06 fevereiro 2019

Governadora Fátima Bezerra apresenta teto de gasto e diz que combaterá superfaturamentos

Governadora adotará medida que ela combateu no governo Temer, mas diz que a sua proposta limita gastos em 70% e deixa fora áreas como saúde, educação e segurança. Na mensagem anual lida nesta terça-feira, 5, Fátima apresentou plano de recuperação
  Governadora Fátima Bezerra apresentou a mensagem anual na Assembleia Legislativa

A governadora Fátima Bezerra (PT) anunciou que implantará teto de gastos no Rio Grande do Norte, como parte do Plano de Recuperação Fiscal que encaminhará à Assembleia Legislativa. A medida, que ela criticou no governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), quando era senadora, trará uma única diferença: a proposta de Fátima limita os gastos do governo em 70% das receitas, excetuando as áreas da Saúde, Educação e Segurança.

Fátima ressaltou que vai deixar de fora do controle de gastos as áreas de saúde, educação e segurança, porque as despesas nessas áreas seguem vinculadas a percentuais legais já definidos. Deputados da oposição, porém, aponta que Fátima fez pequena alteração para que o teto de gastos proposto pelo governo estadual seja diferente do teto de gastos implementado pela gestão do ex-presidente Michel, criticado pela governadora quando ela era senadora da República.

A instituição do teto de gastos foi apresentada pela governadora na sua primeira leitura da mensagem anual, nesta terça-feira, 5, no plenário da ALRN. “Para conseguirmos um crescimento sustentável das despesas, vamos limitar o crescimento das despesas correntes em uma proporção de 70% do crescimento da Receita Corrente Líquida. Trata-se, pois, tão somente, de não colocar no orçamento despesas que não possuam lastro”, explicou.

A proposta será apreciada pelos deputados estaduais, assim como outras medidas que visam restabelecer o equilíbrio fiscal e financeiro do Estado.

De urgência, o governo prioriza a antecipação de receitas de royalties de petróleo dos anos 2020, 2021 e 2022. O projeto já foi apresentado aos parlamentares, com pedido de aprovação. A operação de crédito, usando os royalties de garantia, vai permitir os recursos extras que o governo preciso para pagar um débito de quase R$ 1 bilhão de salários atrasados.

Fátima destacou outras medidas que o governo julga necessárias: “É preciso reduzir despesas, aumentar receitas, controlar o ritmo de crescimento das despesas correntes nos anos seguintes, trabalhar para obter receitas extraordinárias e cobrar da União uma saída nacional para essa questão.”
Clique AQUI e leia proposta na íntegra

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