07 fevereiro 2019

No RN, Deputado apresenta 40 projetos no primeiro dia de trabalho na AL



Primeiro deputado do PSOL no RN protocola projetos

O deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL) protocolou nessa quarta, 06, primeiro dia de trabalho legislativo, 40 novos projetos de lei.

Veja os projetos:

Fim do voto secreto – altera o regimento interno extinguindo o voto secreto na Assembleia Legislativa;

Frequência dos deputados – Estabelece a publicação mensal de frequência dos deputados estaduais em boletim eletrônico;

B.O´S para LGBT´S – Dispõe sobre o estabelecimento dos parâmetros para a inclusão dos itens ”orientação sexual”, ”identidade de gênero” e ”nome social” nos Boletins de Ocorrência e nos Termos Circunstanciados emitidos por autoridades policiais do Estado do Rio Grande do Norte;

Cotas raciais em empresas – Dispõe sobre a políticas de ações afirmativas destinadas a candidatos autodeclarados negros e indígenas em vagas de trabalho ofertadas em empresas privadas que recebam incentivos fiscais do Estado do Rio Grande do Norte.

Alimentos orgânico <> Agricultura familiar – Obriga o executivo estadual a adquirir alimentos orgânicos, preferencialmente, para serem incluídos no cardápio da merenda.

Ligue 180 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, em todo o RN, de placas informativas com o número da Central de Atendimento à Mulher.

Isenção fiscal – Cria critérios para concessão e manutenção de benefícios fiscais do Estado do Rio Grande do Norte.

Descriminação contra negativados – Proíbe que pessoas negativadas em órgãos de proteção ou cadastros de restrição ao crédito sejam excluídas de processos seletivos com vistas à admissão em vagas no mercado de trabalho e dá outras providências.

Isenção de passagem para egresso – Trata de segurança pública, concedendo uma passagem no transporte público rodoviário intermunicipal, para que o egresso do sistema prisional volte para seu domicílio, quando do cumprimento de sua pena.

Lista de espera SUS – Dispõe sobre a publicação, em sítio eletrônico da Secretaria Estadual da Saúde, das listas dos pacientes que aguardam por consultas, exames e intervenções cirúrgicas nos estabelecimentos da rede pública de saúde do Estado do Rio Grande do Norte ou conveniados.

Fechamento de escolas – Dispõe sobre a exigência de manifestação de órgãos escolares para o fechamento de unidades de educação no Estado do Rio Grande do Norte.

Estrutura das escolas – Dispõe sobre avaliação periódica das estruturas físicas das escolas da rede Pública de Ensino do Rio Grande do Norte.

Polícia saudável – Institui programa de segurança e saúde no trabalho para agentes de segurança pública do RN

Trabalho infantil – Dispõe sobre o impedimento de manutenção das atividades das empresas que façam uso do trabalho infantil.

Cota para egressos do cárcere – Cria o Programa Estadual de Oportunidade de Empregos para Egressos do Sistema Prisional e Adolescentes Infratores, no âmbito da Administração Pública do Estado do Rio Grande do Norte

CIPA Servidores – Dispõe sobre a constituição de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, no âmbito da administração direta, das autarquias e das fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público, assim como nos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte

Revista vexatória – Proíbe a revista vexatória nos estabelecimentos penais e dispõe sobre o dever de informação dos visitantes de pessoas presas, cabendo ao estado dispor de métodos tecnológicos para garantir a revista dos familiares na entrada das unidades prisionais

Planilha de custos e lucros – Dispõe sobre a divulgação de planilhas de custos das empresas e consórcios de empresas que operam o transporte coletivo rodoviário urbano, interurbano e rural em todos os municípios do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

Concursos – Dispõe sobre lei estadual para adotar prova especial para candidatos com deficiência visual nos concursos públicos do estado do Rio Grande do Norte.

Cachorrodromos – cria espaços públicos destinados ao lazer de animais.

Cachorro na praia – Fica permitido o acesso de cães nas praias de todo o litoral do Rio Grande do Norte.

Castração animal – Dispõe sobre o controle populacional de cães e gatos, ou seja, institui a política estadual de castração animal.
 
Cão guia – Institui o dia do cão guia em incentivo a sensibilização da população para a importância do cão guia para deficientes visuais.

Protetores de animais – Estabelece o dia dos protetores de animais, a ser realizado no dia 04 de outubro.

Veterinário – Estabelece 9 de setembro como dia estadual do médico veterinário.

Fim dos fogos com barulho – Proibição da soltura de fogos com estampido, com efeito ruidoso, em todo o RN.

Novembro azul PET – institui campanha de conscientização para castração e cuidado animal.

Outubro rosa PET – institui campanha de conscientização para castração e cuidado animal.

UBSA – Unidade básica de Saúde Animal – prédios do estado para realizar atendimento veterinário gratuito e procedimentos indispensáveis para os animais.

Hospital Público Veterinário – autoriza a criação do hospital público veterinário estadual.

Animais no transporte– Fica permitido o translado de animais em trens e linhas intermunicipais, animais em caixa de transporte adequada e com peso de até 10 kg.

Vigilância profissional – reconhece como direito do consumidor que a vigilância patrimonial nos eventos no RN, seja realizada por vigilantes especialmente habilitados.

Estacionamento de carros fortes – estacionamentos privativos para carros fortes e der outras providências.

Vigilância clandestina – Estabelece penalidades para as pessoas físicas ou jurídicas que contratem serviço clandestino de vigilância patrimonial e transporte de valores, bem como a contratação de trabalhadores sem treinamento e registro na Policia Federal.

Vigilantes em lotéricas – Casas lotéricas em funcionamento no estado do RIO GRANDE DO NORTE ficam obrigadas a possuir serviço de segurança, prestado por vigilantes profissionais, visando a segurança dos usuários, funcionários e proprietários.

Vigilantes femininas – Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de vigilantes do sexo feminino para instituições prestadoras de serviço financeiro e da administração.

Vigilância 24h – Obriga as instituições bancarias públicas ou privadas e as cooperativas de credito localizadas no RIO GRANDE DO NORTE a contratar vigilância armada para atuar 24h (vinte e quatro horas) ininterruptas, inclusive em finais de semana e feriados, e da outras providências.

Dia do vigilante – Institui o Dia do Vigilante no calendário oficial do ESTADO transformando o dia em feriado para categoria.

Anticalote – institui mecanismo de controle do patrimônio público, dispondo sobre provisões de encargos trabalhistas a serem pagos às empresas contratadas para prestação de serviços de forma contínua.

Licença para servidores – Estabelece possibilidade de dispensa remunerada do trabalho aos servidores públicos estaduais pais e mães para fins de participação em reunião escolar do seus filhos.

0 comentários:

Postar um comentário

Translate