12 julho 2019

ALRN aprova projeto de lei que assegura direitos a servidores da UERN cedidos ao Governo do Estado




A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou Projeto de Lei n° 121/2019, de autoria do Governo do Estado, que dispõe sobre a cessão de servidores da UERN para exercício de cargo de provimento em comissão. Com a aprovação, os servidores da UERN terão seus benefícios assegurados em caso de cessão para cargo em comissão no Governo do Estado. A proposta foi encaminhada ao Governo pela Reitoria.

De acordo com o reitor Pedro Fernandes, a Universidade conta com pesquisadores e técnicos altamente capacitados em diversas áreas, que podem contribuir de forma significativa com o Estado, especialmente no momento delicado que o Governo enfrenta para recolocar as contas em dia. “Com esta aprovação, será possível oferecer condições favoráveis para que docentes e técnicos-administrativos da UERN possam compartilhar sua expertise com a Administração Pública Estadual sem que ocorra redução salarial”, explica.

A chefe de Gabinete Cicília Maia e o subchefe Esdras Marchezan conversaram com os deputados, esclarecendo alguns pontos do projeto. Eles visitaram os gabinetes dos deputados George Soares, Isolda Dantas, Bernardo Amorim, Vivaldo Costa, Souza, Kleber Rodrigues, Hermano Morais, Allysson Bezerra, Raimundo Fernandes e Sandro Pimentel, que apoiaram o projeto em plenário.

Atualmente, 14 servidores da Universidade, entre docentes e técnicos, contribuem com o Governo em diversas funções no Poder Executivo.

A deputada Isolda Dantas foi uma das deputadas que votou favorável ao projeto e parabenizou a governadora por valorizar os talentos da UERN em sua equipe. “A UERN tem um papel estratégico para o Rio Grande do Norte e quando seus melhores quadros estão no Governo, estão servindo ao nosso povo. É justo que eles não tenham perdas salariais enquanto estão ocupando estas funções”, defendeu a deputada.

O deputado Sandro Pimentel também votou favorável ao projeto do Governo e enalteceu o papel da UERN para o Rio Grande do Norte. “É um orgulho para nós saber que o Estado tem uma universidade que é bancada com o dinheiro da nossa população com quadros capazes de contribuir com o desenvolvimento do nosso Estado. A UERN é patrimônio nosso e precisamos dar todo o apoio que ela precise”, afirmou Sandro Pimentel, justificando seu voto.

Francisco do PT também votou a favor do projeto. Ele justificou seu voto afirmando que a UERN é mantida pelo Estado, e os recursos que a mantém são repassados pelo Governo do Estado, de forma que não há sentido em negar o pleito da Universidade. Ele também afirmou que apesar de ser aplicado aos 14 servidores da Universidade hoje cedidos, o benefício, como forma de lei, irá contemplar futuras gestões. “Ao aprovar essa lei estamos garantindo que qualquer governante pode convidar um servidor da UERN para fazer parte de seus quadros”, afirmou.

O deputado Allysson Bezerra justificou seu voto afirmando que está atendendo a solicitação da UERN e dos próprios servidores. “Conversei com alguns servidores que estão nesta situação e tinha algumas dúvidas, mas conversei com a assessoria da Reitoria, que me esclareceu alguns pontos. Meu voto é favorável por ser um apelo da Universidade e de seus servidores”, afirmou.

O projeto foi aprovado com os votos contrários dos deputados Kelps Lima, Gustavo Carvalho, Galeno Torquato e Cristiane Dantas.

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