12 abril 2019

RETROCESSO: Projeto de ensino domiciliar do governo frustra setor, que esperava MP

 

Adeptos do ensino no lançamento da Frente Parlamentar do homeschooling, no início de abril

A Aned (Associação Nacional do Ensino Domiciliar) lamentou que o governo Bolsonaro tenha decidido liberar o chamado homeschooling por meio de um projeto de lei. O texto foi divulgado nesta quinta-feira (11) pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos como uma das metas atingidas pelo Executivo nos primeiros 100 dias de gestão.

A entidade esperava que o ensino domiciliar fosse regulado com uma Medida Provisória (MP), porque passaria a ter validade imediata, ainda que tivesse que ser aprovada posteriormente no Congresso. O projeto de lei só entrará em vigor se e quando passar pelo Legislativo.

"Temos urgência. São centenas de famílias denunciadas, processadas. Famílias que estão sendo massacradas, humilhadas nas salas de tribunais pelo Brasil, porque estão em uma situação de limbo jurídico", afirma Ricardo Dias, presidente da Aned.

A instituição estimou que havia, em 2018, cerca de 7,5 mil famílias educando 15 mil crianças e adolescentes em casa no Brasil. Mais de cem processos, segundo Dais, foram abertos contra pais ou responsáveis adeptos do homeschooling depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em setembro do ano passado, não reconhecer a validade do ensino domiciliar. A insegurança jurídica para estes casos acabará se o projeto do governo for aprovado.

"Parecia que os promotores e juízes estavam como aqueles corredores, que ficam no grid de largada, esperando só o tiro, o sinal, para sair correndo atrás. No outro dia [logo após o resultado no STF] já tinha família recebendo intimação", afirma o dirigente.

Sobre o projeto anunciado nesta quinta pelo Executivo, Dias diz ainda não ter avaliado detalhes. A proposta determina que os alunos do ensino básico sejam avaliados pelo Ministério da Educação (MEC) uma vez por ano e obriga as famílias a apresentarem um "plano pedagógico individual", que deverá ser aprovado pelo MEC e atualizado periodicamente pelos familiares do aluno.

Dias considera vaga a definição de plano pedagógico individual, mas não vê problemas na obrigação de avaliação periódica. "Nossos alunos já têm desempenho muito bom nas avaliações do governo, em geral", afirma.
 
Fonte: Congresso em Foco

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