30 maio 2019

MP Eleitoral opina contra a ação que pede a cassação da Senadora Zenaide Maia

MP Eleitoral dá parecer favorável a Zenaide
O Ministério Público Eleitoral opinou pelo indeferimento da ação do PSDB que pede a cassação do mandato da senadora Zenaide Maia (PROS).
Quem assina o parecer é a procuradora Cibele Bonavides que entendeu que mesmo com irregularidades não há motivos para a cassação de Zenaide.
Foram apontadas três irregularidades na prestação de contas de Zenaide que motivaram a ação: 1) omissão de despesa com Facebook; 2) depósito feito pelo esposo de Zenaide, Jaime Calado, no valor de R$ 11 mil usando cheque do cônjuge; 3) doações de R$ 2 mil na boca do caixa, acima do limite imposto pela legislação.
Para o MP Eleitoral os ilícitos seriam insuficientes para gerar a perda do mandato. “Assim sendo, impõe-se a incidência, na espécie, dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, a fim de se afastar a prática do ilícito imputado aos representados, pois não restam dúvidas de que cassar os diplomas dos mesmos em razão de valores tão ínfimos não atenderia aos fins colimados pela Lei Eleitoral, devendo-se prestigiar o resultado das urnas”, acrescentou.

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