21 dezembro 2018

Prefeita de Olho D'água do Borges Decreta Pontos Facultativos nos dias 24 e 31

Art. 01º - Ficam decretados pontos facultativos, nas repartições e órgãos públicos municipais, os expedientes dos dias 24 e 31 de dezembro de 2018, em virtude das festividades alusivas ao Natal e Ano Novo.
Art. 02º - O disposto no artigo anterior não se aplica aos Órgãos e entidades públicas municipais que, por natureza, exijam plantão permanente.
Art. 03º - Este decreto entrará em vigor a partir de sua regular publicação, revogando-se as disposições em contrário

Publique-se e Cumpra-se.

Palácio Mário Solano de Moura, Olho D’Água do Borges/RN, 19 de dezembro de 2018.

MARIA HELENA LEITE DE QUEIROGA
Prefeita

Decreto publicado no Diário Oficial dos Municípios, edição de 21/12/2018

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