21 agosto 2019

Pacto Federativo pode transferir até R$ 500 bilhões em 15 anos a estados e municípios, estima governo


Em reunião com senadores, o Ministério da Economia estimou que medidas serem adotadas na proposta de um novo Pacto Federativo podem transferir até R$ 500 bilhões em 15 anos a estados e municípios.

Para aprovar a reforma da Previdência no Senado, o governo negocia um pacote de ações em favor das contas públicas estaduais e municipais.

Nesta terça-feira (20), o ministro Paulo Guedes (Economia) foi ao Congresso se reunir com líderes partidários do Senado.

No encontro, ele fez uma apresentação da nova proposta de Pacto Federativo, que é composta por cinco ações.

São elas: distribuição dos recursos do leilão do excedente da chamada cessão onerosa do pré-sal, Fundo Social, desvinculação do Orçamento, mudanças no Fundeb (Fundo de Educação Básica) e Fundos Constitucionais, além do plano de socorro a estados (Plano de Equilíbrio Fiscal – PEF), que já foi anunciado pela equipe econômica.

Com isso, Guedes espera cumprir uma promessa de campanha e descentralizar as receitas –elevando os repasses da União a estados e municípios.

Na apresentação, Guedes ressaltou que, para receber as transferências, os entes da federação terão que cumprir algumas condições ligadas a despesas públicas. O documento, contudo, não especifica quais seriam os requisitos.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), confirmou, ao fim da reunião, que o governo apresentou uma nova proposta de Pacto Federativo e, com isso, há expectativa de a Casa analisar quatro ou cinco PECs (Propostas de Emenda à Constituição) para viabilizar o acordo.

Folhapress

0 comentários:

Postar um comentário

Translate