08 agosto 2019

REFORMA DA PREVIDÊNCIA: Câmara mantém fixação de critérios para pagamento do BPC

Foto: José Cruz/Agência Brasil

Por 346 votos a 146, o Plenário da Câmara dos Deputados manteve na reforma da Previdência uma medida antifraude na concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Os deputados mantiveram a exigência, na Constituição, de que o benefício para idosos de baixa renda seja pago apenas a famílias com renda per capita de um quarto do salário mínimo.

Esse ponto havia sido incluído pela comissão especial depois de negociação com o Ministério da Economia. A medida deve proporcionar economia de R$ 23,4 bilhões em dez anos com a redução de fraudes e o fim de questionamentos judiciais.

Agora, o Plenário discute um destaque do PSOL para reverter as restrições ao abono salarial. O partido quer derrubar a regra que limitou o pagamento do benefício trabalhista a quem ganha até R$ 1.364,43 por mês. Até agora, o abono é pago a trabalhadores de carteira assinada que recebem dois salários mínimos.

Segundo o governo, a restrição permite concentrar o pagamento do abono para quem tem mais necessidade. A equipe econômica prevê que a mudança gere economia de R$ 76,4 bilhões nos próximos dez anos. Além desse, existem quatro destaques supressivos (que retiram pontos do texto) a serem votados.



Agência Brasil

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