02 janeiro 2019

Na presença dos Presidentes do TJRN e da Assembleia Legislativa, Governadora Fátima Bezerra anuncia decreto de calamidade financeira no RN


A governadora Fátima Bezerra (PT) se reuniu, no auditório da Governadoria, com representantes dos Poderes, Ministério Público, Tribunal de Contas, servidores estaduais e setor produtivo para apresentar as primeiras medidas do seu Governo. Participaram da reunião, que aconteceu na Governadoria, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira; o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Expedito Ferreira, acompanhado pelo presidente eleito para o próximo biênio, João Rebouças; o procurador-geral de Justiça, Eudo Leite; o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Poti Junior; o defensor público-geral, Marcus Vinicius Alves; o presidente da Fecomércio, Marcelo Queiroz; o presidente da Fiern, Amaro Sales; o presidente da Faern, José Vieira; o presidente da Fetronor, Eudo Laranjeiras, o presidente da Anorc, Marcelo Sales e o Fórum dos Servidores.

As primeiras ações serão tomadas por decreto governamental:

– Decretação do estado de calamidade financeira;

– Reavaliação de licitações;

– Revisão dos contratos e dos restos a pagar não processados;

– Redução de aluguéis;

– Proibição do aumento de despesas com novos contratos e aditivos;

– Criação do Comitê de Gestão e Eficiência para monitorar a contenção de despesas no Governo;

– Retorno aos órgãos de origem dos servidores públicos cedidos;

– Criação do Comitê Estadual de Negociação Coletiva com os Servidores Públicos Estaduais;

– Criação do horário excepcional de expediente, válido por 180 dias, sendo para servidores com jornada de 40h das 8h às 14h e aqueles com jornadas de 30h das 8h às 12h30, excetuando serviços como unidades de ensino, de saúde e de segurança;

– Revisão nos contratos de prestação de serviço;

“Reconhecer a calamidade é o caminho que nós estamos buscando para construir as condições de governabilidade do Rio Grande do Norte. Recebemos o Estado em uma realidade de grave descontrole das contas”, afirmou a governadora.
Fonte: Heitor Gregório com alterações deste Blog

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