09 maio 2019

FIM DA FISCALIZAÇÃO PELA SOCIEDADE: Bolsonaro extingue mais de 50 conselhos e colegiados criados nos governos do PT




O presidente Jair Bolsonaro (PSL) extinguiu oficialmente 55 conselhos e colegiados subordinados à administração federal, a maior parte criada durante os governos petistas.

Em medida, publicada nesta quarta-feira (8) no “Diário Oficial da União”, foram revogados decretos, de 2003 a 2017, que estabeleciam a instalação e disciplinavam o funcionamento deles.

Na lista está, por exemplo, o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão, que fazia a interlocução dos setores empresarial e sindical com o Palácio do Planalto desde 2003.

O presidente também extinguiu estruturas criadas para abrir canais de diálogo com a sociedade, como o Fórum de Emprego, Trabalho e de Previdência Social, que reunia representantes de aposentados e pensionistas.

Em abril, Bolsonaro publicou medida que extinguia a partir de 28 de junho todos os conselhos da administração direta ou indireta.

A iniciativa no entanto, estabelecia a necessidade de que a extinção de cada estrutura fosse detalhada em novos decretos até agosto para ser efetuada.

A medida desta quarta-feira (8) é a primeira de uma série de decretos que devem ser publicados nos próximos meses. Segundo a Casa Civil, o objetivo é dar transparência à decisão.

Em abril, após evento de cem dias do governo, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, já havia anunciado que faria um pente-fino nos conselhos federais.

Na época, o ministro disse que eles foram criados de acordo com uma “visão completamente distorcida do que é representação e participação da população”.

“Tinham como gênese uma visão ideológica dos governos que nos antecederam de fragilizar a representação da sociedade”, afirmou.

Em postagem nas redes sociais, em abril, Bolsonaro afirmou que os cortes vão gerar “gigantesca economia” e que as entidades são “aparelhadas politicamente usando nomes bonitos para impor suas vontades, ignorando a lei e atrapalhando propositalmente o desenvolvimento do Brasil, não se importando com as reais necessidades da população”.

A Casa Civil não informou qual a expectativa da economia obtida com a extinção dos colegiados. Também não informou quantos entes existem —a última estimativa divulgada girava em torno de mil.

Entidades da sociedade civil repudiaram a medida do presidente, que consideram prejudicial à democracia participativa e à formulação de políticas públicas. O Ministério Público Federal e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão também manifestaram preocupação com a extinção dos colegiados.

Segundo o decreto de abril, os ministérios devem enviar à Casa Civil, até 28 de maio, a relação de colegiados sob sua alçada e solicitar a recriação dos que considerarem pertinentes. O Planalto terá 60 dias para analisar as justificativas das pastas.

Alguns dos colegiados ameaçados são a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, o Comitê Gestor da Internet no Brasil, o Comitê de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

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