06 fevereiro 2019

Reforma da Previdência; veja como ficam IDADE e TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, inclusive de PROFESSORES públicos

 
A revelação pelo Estadão/Broadcast da minuta da proposta de reforma da Previdência da equipe econômica escancarou divergências dentro do governo e entre deputados e senadores sobre os principais pontos do texto. O patamar da idade mínima para as mulheres e o pagamento de benefícios abaixo do salário mínimo para idosos em situação de miséria são os principais focos de impasse. Apesar das discordâncias, o ministro da Economia, Paulo Guedes, garante que a reforma que o governo Jair Bolsonaro vai enviar provocará uma economia de “no mínimo” R$ 1 trilhão em até 15 anos.

Os outros pontos polêmicos são a duração da transição para quem hoje já está no mercado de trabalho, a exigência de 40 anos de contribuição para se obter 100% do benefício, regras mais duras para aposentadoria rural e o cálculo do valor das pensões. Todos esses debates internos podem atrasar a definição do texto final da reforma.

A recuperação mais lenta do presidente Jair Bolsonaro após nova cirurgia também acendeu a luz amarela e fontes do governo já admitem que a situação deve “retardar um pouco” a definição do texto final.

Pelo menos três importantes integrantes do governo, os ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Tereza Cristina (Agricultura) e o vice-presidente, Hamilton Mourão, lançaram a artilharia contra a proposta de Guedes. Mourão primeiro disse ser contrário à fixação da mesma idade (65 anos) para homens e mulheres. Á noite, voltou atrás e afirmou que, após explicação de Guedes na reunião ministerial de ontem, ficaria em “cima do muro”. Onyx, por sua vez, disse que o texto é apenas um “ensaio” e não o “jogo final”.

A equipe da Casa Civil defende uma proposta muito mais “suave”. A ministra da Agricultura se posicionou contrária à fixação de uma idade mínima igual para homens e mulheres, sobretudo no campo (neste caso, 60 anos). Do lado do apoio à fixação da mesma idade só ficou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que se reuniu ontem com Guedes.

A área política tenta reduzir a idade mínima para as mulheres e defende um número entre 62 anos e 63 anos para as seguradas do INSS. Já a equipe econômica insiste nos 65 anos.

Segundo fontes, Guedes está muito preocupado com o risco de a proposta ser “desidratada” antes mesmo de chegar ao Congresso. Por isso, após o encontro com Maia, marcou posição e deu o recado de que o piso da reforma terá de ser “no mínimo” de R$ 1 trilhão – justamente o valor que os economistas avaliam ter a minuta da PEC divulgada pela reportagem do Broadcast/Estadão. Ele disse que essa economia seria possível em um período de 10 ou 15 anos. Com essa sinalização, Guedes indica que, para retirar os pontos mais polêmicos, outros itens terão de ser apertados.

ESTADÃO CONTEÚDO

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