22 dezembro 2018

Governo do RN Decreta Ponto Facultativo no próximo dia 24

RIO GRANDE DO NORTE

DECRETO Nº 28.628, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018.

Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Estado, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, inciso V, da Constituição Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Estado, no dia 24 de dezembro, segunda-feira, excetuando-se as atividades ou serviços considerados essenciais.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 21 de dezembro de 2018, 197º da Independência e 130º da República.

ROBINSON FARIA

Marco Antônio Medeiros

Fonte: Diário Oficial do RN, edição de 22/12/2018

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