21 julho 2019

Conexão PRT+Integrado amplia interlocução entre regiões turísticas

Programa de Regionalização do Turismo lança ferramenta que conecta experiências vivenciadas em todo o Brasil

Grupo de interlocutores se reuniu em Paracatu (MG) nesta terça-feira (16). Foto: Divulgação/MTur

A partir desta terça-feira (16), além das reuniões de integração proporcionadas pelo PRT + Integrado, as iniciativas decorrentes da troca de experiências e os resultados que o Programa de Regionalização do Turismo (PRT) traz para a gestão e economia dos destinos também serão compartilhadas pelas pessoas que se beneficiam diretamente da atividade turística em diferentes regiões do Brasil. Com o Conexão PRT+Integrado, o Programa de Regionalização do Turismo passa a contar com mais integração e troca de experiências entre o MTur e interlocutores do PRT nos estados e entre os gestores das Instâncias de Governança Regionais (IGR´s).

A página do PRT no portal do Ministério do Turismo já conta com depoimentos de gestores e de empreendedores que se beneficiaram das reuniões do PRT + Integrado em vários destinos que integram o Mapa do Turismo Brasileiro. Eles estão expondo em vídeos, que foram disponibilizados por estado, os resultados do desenvolvimento do turismo local. As experiências foram vivenciadas dentro do projeto PRT+Integrado, que é uma série de encontros que buscam aproximar políticas públicas federais, estaduais e municipais, criando um canal de interlocução e acompanhamento dos avanços do turismo nos destinos.

“Nosso objetivo é promover a integração, aprimorar o diálogo e ampliar a troca de experiências entre representantes do setor turístico de todo o país”, afirmou o secretário nacional de Estruturação do Turismo do MTur, Robson Napier. "Com o Conexão PRT+Integrado, a instrução de gestores cresce e fortalece a conexão, a parceria, a comunicação e a troca de experiências entre estudantes, líderes e profissionais do setor de diferentes cidades e regiões turísticas", avalia a coordenadora-geral de Mapeamento e Gestão Territorial do Turismo do MTur, Ana Carla Fernandes Moura. Em todo o Brasil, 328 regiões turísticas agrupam 3.285 municípios. Ao acessar a página do PRT, o internauta se conecta com o país inteiro e assiste aos depoimentos sobre os resultados do Conexão PRT+Integrado em todo o Brasil. PARA COMPARTILHAR RESULTADOS DA SUA REGIÃO, ENCAMINHE O MATERIAL PARA regionalizacao@turismo.gov.br.

O Conexão PRT+Integrado foi lançado em Paracatu (MG) nesta terça-feira (16), onde estão reunidos representantes dos 14 municípios do Circuito Turístico Noroeste das Gerais e Alto Parnaíba. Também participam do evento os gestores das regiões turísticas Ilhas e Lagos do São Francisco (PE), formada por 6 municípios; Pegadas do Cerrado (GO), com 13 cidades; e Grutas (MG), com 12 destinos. “Essa conexão entre as diferentes regiões mostra a importância da organização da atividade turística através do PRT para economia dos destinos”, disse Igor Araújo, gestor da IGR com sede em Paracatu e presidente da federação que reúne 600 municípios em 47 regiões turísticas de Minas Gerais. As regiões turísticas mineiras foram formalizadas como Circuitos Turísticos.

No encontro do PRT em Paracatu, os participantes também conheceram oportunidades proporcionadas pelo Ministério do Turismo para o desenvolvimento do turismo dos municípios e regiões turísticas de todo o País. São iniciativas que movimentam o setor com a geração de emprego, renda e impacto cultural, social e econômico nos destinos. As reuniões permitem o alinhamento de ações, a exemplo da atualização do Mapa do Turismo Brasileiro, além da divulgação de iniciativas de apoio aos setores público e privado, como obras de infraestrutura e o financiamento de projetos públicos e de empreendimentos privados através do Prodetur+Turismo e do Fungetur.
AGENDA PRT

Ainda este mês, o PRT+Integrado tem encontros regionais em Itararé, Piedade e Sorocaba, no estado de São Paulo. Em Itararé será realizado o 1º Fórum de Desenvolvimento Regional do Turismo, no dia 22 de julho, com a participação de 30 municípios de quatro regiões turísticas: Vale do Ribeira, Cânions, Angra Doce e Campos Gerais do Paraná. Já em Sorocaba e Piedade, nos dias 24 e 25, serão 35 municípios presentes no 3º Fórum de Desenvolvimento do Turismo da Região Metropolitana de Sorocaba, que abrange três regiões turísticas: Roteiro dos Bandeirantes, Altos de Paranapiacaba e História e Aventuras.

Edição: Vanessa Sampaio

Postos de Gasolina de Patu e o antigo Posto de Petro vendem a gasolina mais barata na região

O Preço do litro de gasolina no antigo  Posto de Petro é de R$ 4,15,  e os Postos de Patu vendem a 4,18.

Após ataque de Bolsonaro, Miriam Leitão “alfineta” presidente no Twitter


Por Duh Secções

Alvo de inverdades disparadas por Jair Bolsonaro em um encontro com jornalistas nesta sexta-feira (19), Miriam Leitão “alfinetou” o presidente com um tweet a respeito de sua origem. Miriam reverenciou o pai, nascido em Recife, Pernambuco, após Bolsonaro tratar governadores do Nordeste por “paraíbas”

“Um dos orgulhos que eu tenho na vida é de ser filha de nordestino. Meu pai era pernambucano. Nascido em Recife, criado em Garanhuns. Um dia, ele me levou para conhecer estado por estado. Linda viagem“, twittou a contratada da Globo.

Miriam Leitão concluiu com a tag “Orgulho do Nordeste“, que tem dominado os posts acerca do assunto. Ontem, também durante o encontro com jornalistas, Bolsonaro exclamou: “Daqueles governadores ‘de paraíba’, o pior é o do Maranhão [Flávio Dino, PC do B]; tem que ter nada com esse cara“

A frase gerou reprimendas de famosos como Alcione. A cantora publicou um vídeo no Instagram, pedindo que o presidente respeite o Maranhão. “O senhor tem medo de facada, tem medo de tiro, mas o senhor precisa ter medo do pensamento. O pensamento é uma força. Pense em mais de 30 milhões de nordestinos pensando contra o senhor?“.

Cabe lembrar que as polêmicas em torno de Jair Bolsonaro renderam um editorial da Globo, lido por Renata Vasconcellos no “Jornal Nacional” desta sexta. A emissora saiu em defesa de Miriam Leitão, após o presidente afirmar que ela não foi torturada e abusada durante a ditadura militar – diferente do que consta em documentações acerca do regime.

ENEM: Professores e servidores públicos podem se inscrever para aplicar provas até segunda, 22



Termina na próxima segunda-feira, 22 de julho, o prazo para os servidores públicos federais e de professores da rede pública estadual ou municipal interessados em trabalhar no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) se inscreverem no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Os selecionados irão participar da Rede Nacional de Certificadores (RNC) do Enem, nos dois domingos de aplicação — 3 e 10 de novembro. Eles atuarão como representantes do Inep em todos os locais de prova, sendo os responsáveis por conferir vários procedimentos.

O valor pago é de R$ 342 por dia, o que equivale a R$ 28,50 por hora de trabalho.Os candidatos precisam cumprir alguns critérios antes de se inscreverem pela internet, no Sistema RNC ou pelo aplicativo da Rede. Antes da inscrição, é necessário realizar cadastro no sistema. Quem tem cadastro de anos anteriores pode atualizar as informações ou se inscrever diretamente.

Os critérios para participação são:
- ser servidor público do Poder Executivo Federal, em exercício em 2019, regido pela Lei nº 8.112, ou docente da rede pública estadual ou municipal de ensino, efetivo e registrado no Censo Escolar 2018;                                                                                                                          -ter  terformação mínima em ensino médio;
-não estar inscrito e nem ter parentes inscritos no Enem 2019;
-não ter vínculo com qualquer atividade do Enem ou do Inep.

Todos os inscritos que atenderem aos critérios do Inep serão convocados para uma capacitação no formato de educação a distância. Aqueles que obtiverem a nota mínima exigida estarão aptos a atuar como certificadores do Enem. As demandas de trabalho são emitidas na semana da prova, de acordo com a necessidade do Inep para cada local de prova. Em 2019, o Enem será aplicado em 1.728 municípios.

Confira o edital de chamada pública

Assessoria de Comunicação Social, com informações do Inep

20 julho 2019

Ex-goleiro do Flamengo/RJ sai da prisão e vai para regime semiaberto

Ex-goleiro Bruno sai da prisão e vai para o regime semiaberto.
Foto: Renata Caldeira/TJMGA Justiça de Minas Gerais decidiu hoje (19) conceder regime semiaberto domiciliar ao ex-goleiro Bruno Fernandes, condenado pelo homicídio de Elisa Samudio em 2010. A decisão foi proferida pelo juiz Tarciso Moreira de Souza, da Vara de Execuções Penais de Varginha (MG). Bruno deixou a prisão na tarde desta sexta-feira.

Em 2013, Bruno foi condenado a 20 anos e nove meses pelos crimes de homicídio triplamente qualificado, sequestro e ocultação de cadáver. Conforme a sentença, Bruno foi apontado como autor do assassinato de Eliza, com quem teve um relacionamento e um filho. Ela desapareceu em 2010, aos 25 anos, e foi considerada morta pela Justiça. Na época, o goleiro jogava no Flamengo.

Bruno ganhou direito ao benefício após ter cumprido o tempo necessário para progressão da pena, conforme está previsto na Lei de Execuções Penais (LEP). Ele estava preso desde 2010.

Pela decisão do juiz, o ex-goleiro deverá trabalhar durante o dia e retornar para casa à noite. Ele também está proibido de sair de casa entre as 20h e as 6h, além de frequentar bares e boates.

A decisão do juiz foi viabilizada após a segunda instância da Justiça de Minas ter retirado da ficha prisional de Bruno uma falta grave por uso de celular dentro da prisão. Com a suspensão dos efeitos da punição, o ex-goleiro passou a ter direito ao benefício.

Igrejas Evangélicas de Olho D'água do Borges se reúnem com a Prefeita Maria Helena Leite e o Secretário de Turismo

Evangélicos vieram à Prefeitura apresentar e discutir a Programação do "dia do Evangélico", que acontece no 3º sábado de setembro.

O Dia do Evangélico foi sancionado em 2017 pela Prefeita Maria Helena Leite e integra o Calendário Oficial de Eventos de Olho D'água do Borges. Na oportunidade, Igrejas e a Prefeita se comprometeram em firmar parcerias visando fortalecer o Turismo Religioso deste Município.
A Prefeita de Olho D`Água do Borges , Maria Helena Leite Queiroga e o Secretário Municipal de Turismo, Escolástico Paulino, receberam na manhã da última quinta-feira, 18, representantes e Pastores das Igrejas Evangélicas do município para tratarem da programação alusiva ao “Dia do Evangélico” que acontecerá no 3º sábado do  mês de setembro e culminará com a Programação do aniversário de 90 anos de Olho D'água do Borges. 

Fonte: Rota Turismo

Cantor Cachorrão do Brega 'viralizou' na internet, mas fez uma péssima apresentação no Ratinho

A meu ver, o cantor precisa de aulas de cântico, pois tem uma voz muito fraca e poderia muito bem melhorar, já que ganhou fama na internet, mas teve um grande prejuízo com a apresentação no Programa do Ratinho da noite de quinta-feira (18).

Pelo péssimo resultado da apresentação, será muito difícil conseguir contratos pelo Brasil afora. Terá que permanecer apenas nesta região.

Além disso, o cantor cachorrão não atendeu o pedido de Ratinho para divulgar o telefone para contato. Preferiu comentar um assalto ao Banco de Campo Grande que lhe rendeu um prejuízo de R$ 200,00.
Caro cantor, seja humilde e procure participar de aulas de cântico que poderá dar mais brilho a voz.

Direito no Campus de Natal está entre os cursos que mais aprovaram no Exame da Ordem



A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou na última quinta-feira, 18, o resultado do 28º Exame Unificado da Ordem. Os cursos de Direito da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) tiveram desempenho positivo no Exame, com ênfase para o curso do Campus Avançado de Natal, que ficou entre os seis que mais aprovaram em todo o Brasil, com 80% de aprovação.

O curso de Direito de Natal foi o mais bem avaliado do Estado. A nível nacional, o índice de aprovação do curso da UERN ficou percentualmente empatado com o curso do Campus Central da Universidade de São Paulo (USP), em São Paulo, e o da Universidade Federal de Goiás, em Goiânia.

Direito do Campus Central, em Mossoró, também teve bom resultado, com índice de aprovação de 57%, ficando na terceira posição entre os cursos mais bem avaliados do Estado. Já o Núcleo Avançado de Educação Superior em Nova Cruz obteve um índice de aprovação de 20%.

Vale ressaltar que dos três cursos de Direito mais bem avaliados no Estado, dois são da UERN, com índice bem superior à média de aprovação nacional, que foi de 24%. Para o diretor da Faculdade de Direito (FAD), prof. Dr. Lauro Gurgel, o desempenho da UERN no Exame da OAB é resultado de um trabalho contínuo de melhorias na Faculdade. “Estamos trabalhando na capacitação docente, em projetos e metodologias novas, a fim de melhorarmos cada vez mais”, destaca o diretor.

“A UERN sempre ficou bem posicionada, mas agora o resultado é de excelência nacional. Estamos muito felizes por esse feito histórico e inédito de conquistar posição entre os seis cursos que mais aprovaram em todo o Brasil, bem à frente de todos os outros cursos de Direito do Estado”, comemorou o coordenador do Departamento de Direito do Campus da UERN de Natal, Prof. Dr. Carlos Sérgio Gurgel da Silva.

O Exame da Ordem é necessário para que os formados em Direito possam exercer a profissão de advogado. A OAB não faz ranking de Instituições de Ensino Superior (IESs) por índice de aprovação, mas o site Poder360 fez um levantamento, considerando os cursos de IESs públicas e privadas espalhados por todo o Brasil, que tiveram mais de 10 inscritos no Exame realizado no início deste ano.

19 julho 2019

Eleições 2020 apresentam como novidade o fim das Coligações para Vereadores

Houve mudança na lei eleitoral e, nas eleições de 2020, não serão permitidas alianças na chapa proporcional. As coligações somente acontecerão nas candidaturas majoritárias de prefeitos.

Essas regras obrigam os candidatos a uma análise mais profunda sobre as chances de cada um.
Em Olho D'água do Borges, a atual Prefeita Maria Helena Leite  confirma candidatura à reeleição, pois é bem avaliada nas pesquisas por fazer um boa gestão e ser filha natural do município.
Enquanto isso, os prováveis "candidatos forasteiros" começam a circular na cidade, em poucas residências, diga-se de passagem,  pois perderam 90% dos apoios das eleições de 2016.

Começa a Festa de Sant'Ana em Caicó

Teve início nesta quinta-feira (18), a 271ª Festa de Sant’Ana, excelsa Padroeira de Caicó.

A procissão de abertura percorreu as principais avenidas da cidade seridoense.

Em seguida, uma Missa Campal ocorreu em frente à Catedral de Sant’Ana.

Na parte social, o tradicional jantar de Sant’Ana, no pavilhão ao lado da Catedral.

Viva Sant’Ana!
heitorgregorio
18 de julho de 2019
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Eleições da Aduern terão chapa única

ADUERN é o Sindicato dos Docentes da UERN


Chapa única é registrada para direção da Aduern

Foto: assessoria

Foi encerrado na tarde de hoje (18), o período de inscrições de chapas para a disputa das eleições da ADUERN biênio 2019/2021. A chapa “Autonomia, Resistência e Luta” foi a única a manifestar interesse em participar do pleito.

A atual presidente da associação, Rivânia Moura, não será candidata à reeleição.



O presidente da comissão eleitoral, Paulo Caetano Davi, recebeu a inscrição da chapa e informou que os pedidos de impugnação à nominata podem ser feitos através do e-mail comissaoeleitoraladuern2019@gmail.com, e serão recebidos e avaliados pela comissão eleitoral. A homologação oficial das chapas será realizada na segunda-feira (22) às 17 horas.

“Estaremos avaliando as solicitações até a segunda-feira, dia 22, e após isso publicaremos um edital com a homologação ou não da chapa inscrita”, destacou Paulo Davi.

As eleições serão realizadas no dia 21 de agosto e a posse será acontece no dia 11 de setembro, quando também será comemorado o aniversário de 39 anos da ADUERN.

Confira a nominata da chapa “Autonomia, Resistência e Luta” :

Presidente – Patrícia Batista Barra Medeiros Barbosa

Vice – Presidente – Kelânia Freire Martins Mesquita

Secretária Flávia – Spinelli Braga

Secretária Adjunta – Aryana Lima Costa

Tesoureiro Alexandre – José de Oliveira

Tesoureiro Adjunto – Zacarias Marinho

Diretora do Setor de Aposentados – Lucia Musmee Pedrosa de Lima Rangel

Diretora Adjunta do Setor de Aposentados – Adalzira Nunes de Carvalho

Diretor de Cultura, Esporte e Lazer – Daniel Augusto de Lima Mariano

Diretora Adjunta de Cultura, Esporte e Lazer – Francisca Elizonete de Souza Lima

UERN discute parceria com SEEC para oferta de cursos de línguas para a educação básica

Reunião ocorreu nesta quinta-feira - Foto: Cedida

Representantes da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) e Secretaria de Estado da Educação e da Cultura do RN (SEEC-RN) se reuniram na manhã desta quinta-feira, 18, para discutir uma parceria para a oferta de cursos de línguas (inglesa e espanhola) para a educação básica. O encontro foi realizado na sede da SEEC-RN, em Natal.

Durante o encontro, foram debatidas questões sobre implantação de projetos de idiomas que atenderá alunos das escolas públicas e projeto Idiomas Sem Fronteiras, que atenderá os professores das escolas da educação básica. Os projetos serão desenvolvidos, respectivamente, pela Faculdade de Letras e Artes (FALA), por meio do Núcleo de Estudo e Ensino de Línguas (NEEL), e pela Diretoria de Relações Internacionais e Interinstitucionais (DAINT), em parceria com a SEEC.

O projeto apresentado pela FALA/NEEL visa a oferta de cursos para os alunos matriculados nas escolas da rede básica estadual de ensino. Os cursos funcionarão nos contraturnos dos alunos da educação básica e serão ministrados por alunos bolsistas do curso de Letras, selecionados pelo NEEL.

Já a proposta da DAINT visa a oferta de cursos de línguas para professores da educação básica, por meio do projeto Idioma Sem Fronteiras. Por meio da parceria, os professores da rede básica poderão ter acesso a todas as ações do Idioma Sem Fronteiras, como os cursos presenciais, cursos a distância, exame de proficiência. “Todo o pacote que o Idioma Sem Fronteiras já oferece à comunidade acadêmica poderá ser estendido para a educação básica”, enfatiza o titular da DAINT, Pedro Adrião.

Deputado Fábio Faria é bombeiro entre Bolsonaro e Rodrigo Maia

O deputado federal Fábio Faria (PSD) passa a ser bombeiro para acalmar a tensão entre o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Veja a matéria da Crusoé:

18 julho 2019

ATENÇÃO! Cachorrão do Brega se apresentará no programa do Ratinho na noite de hoje (18)


Cachorrão do Brega é ídolo do povo de Olho D'água do Borges.
Nesta quinta-feira (18 de julho), as 22h, o cantor Potiguar Cachorrão do Brega estará no programa do Ratinho. “Quero todos ligados no Programa do Ratinho. Pega o controle da sua TV, liga no SBT e fica ligadinho que tem Cachorrão do Brega fazendo a festa no Programa do Ratinho".

INFORME-SE: Quantidade de Municípios do Brasil por Estado

São 5.570 entes federados, incluindo o Distrito Federal. No DF não há municípios.
Municípios do Acre (AC) - 22 (0,40%)
Municípios de Alagoas (AL) - 102 (1,83%)
Municípios do Amazonas (AM) - 62 (1,11%)
Municípios do Amapá (AP) - 16 (0,29%)
Municípios da Bahia (BA) - 417 (7,49%)
Municípios do Ceará (CE) - 184 (3,30%)
Municípios do Espírito Santo (ES) - 78 (1,40%)
Municípios de Goiás (GO) - 246 (4,42%)
Municípios do Maranhão (MA) - 217 (3,90%)
Municípios de Minas Gerais (MG) - 853 (15,32%)
Municípios de Mato Grosso do Sul (MS) - 79 (1,42%)
Municípios de Mato Grosso (MT) - 141 (2,53%)
Municípios do Pará (PA) - 144 (2,59%)
Municípios da Paraíba (PB) - 223 (4%)
Municípios do Paraná (PR) - 399 (7,16%)
Municípios de Pernambuco (PE) - 185 (3,32%)
Municípios do Piauí (PI) - 224 (4,02%)
Municípios do Rio de Janeiro (RJ) - 92 (1,65%)
Municípios do Rio Grande do Norte (RN) - 167 (3%)
Municípios de Rondônia (RO) - 52 (0,93%)
Municípios de Roraima (RR) - 15 (0,27%)
Municípios do Rio Grande do Sul (RS) - 497 (8,92%)
Municípios de Santa Catarina (SC) - 295 (5,3%)
Municípios de Sergipe (SE) - 75 (1,35%)
Municípios de São Paulo (SP) - 645 (11,58%)
Municípios do Tocantins (TO) - 139 (2,5%)
Distrito Federal 

Clique AQUI e veja mais detalhes.

OFERTA DE EMPREGO: Sine-RN disponibiliza 200 vagas de emprego para trabalhadores do interior do RN



O Governo do RN, por meio do Sistema Nacional de Emprego (Sine), vinculado a Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas-RN), está com processo seletivo aberto para 200 vagas de emprego para atendentes de mesa e auxiliares de cozinha. As vagas são destinadas para trabalhadores oriundos do interior do Estado e são para trabalhar na rede de Restaurantes Madero, especializado em sanduíches gourmet, que será inaugurado em Natal, no mês de setembro.

Para concorrer as vagas, os candidatos devem preencher os seguintes requisitos: ter idade entre 18 e 26 anos, o ensino fundamental completo e não podem residir em Natal. Os interessados devem procurar os guichês do Sine-RN, nas Centrais do Cidadão do interior do estado, munidos dos documentos pessoais, carteira de trabalho e comprovante de residência atualizado.

As entrevistas serão realizadas nos seguintes municípios: Mossoró (29/07), Assu (30/07), Caicó (31/07), Currais Novos (01/08), Santa Cruz (02/08), São José de Mipibu (05/08), Serra de São Bento (06/08), João Câmara (07/08) e Macau (08/08).

“Essa é a primeira grande empresa que captamos, mas já estamos trabalhando para que mais vagas sejam disponibilizadas por meio do Sistema. É preciso resgatar a credibilidade do Sine-RN e atrair os empresários para que eles possam utilizar os serviços de intermediação de mão de obra que oferecemos”, explica a subsecretária do Trabalho, Karla Veruska.

Os candidatos selecionados serão encaminhados para treinamento, na sede da empresa em Curitiba, que poderá durar de 30 a 40 dias. A Madero oferece uma série de benefícios como: alojamento (masculino e feminino), três refeições diárias, convênio médico e odontológico e desconto no restaurante.

Mais informações sobre a seleção nos telefones: (84) 3232-7848/7859.

Sobre o Sine-RN

O Sistema Nacional de Emprego (Sine) é o órgão que disponibiliza serviços gratuitos de intermediação de mão de obra, acesso ao seguro desemprego, cadastro dos trabalhadores, captação de vagas de emprego, entrevistas, encaminhamentos, como também ações de qualificação, capacitação e geração de renda.

Atualmente existem 15 postos, sendo quatro em Natal e 11 postos nos municípios de: Assu, Apodi, Caicó, Currais Novos, João Câmara, Mossoró, Nova Cruz, Parnamirim, Pau dos Ferros, Santa Cruz e São José de Mipibu).

VENDA DA CAERN JÁ: Governo cogita abrir capital da Caern como alternativa à privatização total. Governo Federal fará essa exigência dentro do Plano de Recuperação Fiscal.


Na proposta avaliada pelo governo, o Estado continuaria com o controle da companhia, mas teria a gestão compartilhada com investidores privados, a partir da venda de ações no mercado financeiro.

Presidente da Companhia de Águas e Esgotos do RN, Roberto Sérgio Linhares

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Resistente à ideia de privatizar empresas estatais integralmente, a governadora Fátima Bezerra estuda alternativas para atrair investimento privado para a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern). De acordo com o presidente da companhia, Roberto Sérgio Linhares, a governadora já admite a possibilidade de “abrir o capital” da Caern, como forma de obter recursos para serem aplicados em projetos de infraestrutura hídrica e esgotamento sanitário.

Na proposta avaliada pelo governo, o Estado continuaria com o controle da companhia, mas teria a gestão compartilhada com investidores privados, a partir da venda de ações no mercado financeiro. De acordo com Roberto Linhares, não há prazo para que isso aconteça. Ele afirma que, antes, seria necessária uma espécie de preparação da companhia, até para torná-la mais atrativa aos investidores.

“Eu entendo que a Caern tem como continuar pública (em partes), dando seus resultados, trazendo eficiência e respeito ao erário. Mas, para isso, precisa trazer o privado para junto. Uma das formas de fazer isso é com parcerias público-privadas; e abrir o capital. A governadora já conversa sobre isso e sabe da necessidade”, revelou Linhares, nesta segunda-feira, 15, em entrevista à Rádio Cidade (94,3 FM).

O presidente da Caern ressalta, entretanto, que é preciso otimizar processos internos da empresa antes de o governo se lançar no mercado em busca de parcerias. “Precisamos organizar a Caern internamente. Abrir o capital significa ser (antes) mais eficiente, mais ágil, atender melhor”, enfatizou.

Segundo o dirigente, o processo que antecede a abertura de capital da Caern pode durar até um ano e meio. Nesse período, a companhia precisaria adotar algumas estratégias para se valorizar no mercado. “Precisamos fazer o que a gente chama de ‘valuation’, que é dar valor à Caern para o investidor. Se o investidor não perceber que a Caern tem valor, não tem como abrir o capital”, reafirma.

Entre as estratégias de valorização da empresa, está a melhoria da governança. Roberto Linhares assinala que órgãos internos já foram criados recentemente para melhorar esse setor. “Já temos comitê de auditoria e comissão de controles internos e as licitações já são feitas separadas”.

Além disso, a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte estuda fazer o que se chama de “monetização”, a partir da criação de um fundo com bens não operacionais da Caern, para atrair até R$ 150 milhões para a empresa. É avaliada, ainda, a emissão de debêntures, ou seja, a negociação na Bolsa de Valores de parcelas de dívidas da companhia.

Com essas estratégias, a Caern espera ter verba para aplicar em projetos próprios. O presidente da empresa estima que, em pouco mais de um ano, seria possível incrementar a receita da estatal em aproximadamente 25%. Atualmente, a Caern tem uma receita mensal de cerca de R$ 52 milhões.

“Quando o mercado perceber esse movimento, na busca da eficiência, (com a Caern) trabalhando como se privado fosse, a gente vai gerar valor. Os R$ 1,5 bilhão a R$ 2 bilhões de valor da companhia se refletem, e a gente consegue captar um valor significativo”, destaca Roberto Linhares.

O dinheiro proveniente da abertura de capital seria empregado, segundo o presidente da Caern, na universalização do serviço prestado pela companhia atualmente, tanto no esgotamento sanitário quanto no abastecimento de água.

“Precisamos fazer o que efetivamente somos contratados para fazer. Não chega a 30% o que temos de esgotamento sanitário no RN, um número com o qual uma companhia de 50 anos não pode conviver. Vamos trazer o privado para junto e, com os recursos, começarmos a ter em algumas cidades 100% de universalização do esgotamento. E também no abastecimento. Vamos trabalhar firmemente para que nenhum cidadão deixe de ter água”, salienta.

Dentro do processo que antecede a abertura do capital, Roberto Linhares defendeu também uma “modernização” geral da companhia. Hoje com 2,3 mil funcionários, a empresa não vislumbra realizar novos concursos públicos, o que vai exigir mais emprego da tecnologia, por exemplo.

“Tem algumas práticas por aí afora que somente a Caern não pratica. Precisamos enfrentar esses temas com seriedade e transparência, chamando a responsabilidade para que a Caern se modernize e preste serviço da forma como a sociedade espera”, finaliza Roberto.

Um Compromisso pela Educação Básica

Mozart Neves, IstoÉ

Os números da Educação Básica revelam um quadro de baixa qualidade e ineficiência do sistema de ensino em nosso país. É mais do que urgente estabelecer e executar uma agenda de aprendizagem na qual todos os alunos aprendam o que é esperado para cada ano escolar e concluam na idade correta seus estudos básicos, ou seja, aos 17 anos. De cada 100 alunos que começam o 1o ano do ensino fundamental, apenas metade conclui o último ano do ensino médio. Só que, destes que concluem, de cada cem apenas 29 aprenderam o que seria esperado em Língua Portuguesa; em Matemática, a situação é ainda mais grave: apenas 9, segundo os resultados de 2017 do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). O país está, há anos, estagnado nesse baixíssimo patamar. E estagnação na Educação significa retrocesso! Imagine se comparássemos esse resultado com o de um hospital: de cada 100 pacientes que ingressassem, apenas metade sairia vivo, e muitos desses com profundas sequelas…

Para reverter esse quadro, o Ministério da Educação (MEC) lançou, na última 5a feira, o Compromisso Nacional pela Educação Básica, em colaboração com o Consed e a Undime, órgãos que reúnem os secretários de educação dos estados e dos municípios brasileiros, respectivamente. O objetivo, segundo o MEC, é tornar o Brasil uma referência educacional na América Latina (AL) até 2030, tomando como referência o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), cujas últimas edições mostraram o Brasil nas últimas posições, bem atrás do Chile, que detém a posição de liderança. Vale ainda registrar que alguns países, como Colômbia e Peru, vêm apresentando avanços importantes de aprendizagem escolar. Portanto, não será uma tarefa fácil para o Brasil, mas absolutamente possível, desde que cumpra o que está previsto neste compromisso. Na verdade, bastaria que o Brasil levasse realmente a sério as metas do Plano Nacional de Educação (PNE).

Faria uma sugestão ao MEC: de incluir, de forma explícita, o Terceiro Setor, que já vem trabalhando em colaboração com o Consed e a Undime, o que está em consonância com o Artigo 205 da Constituição Federal. É hora de juntar todos os esforços, de maneira articulada e colaborativa, em prol da Educação brasileira.

Concordo com o ministro da Educação Abraham Weintraub quando ele fala que somente mais dinheiro não vai resolver o problema. É preciso usá-lo com mais eficiência e maior responsabilização por resultados. É preciso reconhecer estados e municípios que estão cumprindo suas metas, premiar pelo mérito do trabalho bem feito. Esse é um mecanismo que o Estado do Ceará vem empregando de forma exitosa no processo de alfabetização das crianças cearenses aos 7 anos de idade. O desafio está posto, o de tornar o Brasil referência em Educação na América Latina até 2030. Não será fácil, mas é imprescindível para o futuro de nosso país.

Ministro Paulo Guedes elogia ideia para reincluir estados na reforma da Previdência



A reinclusão dos estados e dos municípios na reforma da Previdência pelo Senado ajudaria o país, disse hoje (17) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em entrevista a jornalistas em Santa Fé, Argentina, onde ocorre a reunião de cúpula do Mercosul, ele elogiou a ideia de reinserir as prefeituras e os governos estaduais na reforma por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) paralela.

Reafirmando que a inclusão dos servidores públicos estaduais e municipais resultaria numa economia adicional de R$ 350 bilhões, Guedes não quis comentar mais detalhes sobre o texto aprovado em primeiro turno pela Câmara dos Deputados na última sexta-feira (12). Ele, no entanto, se disse confiante nos esforços do Congresso, tanto para aprovar a reforma da Previdência como para reincluir os governos locais.

“Vamos esperar o trabalho do Congresso porque eu confio no Congresso. Ainda tem segundo turno [na Câmara], tem Senado. Está se falando que Senado vai incluir estados e municípios. São mais R$ 350 bilhões. Isso é importante para o Brasil, ajuda bastante. Então tem muita coisa para acontecer”, declarou o ministro, na primeira manifestação pública após a votação na Câmara.

O ministro esclareceu que a economia total para o governo federal nos próximos dez anos, estimada em R$ 900 bilhões, ficou inferior à estimativa inicial de R$ 1 trilhão pedida pela equipe econômica. No entanto, disse ficar contente se os estados e os municípios voltarem para a reforma. “Nós estamos falando do Brasil, não é só da União. Se voltam R$ 350 bilhões via Senado, isso é bom para o Brasil, porque Estados e municípios também participam desse ajuste que o sistema previdenciário precisa”, acrescentou.

Capitalização

O ministro não quis comentar a intenção do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de encaminhar uma nova PEC ao longo do segundo semestre para reinserir a capitalização, sistema em que cada trabalhador tem uma conta individual de Previdência. Ele, no entanto, defendeu a proposta, dizendo que ela ajudará o país a retomar o crescimento.

“Essas reformas são importantes. Em relação à Previdência, o que temos dito é que o sistema de repartição [em que os trabalhadores na ativa financiam as atuais aposentadorias] está condenado. Então, gostaríamos de mudar o eixo para um sistema de capitalização, que bota o Brasil pra crescer. O Brasil pode crescer 4%, 5% ao ano se tiver um mecanismo automático de acumulação de recursos”, declarou.

Mercosul

Sobre o Mercosul, Guedes disse que, paralelamente à reforma da Previdência, o governo trabalhou para concluir o acordo entre o Mercosul e a União Europeia e agora busca dar continuidade a abertura comercial gradativa da economia brasileira. “O mundo inteiro cresceu muito mais que a economia brasileira nos últimos 30 anos porque eram economias que estavam integradas. Todo mundo crescendo junto. E o Brasil ficou para trás. Queremos sair do modelo de substituição de importações para um modelo de integração competitiva com as economias globais. Em serviços, em investimentos, em comércio”, comentou.

Sobre uma eventual moeda única entre o Brasil e a Argentina, levantada pelo presidente Jair Bolsonaro em visita ao país vizinho no mês passado, Guedes disse que a ideia é discutida “num horizonte distante” e não tem previsão de entrar em vigor tão cedo e pode até nunca avançar, dependendo do resultado das eleições presidenciais argentinas, no fim de outubro.

“Como a Argentina está com inflação alta, poderia ser mais oportuno [para os argentinos] tentar acelerar a convergência para uma moeda comum. Mas, do ponto de vista objetivo, não teve nada. Foi uma conversa. Estávamos falando de um horizonte mais distante onde desembocaríamos depois de uma integração econômica. Evidente que se isso fosse acelerado poderia ajudar na situação argentina, mas não é algo simples. Teria que ser muito estudado. Se muda o ciclo político, pode ser até impossível”, concluiu o ministro.

Agência Brasil

Governo quer reduzir alíquota do IR para máximo de 25%, diz Bolsonaro

Alan Santos/PR
 
Presidente falou também sobre novas regras para saques do FGTS

O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (17) que o governo vai trabalhar por uma reforma tributária mexendo apenas em impostos federais, com perspectiva de redução da carga tributária ao longo dos anos. Uma das mudanças seria a redução da alíquota máxima do imposto de renda (IR) para 25%. Atualmente, pessoas físicas pagam até 27,5% e pessoas jurídicas, como empresas, pagam até 34% de IR. Outra ideia do governo é unificar impostos e contribuições federais, como PIS, Cofins, IPI e IOF, em um imposto único.

"O que nós queremos fazer, conforme explanação do Marcos Cintra, no dia de ontem, na reunião de ministros, é mexer só com os tributos federais. Uma tabela de imposto de renda de, no máximo, 25%, e dar uma adequada. E nós queremos, segundo o próprio Onyx Lorenzoni falou, no dia de ontem, na reunião, nós queremos, ano a ano, ir reduzindo nossa carga tributária", afirmou o presidente em entrevista a jornalistas logo após participar da cúpula do Mercosul, em Santa Fé, na Argentina.

O Brasil assumiu a presidência pro-tempore do bloco pelos próximos seis meses. Durante seu discurso na cúpula, Bolsonaro afirmou que pretende trabalhar pela redução de tarifas e ampliação de acordos comerciais. O presidente retorna ainda na tarde desta quarta-feira para Brasília.

Ainda na entrevista, Bolsonaro disse que esta semana devem ser anunciadas novas regras para saques de contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). "É uma pequena injeção na economia e é bem-vindo isso daí, porque começa a economia, segundo os especialistas, a dar sinais de recuperação", disse.

Perguntado sobre a possibilidade do Senado reincluir estados e municípios na reforma da Previdência, o presidente ponderou que isso deveria ser feito em um projeto paralelo, para evitar que o texto tenha retornar à Câmara dos Deputados.

"Eu acho que não é o caso de mexer nessa proposta, porque ela voltaria para a Câmara. Pode ser uma PEC paralela, é outra história para ser discutida", disse
Embaixador nos EUA

Bolsonaro voltou a comentar sobre a eventual indicação de seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), para o cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos. Segundo ele, consultas preliminares serão feitas ao governo norte-americano e o presidente Donald Trump deve dar o seu aval. "Tenho certeza que ele dará o sinal positivo", disse.

Na coletiva com chanceleres do Mercosul, o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, elogiou Eduardo Bolsonaro e disse que ele pode ajudar a alavancar projetos entre o Brasil e Estados Unidos.

"É uma pessoa com grande capacidade de articulação política, ajudaria muito os projetos que temos com Estados Unidos. A perspectiva agora dependeria, sobretudo, claro, da aprovação pelo Senado, mas me parece que seria um excelente nome", disse.

17 julho 2019

Ministério do Turismo abre inscrições para curso pela internet (Canal Brasil Braços Abertos). Clique no Link do final do texto e faça a sua inscrição gratuita

Trabalhadores que já atuam ou pretendem ingressar no setor turístico terão uma nova chance de aprimorar conhecimentos, melhorar o currículo e contribuir para o desenvolvimento do mercado de viagens no país. O Ministério do Turismo reabre nesta terça-feira (16) as inscrições para o curso de atendimento a visitantes oferecido pelo Canal Brasil Braços Abertos (BBA), plataforma online totalmente gratuita. CLIQUE AQUI PARA SE INSCREVER AGORA NO BBA 2019.

SUCESSO: ‘Não vá para a boate azul’, disse Padre que cantou trecho de música do Cachorrão do Brega na missa e foi vítima das redes sociais

O Padre Dalmário Barbalho, atendendo pedido do arcebispo Dom Jaime Vieira Rocha, gravou vídeo se explicando sobre o fato de ter cantado um trecho da música ‘Boate Azul’, sucesso repentino do cantor potiguar Cachorrão do Brega, na missa da segunda-feira, na Catedral Metropolitana de Natal.

O ato do Padre viralizou, depois que espalharam um trecho e apenas 15 segundos, onde ele entoava duas frases:

“Doente de amor procurei remédio na vida noturna

Como uma flor da noite em uma boate aqui na zona sul”

O ‘bar da zona Sul’ e a ‘boate azul’, cantados pelo Padre, na missa…soou como fora dos propósitos da Igreja.

CONCURSO DA PM/RN: Governo abrevia calendário e anuncia novas datas



O cronograma para conclusão das etapas do Concurso da Polícia Militar do RN foi anunciado hoje (16), com a presença dos representantes da comissão dos aprovados e das entidades de classe da categoria, pela governadora Fátima Bezerra, na sala de reuniões do Gabinete Civil. Travado por alguns debates jurídicos, o processo seletivo prosseguirá em oito fases, até a homologação, estabelecida para setembro de 2020.

“Agradeço aos concursados e às associações de classe pelo voto de confiança que nos foi dado, e ao Ministério Público pela compreensão de que os erros do edital não foram por nós cometidos”, disse a chefe do Executivo Estadual. Estabelecido por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), intermediado pelo Ministério Público (MP-RN), o atual calendário está dividido em oito fases. O TAC foi firmado com o Governo do RN através da Secretaria de Estado da Administração (Sead), do Comando Geral da Polícia Militar e da Procuradoria Geral do Estado (PGE-RN).

Será iniciado neste mês de julho, com a reclassificação e correção da redação para candidatos retidos no ponto de corte da prova de geografia, que foi alterado pelo documento, e encerrado com homologação do certame, previsto para o início de setembro. O novo calendário prevê que o curso de formação será iniciado no dia 2 de janeiro de 2020 e transcorrerá até dia 28 de agosto do mesmo ano.

O policial Roberto Campos, presidente da Associação de Cabos e Soldados (ACS-RN), que também representou outras entidades da categoria, relatou que o concurso vai suprir uma demanda há muito tempo reprimida. “Os novos mil policiais que ingressarão na PM com certeza representarão um bom reforço para nosso efetivo”, declarou.

O andamento do concurso, iniciado no segundo semestre do ano passado, estava prejudicado devido a algumas incorreções do edital, como por exemplo, o ponto de corte das questões objetivas estabelecido para o mínimo de 40% de acerto, para que a redação do candidato fosse corrigida. Como a referida disciplina teve oito questões, o ponto de corte não era exato e dificultou a compreensão da banca.

A primeira cláusula do TAC determina que o ponto de corte deverá ser rebaixado para três questões, de modo que haverá uma reclassificação, a ser conduzida pela empresa que elaborou as provas. Outra condição do termo foi a continuidade no processo seletivo das candidatas do sexo feminino que foram chamadas a mais, para suprir vagas destinadas aos homens, uma vez que não havia classificados do sexo masculino em número estipulado pelo edital.

“Com a reclassificação, corríamos o risco de termos algumas mulheres rebaixadas, mas tanto o Governo quanto o MP compreenderam que seria injusto com a gente, que já fomos prejudicadas logo na elaboração do edital, por termos um número tão pequeno destinados a nós, comparado aos homens”, disse Kaline Andrade, da comissão dos aprovados.

O comandante geral da PM, Coronel Alarico, explicou que “é interesse do Governo corrigir essa disparidade com relação ao número de policiais femininas no Estado”. Atualmente, o contingente da Polícia Militar do Rio Grande do Norte conta com 170 policiais femininas e 7.636 masculinos. O TAC, que será publicado nesta quarta-feira (17) no Diário Oficial, foi assinado pelo promotor de justiça Vitor Emanuel de Medeiros Azevedo, pela secretária Virgínia Ferreira (Administração), pelo Cel. Alarico Azevedo Júnior, pela vice-presidente da Comissão Especial do Concurso Público Maria das Graças de Araújo, pelo procurador-geral do Estado Luiz Antônio Marinho e pelo procurador-geral adjunto da PGE José Duarte Santana

MTur reabre inscrições para curso gratuito de atendimento ao turista

Interessados já podem se inscrever a partir desta terça-feira (16). Qualificação profissional online contribui para a melhoria do receptivo ao viajante em todo o país

Gladys Dinah é secretária de Turismo de Pomerode (SC) e foi uma das egressas do último curso promovido pelo MTur. Foto: Arquivo Pessoal/MTur

Trabalhadores que já atuam ou pretendem ingressar no setor turístico terão uma nova chance de aprimorar conhecimentos, melhorar o currículo e contribuir para o desenvolvimento do mercado de viagens no país. O Ministério do Turismo reabre nesta terça-feira (16) as inscrições para o curso de atendimento a visitantes oferecido pelo Canal Brasil Braços Abertos (BBA), plataforma online totalmente gratuita. CLIQUE AQUI PARA SE INSCREVER AGORA NO BBA 2019.

A capacitação, aberta a qualquer pessoa com mais de 15 anos, pode ser feita a partir de equipamentos conectados à internet, como computadores, tablets e smartphones. O prazo de cadastro termina em 31 de dezembro e o aluno deve concluir o curso até 30 de março de 2020. O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, ressalta que a iniciativa impulsiona avanços no setor. “Nossa gestão tem adotado várias ações para reforçar o turismo, mas isso exige crescente qualificação. Com isso, nós aprimoramos a capacidade de atender bem os visitantes e contribuímos para a geração de emprego e renda no Brasil”, ressalta.

O curso, com um total de 80 horas-aula, se divide em quatro módulos: Introdução, Atendimento, Comunicação e Temas Transversais. A capacitação usa linguagem simples e engloba conteúdos como noções de inglês, ética e marketing, transmitidos por meio de jogos e vídeos. O secretário Nacional de Desenvolvimento e Competitividade do MTur, Aluizer Malab, destaca os esforços conjuntos por adesões ao canal. “É muito importante o engajamento dos secretários estaduais e municipais de Turismo pela participação dos profissionais nesta iniciativa, uma vez que qualquer município do Brasil pode acessar a plataforma”, observa.

A conclusão do curso exige que o inscrito some um total de 696 pontos no sistema. Ao final da capacitação, o próprio aluno pode emitir um certificado, chancelado pelo MTur e pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro (IFRJ), que é válido como curso de extensão. A plataforma do BBA também oferece atendimento direto aos alunos, pelo email pea@turismo.gov.br ou pelo telefone gratuito 0800 200 8484.
QUALIFICADOS

O BBA formou 2.349 pessoas na sua última edição (2018/2019), concluída em 30 de abril deste ano. Uma delas foi Gladys Dinah, secretária de Turismo de Pomerode (SC), cidade conhecida como ‘a mais alemã do Brasil’. Ela conta que a qualificação permitiu uma melhor orientação da própria equipe. “O curso me subsidiou para orientar nossos recepcionistas, como em museus. A questão da gentileza, de ser prestativo, foi apresentada no curso de uma forma muito didática e prática. Essa é uma base para o primeiro contato com os turistas, o que pode deixar uma ótima impressão”, aponta.

Já a guia de turismo Alcimari Franco, coordenadora da Associação Turística da Rota da Uva de Jundiaí (SP), que reúne vinícolas da região, frisa que a capacitação aprimorou a recepção de estrangeiros. “O curso abrange coisas básicas, que você necessita diariamente, como a questão do inglês. A capacitação me orientou principalmente sobre, por exemplo, como o ferecer um cardápio em inglês a um estrangeiro. O turista já se sente acolhido, e no nosso caso tem muito turista chinês, que geralmente fala inglês”, comenta.
 
AVALIAÇÃO

De acordo com uma pesquisa promovida pelo MTur com alunos da última edição do curso, 95% dos que responderam apontaram a flexibilidade de horário e local para estudar como a principal motivação da qualificação. Outros 90% citaram a chance de aperfeiçoamento profissional. A coordenadora-geral de Qualificação do Ministério do Turismo, Neuza Portugal, afirma que o curso busca atender às necessidades dos interessados e também de qualificação do mercado. “O curso, voltado aos profissionais que atuam na linha de frente do turismo, independente do perfil de ocupação, permite que o aluno, especialmente o que já trabalha, planeje seus estudos conforme a disponibilidade de horário. Trata-se de uma excelente oportunidade de se posicionar melhor no mercado, aumentando as possibilidades de contratação na área e aprimorando, de forma geral, o nível de excelência do atendimento ao turista no Brasil”, salienta.

De acordo com a pesquisa, 84% citaram a possibilidade de obter um certificado como motivação, e 80% elegeram a facilidade de acesso às aulas. Já 77% indicaram a ampliação das oportunidades de inserção no mercado de trabalho. A pesquisa, realizada entre 16 de maio e 4 de junho deste ano, consultou um total de 480 voluntários.

Edição: Vanessa Sampaio


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“Celeuma entre estados é blefe do Poder Federal”, diz presidente do Ipern

Segundo o presidente do Instituto Previdenciário potiguar, o Rio Grande do Norte não tem como deixar de fazer sua reforma. José Aldenir / Agora RN

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O presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipern), Nereu Linhares, disse acreditar que a retirada de estados e municípios da discussão na reforma da previdência é um “blefe” por parte do governo federal. Para ele, há expectativa para que a reforma ainda seja aprovada com a participação dos servidores de governos estaduais e prefeituras.

Segundo Nereu, o Rio Grande do Norte não tem como “fugir” da atual proposta para a reforma da previdência. “A estrutura da reforma é o que está na Constituição e o Estado não tem como fugir dela. Essa celeuma entre os estados é blefe do poder federal. Ele queria que os estados apoiassem a reforma incondicionalmente”, contou.

Por falta de entendimento com deputados nas discussões, o relator da reforma da previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) acabou retirando mudanças nas regras de aposentadoria de estados e municípios. Com isto, as alterações propostas pelo governo na previdência de servidores públicos valerão apenas para os funcionários federais.

De acordo com o presidente da Ipern, após ser observado que não haveria unanimidade na aprovação da proposta, foi tomada esta medida da retirada esperando posteriormente uma procura por parte dos estados.

“Após ver posicionamentos contrários, como por exemplo do Governo do RN, eles começaram a dizer que vão retirar os estados, e o mercado financeiro não quer que os retire. Eles esperavam que os estados voltassem pedindo de joelhos para voltar”, explicou.

Linhares contou que espera que nas próximas discussões, os estados e munícipios já estejam reintegrados na reforma. Ele ainda diz que, mesmo que eles não participem, a reforma irá abrange-los, por ser uma “norma federal”.

“Temos a expectativa de que a reforma seja aprovada com os estados e municípios. É uma emenda constitucional, e a própria Constituição diz que matéria previdenciária prevalece a norma federal. Não tem como discutir se estando ou não os nomes dos estados ou municípios na reforma, ela não vai atingi-los, é claro que vai”, encerrou.

Ao ser enviada para o Senado, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Previdência terá como relator o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). O governo Jair Bolsonaro apresentará, além da PEC, um segundo texto para ser avaliado pelos senadores, que tratará das regras de aposentadoria para servidores estaduais e municipais.

Projeto obriga agente político a usar serviço público de saúde enquanto durar o mandato

O Projeto de Lei 2142/19 obriga os agentes políticos eleitos para os poderes Executivo e Legislativo federais e seus parentes consanguíneos ou afins em 1º grau a utilizarem o Sistema Único de Saúde (SUS) enquanto durar o mandato eletivo. A proposta também proíbe o ressarcimento de gastos hospitalares bem como o auxílio-saúde.

Dos R$ 47,3 bilhões gastos com investimentos pelo governo federal em 2013, apenas 8,2% dessa quantia foi relativa ao Ministério da Saúde. Ele também afirma que o SUS perdeu 23 mil leitos nos últimos cinco anos.
 
DESTE BLOG: Deputados Federais e Senadores têm  direito vitalício aos melhores hospitais do País.
Os Hospitais preferidos pelos parlamentares são Albert Einstein e o Sírio Libanês.

16 julho 2019

Secretário de Turismo deste município CONVIDA membros do COMTUR para uma reunião às 09h00 desta quarta-feira (17)

A reunião tem como objetivo traçar uma programação alusiva a Publicação no Diário Oficial da União  do nome de Olho D'água do Borges no Mapa do Turismo Brasileiro, prevista para o início de agosto.
Na oportunidade serão definidos também  os membros que poderão continuar no Conselho Municipal de Turismo sem faltarem de forma contumaz, além de outros assuntos de interesses do Conselho e da Secretaria Municipal de Turismo.

UERN lança edital do Processo Seletivo de Vagas Ociosas para 2019.1



A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) lança Edital com as normas para ocupação de vagas ociosas nos cursos de graduação, semestre letivo 2019.1, na modalidade presencial.

São ofertadas 177 vagas, distribuídas entre cursos do Campus Central e dos Campi de Assú, Caicó, Natal e Pau dos Ferros.

A inscrição deverá ser efetuada nos dias 16 e 17 de julho, exclusivamente de forma presencial, por meio da entrega da documentação exigida em Edital.

O resultado do Processo Seletivo de Vagas Ociosas (PSVO) será divulgado no dia 22 de julho.

Acesse o EDITAL e veja a relação de documentos exigidos, além das demais normas e prazos.

CONSIGNADOS DO RN: Banco cobra dívida de mais de R$ 100 milhões para liberar consignadas para servidores do RN



Antes da assinatura da venda da folha de pessoal a uma instituição financeira, a Controladoria Geral do Estado (Control) abriu uma auditoria para atestar o valor estimado pelo Banco do Brasil com relação à dívida dos empréstimos consignados dos servidores públicos. As prestações não foram repassadas pelo Governo do Estado ao BB, entre 2016 e 2018, segundo levantamento inicial da Control.

O controlador Pedro Lopes Neto confirmou que o Banco do Brasil “reclama um atrasado de R$ 108 milhões”, como também informou que o pagamento desse débito “é uma condição” para a liberação dos novos empréstimos consignados aos servidores, ativos e inativos. O controlador Pedro Lopes disse que o Estado vai confirmar, através da Control, o valor reclamado pelo Banco do Brasil e informa que deve ter essa informação até o dia 25 de julho: “Estamos levantando porque o atrasos de repasses vem desde 2016”.

Pedro Lopes reafirmou que o Banco do Brasil retoma o crédito consignado após fechamento de acordo para pagamento dos atrasados. “Trabalhamos para essa liberação ocorrer o mais rápido”, respondeu o controlador geral do Estado, a respeito da expectativa dos servidores públicos que isso viesse ocorrer ainda na segunda quinzena de julho, conforme a própria governadora Fátima Bezerra (PT) anunciou para o Fórum Estadual dos Servidores Público na primeira semana do mês, reforçando o que havia afirmado o chefe do Gabinete Civi, Raimundo Alves, em outra reunião realizada no dia 27 de junho com o Fórum.

A secretária estadual da Administração, Virgínia Ferreira, também informou que está sendo elaborado um novo decreto para regulamentar e definir novas regras dos consignados. “Conversamos inicialmente com o BB e a taxa de juros mensal ficou determinada em 1,79%”, disse.

Virgínia Ferreira afirmou que “estava prevista a abertura para a segunda quinzena de julho, com seis meses de carência, mas o decreto está em tramitação entre o e a Procuradoria Geral do Estado (PGE”. A secretária de Administração também declarou que “está conversando com outros Bancos para adesão” ao programa de empréstimos consignados aos servidores públicos do Estado, que poderão comprometer no máximo 30% dos seus vencimentos, tudo de acordo com a legislação.

Por intermédio de sua assessoria de Comunicação Social, a Secretaria Estadual do Planejamento (Seplan) informou que o Governo não pagou, ainda, os atrasado. E que caso a folha seja negociada com o BB, esse valor será negociado com o banco.

Em dez anos, o programa de empréstimos consignados contou com três decretos de regulamentação. O decreto 21.860/2010 do então governo Iberê Ferreira previa que as consignações em folha de pagamento, decorrentes de empréstimo ou financiamento perante instituição financeira, cooperativa de crédito, entidade aberta de previdência complementar e seguradora do ramo vida, era somente é autorizada quando a taxa de juros praticada for igual ou inferior ao teto autorizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nas operações de empréstimos ou financiamentos consignados nos benefícios previdenciários dos aposentados e pensionistas. Já a taxa de 4,15% ao mês, acrescida da taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC) ao mês, destinava-se a cartão de crédito consignado. Em agosto de 2014, a então governadora Rosalba Ciarlini assinou decreto determinando que a consignação era limitada a 1,97% ao mês.

Em janeiro de 2016, o então governador Robinson Faria assinou outro decreto, determinando a competência do Secretário de Estado de Administração e Recursos Humanos, por ato próprio e com fundamento em nota técnica, para definir, uniformemente, os limites das taxas de juros praticadas nas consignações em folha de pagamento, decorrentes de empréstimo ou financiamento perante instituição financeira, cooperativa de crédito, entidade aberta de previdência complementar e seguradora do ramo vida. *Tribuna do Norte

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