18 junho 2019

OAB media acordo entre Governo do Estado e corporações militares


Com isso, o governo vai privilegiar uma categoria em detrimento de muitas outras.


A Ordem dos Advogados do Brasil — Seccional Rio Grande do Norte — fez o papel de mediadora em reunião promovida nesta segunda-feira (17), na sede da Governadoria. A vice-presidente Rossana Fonseca representou a OAB/RN na audiência, que estabeleceu as bases do acordo entre o Governo do Estado e representantes da Polícia Militar (PM-RN) e do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBM-RN) para evitar a paralisação das duas categorias. O vice-governador Antenor Roberto representou a gestão estadual.

Durante o encontro, os membros das duas corporações militares aceitaram a proposta formulada pelo Poder Executivo e decidiram encerrar o movimento de paralisação deflagrado no início do dia. O Governo se comprometeu com as associações de praças e oficiais que apresentará até setembro o projeto de lei que reestrutura as carreiras e reduz as distorções salariais entre os militares estaduais e a Polícia Civil.

Além de atuar como mediadora na formatação do acordo entre Governo e militares, a OAB/RN vai participar do grupo de trabalho a ser formado pela administração estadual para a elaboração do projeto de lei, assim como a Associação dos Advogados do RN, que também esteve representada na reunião da Governadoria pela sua presidente, Kátia Nunes. “A OAB deu sua contribuição ao diálogo estabelecido entre o Governo, a PM e o Corpo dos Bombeiros. Felizmente, o bom debate produziu um acordo benéfico para todos, principalmente para a sociedade, que não será prejudicada com a paralisação de serviços essenciais na área da Segurança Pública”, avalia a vice-presidente Rossana Fonseca.

O secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Civil, Francisco Araújo, também ressaltou a união de esforços para a celebração do acordo. “A proposta foi construída com todas as mãos. Apresentamos a proposta possível, que inclui o envio do projeto de reestruturação em setembro e os aumentos sejam efetivados a partir de março de 2020”, explicou ele.

O Governo ainda garantiu aos policiais e bombeiros que os recursos extras, a serem recebidos até o fim do ano, serão destinados ao pagamento dos salários dos agentes de segurança pública que estão em atraso. A medida segue a política da gestão estadual de pagar os salários integrais dos agentes de segurança pública – ativos, inativos e pensionistas – dentro do mês trabalhado e na primeira data determinada pela área econômica.

A reunião contou ainda com a presença dos comandantes da PM-RN, coronel Alarico Azevedo, e do CBM-RN, coronel Monteiro Júnior, além do secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, e a secretária Virgínia Ferreira (Administração). Os deputados estaduais Kelps Lima e Coronel Azevedo também participaram do encontro.

As entidades representativas da tropa foram representadas pelo capitão PM Robson Teixeira, presidente da Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Rio Grande do Norte (ASSOFME); o subtenente Eliabe Marques, presidente da Associação dos Subtententes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBM-RN), o cabo PM Roberto Campos, presidente da Associação de Cabos e Soldados da PM-RN (ACS); e soldado Rodrigo Marimbondo, presidente da Associação de Bombeiros Militares do RN (ABM-RN).

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