21 abril 2019

'PEC DA BENGALA' PODERÁ SER REVOGADA


A deputada Bia Kicis voltou a recolher assinaturas para uma proposta de sua autoria que pretende revogar a PEC da Bengala

As negociações do governo com o Centrão - PP, PR, DEM, PRB e Solidariedade - devem resultar na retirada da proposta de emenda à Constituição da reforma da Previdência de um trecho que trata do regime de aposentadoria dos servidores públicos. Aliada às polêmicas que envolveram o Supremo Tribunal Federal (STF) na última semana, reacendeu a corrida de parlamentares em busca de assinaturas para protocolar uma revogação do que ficou conhecido como PEC da Bengala - aumento de 70 para 75 na idade da aposentadoria compulsória para servidores.

O texto da Previdência, da forma como foi enviado ao Congresso, estabelece a elaboração de uma lei complementar - que regulamenta a Constituição, mas pode ser aprovada por maioria simples - para detalhar o regime de aposentadoria de servidores públicos, no caso, quando precisariam se aposentar obrigatoriamente. Para viabilizar a aprovação da PEC da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na terça (23), o governo aceitou conversar e, até o momento, esse é um dos pontos que devem ser retirados do texto.

A deputada Bia Kicis (PSL-DF) é autora de uma PEC que revoga as regras da Bengala e voltou já na última semana a "fazer corpo a corpo" com deputados em busca de apoio. A ideia é retomar os 70 anos, em vigor até 2015. Segundo ela, faltam cerca de 60 das 171 assinaturas necessárias para protocolar uma proposta de emenda constitucional.

Ela acredita que a crise desencadeada no Supremo, com a determinação de censura reportagens nos sites de O Antagonista e da revista Crusoé, posteriormente revogada, pode auxiliar sua empreitada. "As pessoas estão vendo que precisa mexer no STF", disse Bia.

Em sua conta no Twitter, na quinta (18), após o ministro Alexandre de Moraes recuar da decisão que ele próprio tomou e liberar as reportagens que havia mandado os sites retirarem do ar, a deputada gravou um vídeo pedindo apoio de seus seguidores, no qual afirmou haver um movimento contrário à revogação da PEC da Bengala no Congresso.

"Existe um movimento dentro do Parlamento para tentar impedir a revogação da PEC da Bengala. Tem muita gente que não assina porque tem rabo preso, ou faz parte de algum partido que tem gente que tem rabo preso. Então eu preciso que vocês me ajudem a pressionar os parlamentares a assinarem a revogação da PEC da Bengala, a minha proposta de emenda constitucional", destacou Bia Kicis.

Um dos argumentos utilizados pelos aliados de Bolsonaro para reduzir a idade da aposentadoria compulsória dos servidores públicos de 75 para 70 é retomar uma realidade de pouco tempo atrás. De fato, até 2015, a idade máxima para se aposentar no serviço público era 70 anos. Isso mudou com o que ficou conhecido como PEC da Bengala, aprovado no ápice da crise do governo Dilma Rousseff. A oposição impulsionou um texto antigo que já tramitava no Congresso e, com apoio do então presidente da Casa, Eduardo Cunha, conseguiu fazer passar a proposta em maio de 2015.

A revogação dessa regra abre caminho para que o presidente Jair Bolsonaro indique não apenas dois, mas quatro ministros do STF, além de outros 13 integrantes de tribunais superiores, até o fim do mandato, em 2022.

Os substitutos ocupariam as vagas de Celso de Mello, que completa 75 anos em 2020, e Marco Aurélio Mello; que seria aposentado compulsoriamente pelas regras atuais em 2021; como também de Rosa Weber, que completa 71 anos em outubro de 2019; e Ricardo Lewandowski, que chega aos 71 este ano, em maio.

Sete ministros da atual composição da Suprema Corte foram indicados pelo PT, considerado por Jair Bolsonaro seu principal adversário político. São eles os ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Rosa Weber, Luis Fux, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin. Uma das vagas, segundo informações de bastidores, está prometida ao ex-juiz Sérgio Moro, atual ministro da Justiça e Segurança Pública.

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Fonte: Congresso em Foco

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