13 dezembro 2018

INDIGNADOS COM O TJRN: Associação dos Subtenentes e Sargentos rebate decisão de proibir antecipação dos royalties

A Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares emitiu uma nota na tarde desta quarta-feira (12) criticando a decisão do Tribunal de Justiça em proibir a antecipação dos royalties que seriam utilizados para pagamento de pessoal.

Confira a nota na íntegra

Nota à imprensa

A Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN recebeu a notícia da recusa do Tribunal de Justiça do RN ao pedido de antecipação dos royalties pelo Governo do Estado com muita indignação e perplexidade mediante a situação grave de crise financeira que se encontra os servidores do RN: sem previsão para receber o salário de dezembro, e muitos sem receber dois décimos terceiros salários (2017 e 2018). Esta crise, que se arrasta desde 2016, só tem penalizado os servidores do Executivo – que atendem diretamente a população por meio dos serviços públicos.

O mecanismo de antecipação das receitas já foi utilizado por governos anteriores sem impedimentos. É incompreensível, agora, a intervenção negativa do TJRN, visto que há uma autorização da Assembleia Legislativa do RN para uso do recurso. Pior ainda. Esta negativa acontece em um cenário imoral em que os Poderes abocanham valores significativos e desproporcionais dos tributos que a população do Estado paga. Os servidores esperavam do TJRN o mínimo de sensatez e de espírito público.

A ASSPMBMRN se une ao sentimento de revolta instalado hoje nos militares estaduais, bem como os demais servidores públicos. Em resposta a isto, nesta sexta-feira (14) nos reuniremos com todos os presidentes das entidades que representam os servidores da Segurança Pública do RN para discutir qual a atitude que iremos tomar. Infelizmente não está descartado acontecer o mesmo que aconteceu no final de 2017.

Subtenente Eliabe Marques
Presidente da ASSPMBMRN
 
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