26 janeiro 2019

Servidores do RN à disposição de outros órgãos deverão se apresentarem às repartições de orígem

Decreto reforçado por orientação circular determina que os servidores públicos cedidos aos poderes Legislativo e Judiciário e também ao Ministério Público, Tribunal de Contas ou a órgãos municipais e federais sejam devolvidos

Dados obtidos pelo Agora RN, entretanto, mostram que, só na Polícia Militar, há 691 servidores cedidos em órgãos como o TJRN

A gestão da governadora Fátima Bezerra determinou às secretarias e demais órgãos do governo que encaminhem à Controladoria-Geral do Estado (Control) até o dia 14 de março de 2019 um relatório com informações sobre o cumprimento do decreto estadual que determinou a devolução de servidores aos seus órgãos de origem.

Em orientação circular publicada nesta sexta-feira, 25, no Diário Oficial do Estado, a Control reitera o conteúdo do decreto assinado em 2 de janeiro por Fátima Bezerra. A orientação abrange tanto servidores civis como militares. O decreto determina que os servidores públicos cedidos aos poderes Legislativo e Judiciário e também ao Ministério Público, Tribunal de Contas ou a órgãos federais ou municipais, com ou sem ônus para o cedente, sejam devolvidos.

O Governo do Estado não divulgou quantos servidores seriam afetados pelo decreto, reforçado nesta sexta-feira com a orientação circular. Dados obtidos pelo Agora RN, entretanto, mostram que, só na Polícia Militar, há 691 servidores cedidos para órgãos como Tribunal de Justiça e Ministério Público, além de prefeituras.

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