11 março 2019

Confederação Nacional dos Municípios realiza Seminário em Natal para gestores e servidores

A Confeeração Nacional de Municípios (CNM), em parceria com a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), convida gestores e servidores municipais para o Seminário de Qualificação: A importância da estruturação do quadro de pessoal dos Municípios, a ser realizado no HOTEL VILA DO MAR LTDA Av. Senador Dinarte Mariz, 4223 - Via Costeira, Ponta Negra - Natal/RN, no dia 22 de março, a partir das 8h.

O Seminário tem como objetivo qualificar os participantes para agirem no sentido de implementarem ações que impliquem na ampliação da arrecadação municipal, de forma a melhorar as condições financeiras dos mesmos, auxiliando, dessa forma, a melhoria das políticas públicas destinadas a atender aos anseios da população, conforme a programação abaixo.


Horário Tópico/ Atividade
08h00 Credenciamento
08h30 Abertura – CNM e Estadual
09h00 Regimes Jurídicos nos Municípios
09h45 Intervalo
10h15
A Relação de Pessoal à luz da Constituição Federal
I – O Servidor público e as regras Constitucionais
II – Os direitos e os deveres
III – O Concurso Público; a admissão e o Estágio Probatório
12h15 Intervalo para almoço
13h30
Os Quadros de Pessoal e os Planos de Carreira
I – As categorias funcionais e os pisos salariais
II – As cargas horárias e os acúmulos funcionais
III – Os vencimentos básicos e as vantagens pessoais
14h30 Os Servidores detentores de mandato eletivo
15h30
Os Empregados Públicos
I – O concurso público; a admissão pela CLT;
II– O regramento imutável da CLT
III – A inexistência da estabilidade
III – Os terceirizados e a terceirização de serviços.
16h30
Gestão Financeira de Pessoal
I – Limites legais da despesa;
II – A obrigatoriedade de o ente público respeitar os limites;
III – As regras impositivas para manter-se no limite de despesa e as providências que a gestão obrigatoriamente tem que tomar.
17h30
As Avaliações de Desempenho e as Promoções ou a Perda da Estabilidade
I – A qualificação profissional
I – A regra que possibilita a demissão por baixo desempenho;
II- A legislação no Congresso.
III – A importância da avaliação para o Ente e para o Servidor.
18h00 Encerramento

0 comentários:

Postar um comentário

Translate