01 janeiro 2019

Servidores do Estado do RN exigem prioridade para pagamento de atrasados

Os representantes dos servidores dão o tom do relacionamento que terão com o governo Fátima Bezerra (PT): só negociam possíveis ajustes propostos pelo novo governo com o compromisso de pagamento de salários em atraso. A dívida com folha de pagamento atrasada soma mais de R$ 1 bilhão. A governadora Fátima Bezerra, que toma posse nesta dia primeiro de janeiro, convidou representantes dos Poderes, empresários e servidores para anunciar, nesta quarta-feira, as primeiras medidas.

A expectativa é que Fátima anuncie uma resolução para os salários atrasados para os servidores e ajustes fiscais para diminuir o déficit na previdência. Segundo o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais (Sindifern), Fernando Freitas, a prioridade dos servidores é a resolução nos primeiros meses de governo de aproximadamente R$ 900 milhões de reais atrasados em salários. Se isso for garantido, ele disse que a categoria está propensa a dialogar sobre o ajuste fiscal.

“A governadora nos convidou e nós vamos ouvi-la. Esperamos que haja anúncio para a resolução da situação de atrasos que nós estamos enfrentando hoje”, disse Freitas, que está atuando como interlocutor de Fátima com o Fórum de Servidores, formado por diversos sindicatos. “Dada essa resolução, estamos abertos ao diálogo para resolver o déficit existente na previdência hoje”, concluiu.

Rosália Fernandes, diretora do Sindicato dos Servidores da Saúde (Sindsaude), afirmou que a proposta inicial da reunião com Fátima não agradou a categoria. A governadora teria limitado a representação de servidores a quatro participantes. “Esse número não abarca todas as categorias do Estado e isso nós somos contra. Não tem como todos estarem representados sendo somente quatro representantes”, afirmou.

Os salários atrasados dos servidores têm sido o ponto mais grave das categorias estaduais neste fim de ano. Cinco sindicatos estão com assembleias previstas para as próximas semanas para discutir o assunto. Paralisações da Polícia Civil foram feitas durante o mês a fim de pressionar o governo para o pagamento.

Entre as medidas fiscais, podem estar o aumento da contribuição previdenciária do funcionalismo, a regulamentação da previdência complementar (aprovada em fevereiro pelos deputados) e a diminuição do crescimento vegetativo da folha. Todas as medidas impactam no salário dos servidores, que realizaram protestos quando foram apresentadas no início de 2017 à Assembleia.

Por outro lado, as medidas sugeridas pelo Fórum de Servidores à governadora para o pagamento da folha são duas: aumento no valor da proposta de empréstimo do Estado com o Banco do Brasil, aprovado pela Assembleia Legislativa desde o governo Rosalba, mas que ainda não foi liberado; e a venda da conta única do Estado, que pode render aproximadamente R$ 200 milhões ao Tesouro, segundo a estimativa de Fernando Freitas.

Outra medida pensada pela governadora é a antecipação de receitas. Fátima anunciou ainda no fim de novembro e o futuro secretário de planejamento, Aldemir Freire, afirmou que vai tentar a antecipação dos royalties para os próximos quatro anos. Isso pode render R$ 600 milhões ao Estado e quitar parte da dívida com salário dos servidores.

Os recursos de empréstimos e antecipação não podem ser utilizados com pagamento da folha de servidores, mas Fátima pode realizar um remanejamento de receitas.

Os representantes das entidades empresariais também foram convidados para a reunião desta quarta-feira, quando a governadora pretende apresentar as primeiras medidas.

Em declarações anteriores, o presidente da Fiern, Amaro Sales, disse que o setor produtivo deseja “que o diálogo ocorra e que o empreendedorismo seja prestigiado como uma estratégia vigorosa de desenvolvimento econômico sustentável”. “Ademais, que a governadora lidere a construção de um novo tempo onde, articuladamente, possamos ter serviços públicos de qualidade, em um ambiente de animadora prosperidade para o Rio Grande do Norte”, acrescentou.

O presidente da Fecomércio/RN, Marcelo Queiroz, disse que há uma expectativa da a governadora adotar, “com firmeza e espírito público, as medidas necessárias para devolver ao Rio Grande do Norte o desejado equilíbrio fiscal e financeiro, cuja perda tem afetado fortemente toda a nossa economia que, como é sabido, padece de uma grande dependência dos investimentos e recursos públicos”. “Somente assim será possível recuperar a adimplência dos salários dos servidores – fonte importante de irrigação da economia e do comércio potiguares – e, principalmente, o pagamento em dia aos fornecedores de bens e serviços do Poder Público, muitos deles já em situação bastante delicada por não estarem recebendo o que lhes é devido”, destacou.

Tribuna do Norte

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