29 agosto 2019

Mais recursos para Estados e Municípios: Senado limita dinheiro do pré-sal a investimentos e Previdência


CESSÃO ONEROSA

Os recursos do pré-sal que podem ser distribuídos aos estados e municípios através da chamada cessão onerosa não poderão ser utilizados em gastos de pessoal ou custeio. Segundo reportagem do site Congresso em Foco, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado alterou o texto que vai a plenário ainda nesta quarta-feira (28). Esse era um dos alentos, por exemplo, para a gestão Fátima Bezerra (PT).
O parecer de Cid Gomes foi alterado na CCJ do Senado para garantir que recursos não sejam usados em gastos de custeio que não geram crescimento econômico. Foto: Pedro França/Agência Senado
Senador Cid Gomes teve parecer alterado na CCJ do Senado (Foto: Pedro França)

Trata-se de um recurso extraordinário muito bem-vindo a estados e municípios.

Propõe que os R$ 21 bilhões que devem ser repassados aos entes federativos garantam a realização de novos investimentos e amenizem os rombos previdenciários dos estados e municípios, contribuindo, assim, com a recuperação econômica do país.
“Ficou definido que os recursos terão aplicação exclusiva em investimentos e aportes a fundos previdenciários”, contou o relator Tasso Jereissati (PSDB-CE), que mudou o seu parecer para acatar essa sugestão, que partiu tanto da base governista quanto de senadores independentes. “Para ficar bem clato, o parágrafo primeiro diz que esse recurso é vedado para o pagamento de pessoal ativo, pessoal inativo ou custeio, que são recursos do cotidiano que não têm impacto para o crescimento do país”, explicou o senador.

Leilão em novembro
O parecer apresentado por Cid Gomes (PDT-CE) na CCJ nesta quarta-feira confirma que os estados terão direito a 15% e os municípios a outros 15% dos recursos que serão arrecadados pela União no leilão do pré-sal que está marcado para novembro. Esse percentual, porém, será calculado depois que as dívidas que a União têm com a Petrobras forem descontadas do valor arrecadado.

Como a previsão é que o leilão atraia R$ 106 bilhões e R$ 30 bilhões disso sejam empregados no pagamento desse débito, devem ser distribuídos R$ 10,5 bilhões para os estados e mais R$ 10,5 bilhões para os municípios.

Essa verba será distribuída através dos critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de uma única vez. Por isso, ficarão fora do teto de gastos dos municípios.
Na Câmara, contudo, podem haver novas modificações. É que há um movimento para que os estados e os municípios recebam uma fatia maior dos recursos do pré-sal.

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