ 3 mil, concluindo a folha do mês.

Nos meses de novembro e dezembro, o Governo aumenta a faixa de pagamento para a primeira quinzena. Assim, serão pagos no dia 15 dos respectivos meses os servidores com salários até R$ 4 mil (valor bruto) e 30% do salário dos servidores que ganham acima desse valor, entre ativos, inativos e pensionistas, além do pagamento integral do salário à categoria da Segurança Pública.

No final do mês, tanto de novembro quanto dezembro, recebem o salário integral os servidores das pastas com recursos próprios, assim como serão pagos os 70% restantes de quem ganha acima de R$ 4 mil, concluindo a folha.

Outras pautas como a quitação das folhas atrasadas foram discutidas com o Fórum, no entanto, o pagamento dessa dívida, conforme acordado desde o início do ano com os representantes dos servidores, está condicionada ao aporte de recursos extras.

Sobre o tema, o secretário de Planejamento, Aldemir Freire, pontuou que a equipe está buscando alternativas. Além disso, aguarda definições de recursos que podem ser viabilizados para os cofres do Estado oriundos da cessão onerosa e do plano de equilíbrio fiscal do Governo Federal.

Também participaram da reunião os secretários da Administração, Virgínia Ferreira, Raimundo Alves (Gabinete Civil) e também o Controlador Geral do Estado, Pedro Lopes. A próxima reunião do governo com o fórum de servidores ficou previamente agendada para o final do mês de outubro.

Presidente Bolsonaro sanciona com vetos projeto que muda Lei dos Partidos Políticos e Lei Eleitoral

Foto: Isac Nóbrega/PR

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira (27), com vetos, o projeto de lei que altera as regras para partidos políticos e para eleições.

O texto foi aprovado no último dia 18 pela Câmara dos Deputados, depois de ter sido modificado pelos senadores.

Os trechos sancionados pelo presidente já valerão para as eleições municipais do ano que vem. Já os trechos vetados por Bolsonaro só valerão para 2020 se o Congresso derrubar os vetos. Uma sessão conjunta com deputados e senadores está prevista para a próxima quarta (2).

Segundo apurou a TV Globo, entre os pontos vetados por Bolsonaro estão:

a recriação da propaganda político-partidária gratuita em rádio e TV;

a utilização do fundo partidário para pagamento de multas;

os dispositivos que traziam anistias às multas aplicadas pela Justiça Eleitoral;

o trecho que poderia permitir a eleição de candidatos ficha-suja, alterando o momento em que a análise das condições de elegibilidade seria feita.

De acordo com o governo, os vetos assinados pelo presidente foram motivados por questões orçamentárias e constitucionais.

O projeto

Entre os pontos mantidos por Bolsonaro, o projeto que muda regras para partidos políticos prevê:

Pagamento de advogados: o texto permite o uso do fundo partidário para pagamento de advogados e contadores. O fundo só poderá ser usado exclusivamente para processos envolvendo candidatos, eleitos ou não, mas relacionados ao processo eleitoral.

Partidos com registro fora de Brasília: permite que o registro dos partidos políticos possa ser feito no local da sede da legenda, e não mais no Registro Civil das Pessoas Jurídicas em Brasília. O projeto também abre espaço para que a sede do partido seja fora da capital federal.

Doações para partidos políticos: permite o recebimento de doações de pessoas físicas ou jurídicas por meio de boleto bancário e débito em conta, além de permitir a abertura de contas bancárias e serviços de meios de pagamento e compensação a partidos políticos;

Manifestação de técnicos de tribunais: determina que as áreas técnicas dos tribunais eleitorais não opinem sobre o mérito da prestação de contas eleitorais, cabendo apenas aos magistrados analisar os relatórios.
G1

27 setembro 2019

UERN: 51 Anos com muitas atrações


Parabéns à Prefeita de Olho D'água do Borges, Maria Helena Leite de Queiroga pelo seu aniversário no dia de hoje (27)

Prefeita Maria Helena no Ato de sua posse em 01/01/2017

Hoje é um dia especial para os OLHODAGUENSES que registram e parabenizam por mais um ano de existência a sua gestora, Maria Helena.

Feliz Aniversário, que o tempo seja sempre o seu melhor parceiro, trazendo serenidade, equilíbrio e sabedoria, que lhes darão a receita ideal de como viver a vida, aproveitando o melhor que ela tem a oferecer.

Que as conquistas do passado lhe tragam à lembrança, não só alegrias, mas também a força e o entusiasmo para superar eventuais obstáculos e implementar os mais importantes projetos para o futuro. Continue mudando a forma de fazer política em Olho D'água do Borges, administrando com transparência, cuidando dos bens e das causas públicas e respeitando a todos sempre pautada na humildade e na força de vontade de sempre fazer o bem.

Que Deus ilumine seus caminhos para que prossiga na trilha do bem, trabalhando cada vez mais em prol da sua terra e da sua gente. Muita saúde, amor, paz, fé, esperança, alegrias e prosperidade! 
Obrigado pela confiança de me ter nomeado Secretário na sua Gestão, Trabalho Para Avançar.
São os sinceros votos do Secretário Municipal de Turismo, Escolástico Paulino Filho.

Hoje é o DIA MUNDIAL DO TURISMO. Nosso município faz parte desse dia, pois é integrande do Mapa do Turismo Brasileiro 2019-2021

Diante disso, a Secretaria Municipal de Turismo CONVOCA o Conselho Municipal de Turismo para uma reunião às 10h na sala da Secretaria. 


   
   
Datas Comemorativas O Dia Mundial do Turismo, celebrado em 27 de setembro, foi criado em comemoração ao dia da criação do estatuto da Organização Mundial do Turismo em 1980.

O Dia Mundial do Turismo é comemorado em 27 de setembro, em referência a uma das mais importantes atividades econômicas da atualidade, pertencente ao setor terciário da economia. Essa data foi oficialmente estabelecida pela Organização Mundial do Turismo (OMT) no ano de 1980, logo após a implementação do seu estatuto. É importante, no entanto, não confundir essa data comemorativa com o Dia Nacional do Turismo, celebrado em 02 de março.

A prática do turismo, mais do que um ramo da economia, é uma área de estudo das Ciências Sociais, sendo muito estudada também pela Geografia. Seu conceito, de acordo com a OMT, corresponde ao deslocamento de pessoas para lugares diferentes em um período inferior a um ano e que não esteja vinculado à realização de trabalho ou alguma atividade econômica, remunerada ou voluntária. Isso significa que o turismo corresponde à realização de viagens temporárias para fins religiosos, de negócios e, principalmente, lazer e descanso.

Os diferentes tipos de turismo (rural, ecoturismo, cultural, religioso, de aventura, de pesca etc.) são considerados a partir dos produtos oferecidos pelos territórios e também a partir dos tipos de consumidores (grupos religiosos, jovens, adolescentes, idosos, esportistas, empresários, estudantes, entre outros). Um local considerado como destino indutor para o turismo costuma oferecer uma gama variada de práticas, ou atividades específicas; tradições, espiritualidade ou templos religiosos; aspectos e características geográficas, históricas, sociais e arquitetônicas; além de serviços e infraestruturas em geral para o estabelecimento dos grupos turísticos.

Com o avanço do processo de globalização, o turismo é uma atividade crescente em todo o mundo. Segundo dados da OMT, o fluxo turístico internacional aumentou, entre 2000 e 2010, pouco mais de 130 milhões de chegadas anuais para as mais diversas partes do planeta. A estimativa é que esse número cresça, em média, 3,3% a cada ano até 2030, quando deverá superar a marcar de 1,3 bilhão de chegadas anuais. Verifica-se que nem mesmo as crises econômicas financeiras do final da década de 2000 e início da década de 2010 tiveram impacto sobre o turismo no mundo.
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No Brasil, o turismo é a atividade do setor terciário que mais cresce economicamente, movimentando cada vez mais recursos financeiros. No entanto, o território nacional ainda apresenta números tímidos em termos de recebimentos de turistas estrangeiros em face da sua real potencialidade. A tendência, no entanto, é que o setor cresça acima da média mundial ao longo das próximas décadas.

Segundo a OMT, no ano de 2013, o mundo teve mais de 1 bilhão de pessoas classificadas como turistas, dentre os quais, mais da metade deslocou-se em direção à Europa, conforme podemos observar na relação a seguir:

Distribuição do turismo mundial (recebimento de turistas)

Europa – 51,85%

Ásia e Pacífico – 22,87%

América do Norte – 10,16%

África – 5,14%

Oriente Médio – 4,67%

América Central e Caribe – 2,79%

América do Sul – 2,52%

É possível notar que, segundo as regiões classificadas pela OMT, a que menos recebe turistas é a América do Sul, embora o continente apresente muitos pontos turísticos. Na Europa, por outro lado, a maior presença de destinos é notória, com destaque para as cidades de Londres e Paris, os dois locais que mais recebem turistas no mundo.


Londres, uma das cidades que mais recebem turistas em todo o mundo

O turismo é, afinal, uma das mais importantes atividades sociais, culturais e econômicas da atualidade. Além de garantir o desenvolvimento de muitas áreas e movimentar a economia mundial, ele também promove a transformação do espaço geográfico, a valorização dos elementos históricos das diferentes regiões e a interação entre as comunidades receptoras e os grupos turísticos visitantes.
A prática do turismo é uma das atividades mais importantes da economia e da sociedade

CNTE convoca todos para as mobilizações nos dias 2 e 3 de outubro para barrar os cortes na educação


Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a conjuntura educacional vem se tornando caótica: o projeto "escola sem partido", a militarização das escolas, o ataque à liberdade de cátedra, a retirada de verbas das universidades e dos subsídios aos programas de pesquisa são atitudes autoritárias e fascistas de um (des)governo com a marca da destruição. "É por isso que todos devemos estar nas ruas, nas diversas mobilizações marcadas para o dias 2 e 3 de outubro, para barrar esses retrocessos", conclama o presidente da CNTE, Heleno Araújo.

A União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), estão convocando uma Greve Nacional da Educação dos estudantes, nos dias 2 e 3 de outubro. "Nós da CNTE estamos apoiando essa greve e orientamos nossas entidades filiadas a participarem ativamente não só dessas mobilizações de rua convocadas pelos estudantes, mas também das que vão ocorrer em Brasília e no Rio de Janeiro", ressalta o presidente da CNTE.

Na manhã do dia 2 de outubro, a CNTE convocou todas as entidades filiadas para uma reunião extraordinária para elaborar estratégias de resistência a essa conjuntura. "É imprescindível, nesse momento, tensionar o Ministério da Educação, pressionando para que as políticas de educação sejam mantidas, incluído o Novo FUNDEB", destacou Heleno Araújo.

Durante a tarde, a CNTE e o Fórum Nacional Popular da Educação (FNPE), realizam, na Câmara dos Deputados, de 16h30 às 20h, o Ato em Defesa da Educação Pública e da Soberania Nacional. O ato vai ocorrer no auditório Nereu Ramos, e vai reivindicar: "educação pública, ciência e tecnologia e soberania do Brasil: não tirem o dinheiro da educação básica e das universidades públicas"; . "Essas atividades podem ser repercutidas nas assembleias legislativas de cada estado e nas Câmaras Municipais", registrou Heleno Araújo.

No dia 3 de outubro, acontece no Rio de Janeiro e nas capitais dos estados, o Ato Nacional em Defesa da Petrobras. Heleno Araújo reforçou: "Vamos fazer uma manifestação em defesa do petróleo brasileiro, em defesa do pré-sal com recursos destinados para a educação e saúde". "São dois dias de grandes mobilizações em todo Brasil e é importante que nossas entidades se somem a essas manifestações", ressalta Heleno Araújo, lembrando que a CNTE não abre mão das mobilizações de rua que serão o fiel da balança em um país com instituições tão combalidas e capturadas por interesses alheios àqueles das grandes maiorias.

INJUSTIÇAS DEVERÃO SER CORRIGIDAS: Supremo impõe derrota à Lava Jato e forma maioria que pode anular sentenças

Decisão final deverá acontecer na próxima terça-feira. Falta apenas o voto do Ministro Marco Aurélio.


O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) retomou na tarde desta quinta (26) o julgamento do recurso que pode anular sentenças da Lava Jato e afetar uma das condenações do ex-presidente Lula.

O placar até o momento é de 6 a 3 a favor da tese que pode anular sentenças da operação.

Os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux afirmaram que não há prejuízo ao réu se delatores e delatados apresentam suas alegações finais ao mesmo tempo e rejeitaram revisar condenações que seguiram esse rito.

Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello divergiram e defenderam em seus votos que o rito em questão configura prejuízo ao réu por ir contra o direito à ampla defesa e ao contraditório.

No debate sobre a validade da tese no caso concreto julgado nesta quinta, no entanto, o placar é de 5 a 4 a favor da anulação da condenação do ex-gerente da Petrobras Marcio de Almeida Ferreira. Concederam o habeas corpus Moraes, Weber, Lewandowski, Gilmar e Celso. Votaram contra o pedido Fachin, Barroso, Fux e Cármen.

Folhapress

26 setembro 2019

UERN é homenageada pela Câmara Municipal de Mossoró

Demais Câmara Municipais da região deveriam  fazer a mesma ação, pois a UERN presta serviços à toda região  do Médio e Alto Oeste Potiguar.

Atendendo proposição do vereador professor Francisco Carlos, a Câmara Municipal de Mossoró realizou nesta quinta-feira (26), no Teatro Lauro Monte Filho, sessão solene em homenagem aos 51 anos da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).

A solenidade foi presidida pela presidente da Câmara, vereadora Izabel Montenegro. As boas-vindas aos presentes foram dadas pelo propositor da solenidade, que relembrou a relação entre a Câmara e a criação da Universidade. “A Câmara tomou decisões importantes para a criação da nossa UERN, já que era uma instituição municipal”, argumentou o vereador, que incluiu em seu discurso a necessidade de autonomia financeira para a UERN.

O professor aposentado da UERN Antônio Gomes da Silva foi um dos 19 homenageados na sessão solene e foi escolhido para falar em nome dos demais homenageados. Em um discurso de agradecimento, o professor expressou o orgulho em fazer parte da Instituição. “Nos orgulhamos em saber que contribuímos com a Instituição mais ousada surgida em solo mossoroense e quiçá no Rio Grande do Norte. A função dessa Universidade é imensurável”, afirmou, e finalizou seu discurso homenageando o ex-reitor Padre Sátiro Cavalcanti Dantas, que prestigiou a sessão solene.

Em seu discurso, o reitor Pedro Fernandes destacou a importância da UERN não apenas para as cidades em que está instalada (Mossoró, Assú, Pau dos Ferros, Patu, Natal e Caicó) como também para todo o Rio Grande do Norte. Ele falou sobre os avanços da Instituição em diversas áreas, como na pós-graduação. “Há bem pouco tempo a Universidade era ameaçada por não ter oferta de mestrados e doutorados. Hoje a UERN esbanja 34 mestrados e quatro doutorados”, afirmou o reitor, que falou sobre o orgulho em ser professor da UERN, filho de egressos da UERN e pai de estudante da UERN. Pedro Fernandes também convidou a população do Rio Grande do Norte para conhecer a Instituição. “Hoje sou eu que estou falando por ela. Amanhã poderá ser você ou seu filho”.

A prefeita Rosalba Ciarlini também esteve presente à solenidade. Ela destacou a importância da UERN para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte e do Brasil. A prefeita relembrou algumas de suas ações pela Universidade enquanto senadora e governadora e destacou o caráter suprapartidário da Instituição. “Podemos ter posições diferentes, mas existe uma coisa que nos une: a UERN”.

Chanceler da UERN, a governadora Fátima Bezerra também prestigiou a sessão solene da Câmara Municipal. Emocionada, a governadora relembrou sua trajetória, desde que foi acolhida pelo Rio Grande do Norte, aos 15 anos, e já como professora e líder sindical. A governadora também destacou a luta permanente em prol da UERN durante toda a sua vida pública como deputada, senadora e agora como governadora.

Ela falou de algumas ações já desenvolvidas em prol da Universidade em nove meses de mandato, como a destinação de recursos do Fundo de Combate à Pobreza (FECOP), que pela primeira vez irá beneficiar a Universidade. “Parte desses recursos será destinada à assistência estudantil. Vamos garantir aos jovens, sobretudo aos mais carentes, o direito de sonhar. Que eles possam não somente ter acesso, mas consigam permanecer na Universidade”, garantiu a governadora.

Fátima Bezerra também falou sobre a conclusão do prédio do Campus de Natal e da lei de cotas sancionada por ela no início de seu mandato. “A Universidade é investimento, desenvolvimento, inclusão. É educação, inovação, ciência e tecnologia. É motor de crescimento, porque atua no desenvolvimento social e econômico do RN. Nós temos orgulho da nossa UERN. A ela, todas as nossas homenagens”.

Por fim, a sessão solene homenageou 19 pessoas, entre professores, técnicos e alunos, com diplomas, troféus e medalhas, simbolizando todos que contribuíram e contribuem com a UERN. As honrarias foram propostas e entregues pelos vereadores. Marcaram o encerramento da cerimônia.

Participaram da sessão solene professores, técnicos-administrativos, estudantes da Universidade, além do vice-governador Antenor Roberto; deputados estudais Isolda Dantas, Alysson Bezerra; Dr. Bernardo e Francisco do PT; a vice-reitora Fátima Raquel Rosado Morais; o desembargador Francisco Saraiva Dantas Sobrinho, diretor da Escola de Magistratura do RN; o juiz de direito Breno Valério Fausto Ribeiro, diretor do Fórum Silveira Martins; o promotor de justiça Daniel Robson; a advogada Bárbara Paloma Fernandes, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Mossoró; e o empresário José Wellington Fernandes, presidente da CDL Mossoró.

HOMENAGENS
- Título de Cidadania Mossoroense
Magnólia Maria Perdigão Ribeiro
Propositor: vereador Alex do Frango
- Medalha do Mérito em Acessibilidade
Ana Lúcia Oliveira Aguiar
Propositor: vereador Alex Moacir
- Título de Cidadania Mossoroense
Verônica Carlos de Oliveira Rodrigues
Propositor: vereador Didi de Arnor
- Título de Cidadania Mossoroense
Jefferson Garrido de Araújo Neto
Propositor: vereador Emílio Ferreira
- Troféu Reitor Milton Marques de Medeiros
Felipe Caetano de Oliveira
Propositor: vereador Flávio Tácito
- Título de Cidadania Mossoroense
Francisco Chagas de Lima Junior
Propositor: vereador Professor Francisco Carlos
- Medalha de Reconhecimento da CMM
Michael Charles da Costa
Propositor: vereador Genilson Alves
- Troféu Reitor Milton Marques de Medeiros
Lemuel Rodrigues da Silva
Propositor: vereador Gilberto Diógenes
- Medalha do Mérito Educacional Prof. Solon Moura
Antônio Gomes da Silva
Propositora: vereadora Izabel Montenegro
- Medalha do Mérito Educacional Prof. Solon Moura
Eva Maria Dantas da Fonsêca (in memoriam)
Propositor: vereador João Gentil
- Medalha do Mérito Educacional Prof. Solon Moura
Raimunda Bezerra de França
Propositor: vereador Manoel Bezerra
- Medalha de Reconhecimento da CMM
Adriano Carlos Pereira dos Santos
Propositora: vereadora Maria das Malhas
- Medalha ao Mérito da Saúde Dr. Duarte Filho
Kalyane Kelly Duarte de Oliveira
Propositor: vereador Ozaniel Mesquita
- Medalha de Reconhecimento Celina Guimarães Viana
Wálbia Maria Carlos de Araújo Leite (in memoriam)
Propositor: vereador Petras Vinícius
- Diploma de Honra ao Mérito Funcionário Público Padrão Regina Maura Saboya
Maria Celestina Salem de Miranda
Propositor: vereador Raério Araújo
- Medalha de Reconhecimento da CMM
Maria Alcina Pereira de Queiroz
Propositor: vereador Rondinelli Carlos
- Medalha do Mérito Educacional Prof. Solon Moura
Adalzira Nunes de Carvalho
Propositora: vereadora Sandra Rosado
- Medalha de Reconhecimento da CMM
Ivanilde Silveira de Morais
Propositor: vereador Tony Cabelos
- Diploma de Honra ao Mérito Funcionário Público Padrão Regina Maura Saboya
Antônio Vitor Ferreira de Souza
Propositor: vereador Zé Peixeiro

Mossoró é a Capital do Rio Grande do Norte a partir de hoje (26)

Gabinete da governadora Fátima Bezerra é instalado na Reitoria da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte. Até segunda-feira, 30, a sede do Governo do Estado funcionará oficialmente em Mossoró. A governadora cumprirá uma série de atividades
  Governadora Fátima Bezerra instala gabinete na Reitoria da Uern

O Governo do Rio Grande do Norte transfere, a partir desta quinta-feira (26), a sua sede para Mossoró. A instalação na cidade acontece no prédio da Reitoria da Universidade do Estado do RN (UERN), de onde a governadora Fátima Bezerra (PT) despachará até a próxima segunda-feira (30).

A mudança de sede foi autorizada por meio de lei aprovada pela Assembleia Legislativa. O Governo do RN instala-se na cidade em virtude das comemorações pela passagem dos 136 anos de libertação dos escravos, que ocorreu no município em 30 de setembro de 1883, cinco anos antes da Lei Áurea. A data é considerada a maior festa cívica da cidade e motivo de orgulho para os potiguares.

Na extensa agenda a ser cumprida pela governadora e por seus secretários estão previstas ações nas áreas de desenvolvimento rural e agricultura familiar, saúde, educação, ação social, cultura, direitos humanos, segurança e administração. Segundo o Governo, a transferência da sede para Mossoró “aproxima o cidadão oestano do Governo Estadual e de suas políticas públicas, que poderão ser desenvolvidas com maior precisão, considerando as reais necessidades da região Oeste do Estado”.

A programação desta quinta de Fátima Bezerra inclui, antes mesmo da instalação oficial do Governo no município, visita, às 8h, ao Mutirão de Documentação da Trabalhadora Rural, que acontece desde a última terça (24), no Sindicato dos Trabalhadores na Lavoura, bairro Alto da Conceição. Às 10h, a governadora participa da sessão solene da Câmara Municipal de Mossoró em homenagem aos 51 anos da Uern, no Teatro Lauro Monte Filho.

Fátima Bezerra retoma a agenda na cidade a partir das 14h, quando acompanha reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE) da Uern para aprovar a minuta de resolução que regulamenta o Processo Seletivo de Vagas Iniciais (PSVI) 2020. A reunião acontece na própria universidade. Às 15h, também na Uern, a governadora participa da Conferência Territorial de Segurança Alimentar e Nutricional do Território Assú-Mossoró.

Em seguida, às 16h, Fátima Bezerra inaugura as novas instalações da sede da 12ª Diretoria Regional de Educação (DIREC), no Centro Educacional Jerônimo Rosado (Rua Ferreira Itajubá, Santo Antônio) e entrega três ônibus escolares com acessibilidade para os municípios de Mossoró e Pau dos Ferros e kits de instrumento musical e material desportivo.

Encerrando a agenda do dia, a chefe do Executivo estadual anuncia, às 19h, no Teatro Lauro Monte, edital de cultura, lançamento do Microcrédito Pró-Cultura e instalação de Grupo de Trabalho do Plano Estadual de Igualdade Racial.

Programação para 26/09 (quinta-feira)

8h - Mutirão de Documentação da Trabalhadora Rural

Local: Sindicato dos Trabalhadores na Lavoura, Rua Almirante Barroso, 560, Alto da Conceição

9h - Solenidade de instalação da sede do Governo em Mossoró

Local: Reitoria da UERN, R. Dr. Almino Afonso, 478 – Centro

10h - Sessão Solene da Câmara Municipal de Mossoró em homenagem aos 51 anos da UERN

Local: Teatro Lauro Monte Filho, Centro, Mossoró

14h - Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UERN para aprovar a Minuta de Resolução que regulamenta o PSVI 2020 – Cotas

Local: UERN

15h - Conferência Territorial de Segurança Alimentar e Nutricional do Território Açu-Mossoró

Local: UERN

16h - Inauguração das novas instalações da sede da 12ª DIREC, Entrega de 3 ônibus escolares com acessibilidade para os municípios de Mossoró e Pau dos Ferros e Entrega de Kits de Instrumento Musical e Material Desportivo

Local: Centro Educacional Jerônimo Rosado, R. Ferreira Itajubá, s/n - Santo Antônio, Mossoró

19h - Anúncio do Edital de Cultura, Lançamento do Microcrédito Pró-Cultura e Instalação de Grupo de Trabalho do Plano Estadual de Igualdade Racial

Local: Teatro Lauro Monte Filho, Centro, Mossoró
 
Fonte: AssecomRN

27 DE SETEMBRO: DIA MUNDIAL DO TURISMO. Ministro do Turismo já participou de sessão solene na Câmara dos Deputados


OLHO D'ÁGUA DO BORGES tem o que comemorar, pois ingressou no Mapa do Turismo Brasileiro pela primeira vez na sua história.
O povo tem que aprender a valorizar as conquistas através das políticas públicas de gestão descentralizada. É assim que as Instituições do  turismo Nacional e Internacional atuam.

A data é comemorada há 39 anos


No Plenário da Câmara dos Deputados, ministro destacou os avanços do turismo. Crédito: Roberto Castro/MTur

A Câmara dos Deputados realizou terça-feira (24.09), sessão solene em homenagem ao Dia Mundial do Turismo, celebrado em 27 de  setembro. O ministro Marcelo Álvaro Antônio participou da cerimônia e ressaltou a importância do setor turístico para movimentar a economia e gerar emprego e renda.

Durante sua fala no Plenário da Câmara dos Deputados, o ministro Marcelo Álvaro Antônio agradeceu o apoio dos parlamentares na aprovação de projetos importantes para o fortalecimento do turismo no Brasil. “Estamos passando por um momento claro de abertura de nossa economia. Estamos avançando em algumas pautas importante em parceria com o Congresso, como a aprovação das reformas”, disse. O ministro elogiou também o empenho dos deputados federais e dos senadores na aprovação da abertura do mercado para as empresas aéreas estrangeiras.

O ministro citou medidas adotadas nos primeiros meses de governo, como a isenção de vistos para países estratégicos, e salientou alguns dados importantes do turismo no Brasil. “Entre maio e julho vimos o turismo gerar, principalmente por meio do setor de alimentação e alojamento, 5,8% a mais de empregos para o nosso país”, disse. “Em julho, primeiro mês após a isenção de vistos, os gastos dos turistas estrangeiros cresceram 43% em relação ao mesmo período no ano passado”, afirmou.

Dados divulgados pelo Banco Central mostram que em julho de 2019, US$ 598 milhões foram injetados na economia brasileira pelos turistas estrangeiros, contra US$ 417 milhões registrados no mesmo período do ano anterior. Além disso, pesquisa divulgada pelo IBGE apontou que, também em julho, o índice de volume de atividades turísticas no país cresceu 4,4%, em comparação com o mesmo mês do ano passado. Entre janeiro e julho de 2019, a taxa nacional mostrou crescimento de 3,2%.

Álvaro Antônio também falou da dedicação do presidente Jair Bolsonaro para transformar o turismo em prioridade no país. “Nosso presidente não é só um entusiasta do turismo, mas tem a clara consciência de que o turismo tem e deve ser um dos principais vetores da economia de nosso país. O objetivo do nosso governo é desburocratizar e, como diz o presidente, tirar das costas do empreendedor o Estado brasileiro, que é pesado”, declarou.

Edição: Vanessa Castro


RECURSOS PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS: Governo fecha acordo com Congresso para garantir megaleilão do pré-sal (cessão onerosa)

Um acordo entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e a cúpula do Congresso fechado na quarta-feira, 25, à noite vai permitir ao governo realizar o megaleilão do pré-sal marcado para novembro, mesmo que deputados voltem a mudar a partilha entre Estados e municípios dos recursos previstos.
O relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara, deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), quer aumentar o porcentual de 15% que o Senado definiu para os repasses às cidades. A mudança no texto poderia atrasar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o que estava preocupando a equipe econômica.

Há uma pressa pela aprovação porque o governo tem até o dia 15 de outubro para enviar um projeto de lei que coloca no Orçamento a previsão dos recursos. O governo precisa do montante do leilão para fechar as contas deste ano.

Ribeiro afirmou que duas possibilidades estão em negociação: a supressão do repasse para os Estados e a consequente destinação de 30% para os municípios ou uma nova divisão do montante, sendo de 10% para os Estados e 20% para os municípios. A segunda opção obrigaria o texto a voltar para o Senado. Estados como São Paulo, no entanto, protestam contra a ideia.

O acordo para não atrasar a realização do leilão do excedente da chamada cessão onerosa foi fechado na quarta entre Guedes e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Pelo combinado, será promulgada apenas a parte do texto em que há consenso entre deputados e senadores, o que inclui a autorização para o leilão e para o pagamento de R$ 33 bilhões da dívida da União com a Petrobrás.

Contexto

O acordo da cessão onerosa foi fechado pela Petrobrás com a União em 2010 e permitiu à estatal explorar 5 bilhões de barris de petróleo em campos do pré-sal na Bacia de Santos, sem licitação. Em troca, a empresa pagou R$ 74,8 bilhões. O governo estima, porém, que a área pode render de 6 a 15 bilhões de barris e fará um megaleilão, marcado para novembro, que pode render R$ 106,5 bilhões.

A PEC já foi votada pelos deputados e aprovada pelo Senado, mas como foi modificada, está novamente em análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. De acordo com parlamentares que foram avisados sobre a manobra, o que não for promulgado porque não há consenso, como a divisão dos recursos com governadores e prefeitos, continuará tramitando na Casa. O que sobrar da proposta começará a tramitação do zero, com a definição de um novo relator e novos prazos.

Segundo o secretário adjunto da Fazenda, Esteves Colnago, o governo não vai entrar na discussão da divisão dos recursos. “A gente não concorda e nem discorda. Não queremos é que a PEC volte para o Senado porque temos pressa.”

Pelo texto aprovado pelo Senado e agora em análise na Câmara, a divisão dos R$ 106,5 bilhões que podem ser arrecadados com o megaleilão do pré-sal, marcado para novembro, será assim: R$ 10,95 bilhões (15%) serão repassados a Estados, seguindo os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE); outros R$ 10,95 bilhões (15%) serão distribuídos para os municípios, de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); R$ 2,19 bilhões (3%) ficarão com Rio de Janeiro e R$ 48,9 bilhões, com a União.

“No novo modelo de Brasil, acho que os recursos precisam ser melhor distribuídos para os municípios que são os que tocam o dia a dia das pessoas e hoje estão quebrados”, afirmou Ribeiro ao Estadão/Broadcast.

Precariedade

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Glademir Arolde, avaliou que a mudança é benéfica, mas ponderou que os Estados também enfrentam situações precárias. “Claro que quanto mais recursos puderem, ser destinados para quem está na ponta da vida cotidiana do cidadão, melhor. Mas também sei que alguns Estados estão em situação muito ruim”, disse.

Apesar do prazo exíguo, Ribeiro reclama que não foi procurado por ninguém do governo e que ele teve que procurar o líder na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), para saber se teria apoio ao seu relatório. “Parece que esse tema não é importante para o governo.”

FOLHAPRESS

UERN: Governo do Rio Grande do Norte se instala na Reitoria nesta quinta-feira



Nesta quinta-feira, às 9h, no Pátio da Reitoria da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), o Governo do Estado se instala em Mossoró. O local passa a ser a sede do Executivo estadual até 30 de setembro.

A solenidade será conduzida pela governadora e chanceler da UERN, professora Fátima Bezerra. O evento marca as comemorações dos 51 anos da Instituição de Ensino Superior.

Toda sociedade está convidada a se fazer presente ao evento.

Projeto de extensão “A BNCC na sala de aula” tem mais uma etapa realizada


A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), em parceria com a Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Macau, realizou quarta-feira, 25, o segundo encontro da Formação Continuada de Professores dos Anos Iniciais da rede municipal sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

A ação faz parte do Projeto de Extensão “A BNCC na sala de aula: formação docente e currículo”, coordenado pela professora do Campus de Assú, Priscila do Vale. A temática do segundo encontro foi o documento curricular do RN: perspectivas para o fazer pedagógico. Neste segundo encontro, a Profª. Dra. Rozicleide Bezerra de Carvalho, que também atua como formadora do Instituto de Educação Superior Presidente Kennedy, foi a ministrante convidada.

As ações estão previstas para ocorrerem mensalmente, sempre abordando temas voltados para a formação docente a partir da BNCC e do Documento Curricular do RN. “Esse projeto tem nos ajudado a fortalecer o trabalho pedagógico dos docentes da nossa rede e com isso esperamos poder consolidar os currículos escolares das nossas unidades de ensino”, destaca a secretária de Educação de Macau, Eliane Han.

Senado aprova Augusto Aras para a Procuradoria Geral da Justiça

Por 68 votos a 10, Senado aprova indicação de Augusto Aras para PGR
  Augusto Aras ingressou no Ministério Público Federal (MPF) em 1987.

Da Agência Brasil

O plenário do Senado aprovou, na tarde de hoje (25), o nome de Augusto Aras como novo Procurador-geral da República. Foram 68 votos a favor, 10 contrários e uma abstenção à sua indicação. Essa foi a última etapa que faltava para Aras estar apto a assumir o cargo, por mandato de dois anos. Caberá ao presidente da República Jair Bolsonaro nomeá-lo, por meio de decreto.

No início da tarde, o nome de Aras havia sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), após sabatina que durou pouco mais de cinco horas. Aos membros da CCJ, ele respondeu perguntas sobre Operação Lava Jato, meio ambiente, separação dos poderes, dentre outros temas.

Nas últimas semanas Aras esteve algumas vezes no Senado, onde conversou com senadores, visitou gabinetes de participou de reuniões de líderes. Ele foi o primeiro indicado à Procuradoria-Geral da República desde 2003 a não compor a lista tríplice elaborada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Segundo ele, a Constituição foi um dos principais temas conversados com os parlamentares.

Perfil


Augusto Aras ingressou no Ministério Público Federal (MPF) em 1987. Ele é doutor em direito constitucional pela PUC de São Paulo. Foi procurador regional eleitoral na Bahia de 1991 a 1993, representante do Ministério Público Federal (MPF) no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), entre 2008 e 2010, e corregedor auxiliar do MPF.

O subprocurador também é professor da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) desde 2002 e da Universidade de Brasília (UnB), onde leciona direito comercial e eleitoral. Como membro do MPF, Aras também teve atuação em processos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e integrou o Conselho Superior do MPF, além de ter sido titular da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão em matéria de Direito Econômico e do Consumidor do MPF.

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