23 dezembro 2018

Governadora deverá pedir antecipação de quatro anos dos royalties, diz Ezequiel

Foto: João Gilberto
O presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza, defende que a governadora eleita, Fátima Bezerra (PT), tome a iniciativa de pedir, logo depois de assumir o cargo, a antecipação de receitas dos royalties estimada para os quatro anos seguintes.

“Hoje se a nova governadora pedir antecipação de quatro anos de royalties, será algo próximo de R$ 650 milhões. Isso com esse período de antecipação. E acho que será necessário fazer”, afirma Ezequiel Ferreira.

Neste entrevista, ele faz um balanço da Legislatura na Assembleia e responde como será o relacionamento do Legislativo com o novo governo.

Qual a avaliação que o senhor faz do atual período Legislativo?
Acho que o balanço teria que ser dos quatro anos desta Legislatura. São anos que têm números expressivos. Trabalhamos em onze mil requerimentos, projetos de lei e resoluções. A Casa Legislativa teve, então, uma produção bastante considerável. Foram duzentas audiências públicas, debatendo os mais diversos temas que interessam ao Rio Grande do Norte, entre os quais o da seca. Tivemos uma estiagem atípica, que se prolongou por seis anos, trazendo um prejuízo enorme para o setor produtivo. Debatemos também as questões relacionadas com a segurança, que atingem todas as classe sociais. Esse assunto, sem dúvida, continuará em debate e, queira Deus, que, com medidas urgentes dos governos federal e estadual, tenhamos uma diminuição da violência no Rio Grande do Norte. Enfim, a Casa Legislativa se dedicou a todos os assuntos de interesse público. E os deputados desempenharam seu papel de legítimos representantes da sociedade norte-rio-grandense.

No início do ano, houve a convocação extraordinária, com o envio pelo governo de alguns projetos controversos de ajuste, entre os quais o que aumentava a alíquota da Previdência. Alguns dos projetos não foram votados, como esse que mudava a contribuição previdenciária. Esses temas voltarão ao debate?
É importante dizer sobre o encaminhamento daquelas matérias que, quando chegaram na convocação extraordinária, vieram com vícios e erros. Alguns foram corrigidos aqui [na Assembleia]. Outros, quando identificados, foram retirados pelo governo. E outras propostas não tiveram consenso para a votação. Especificamente, o aumento da alíquota, que foi proposto de 11% para 14%, é um assunto que envolve o problema da Previdência. Sabemos que esse problema é dos Estados e também nacional. E o novo presidente da República [Jair Bolsonaro] já anunciou que medidas serão apresentadas para a reforma do sistema previdenciário. Aqui estamos aguardando a sinalização do governo do Estado no tocante à Previdência. O governo Fátima Bezerra não sinalizou se fará a convocação extraordinária. Não houve esse indicativo ou informação oficial. Algumas dessas matérias [do pacote de ajuste fiscal enviado pelo atual governo no início do ano] continuam na Casa, entre as quais a da Previdência.

No fim da campanha, a governadora eleita deu declarações segundo as quais haverá uma convocação extraordinária para votar as medidas do início do governo. O senhor não foi procurado para tratar disso?
Não. O [novo] governo está fazendo um apanhado das dificuldades que vai herdar e encontrar. Vejo um esforço coletivo de todo o grupo que ela formou de transição para apurar e dimensionar o tamanho do buraco financeiro que vai herdar desta administração. Lógico que esse é um assunto que preocupa toda a sociedade norte-rio-grandense. Veja agora o exemplo dos Poderes. Pouca gente tomou conhecimento, mas os Poderes estavam com seus repasses congelados desde 2015. Isso por entendimento e iniciativa dos Poderes. Agora, pela primeira vez, em um avanço, entendendo a situação do Rio Grande do Norte, os Poderes se empenham ainda mais na contribuição para enfrentar a crise. Era comum, com as frustrações de receita, o governo sentar com os Poderes, que abriam mão de uma parte dos repasses. Desta vez, pela primeira vez, sendo solidários nestes momento de crise no Rio Grande do Norte, diminuíram no orçamento o que teriam direito nos repasses. É importante reconhecer o gesto do presidente do Tribunal de Justiça, Expedito Ferreira; do procurador-geral de Justiça, Eudo Leite; do presidente do TCE, Gilberto Jales; e nosso na Assembleia Legislativa.

Haverá um período, entre janeiro e fevereiro, no qual a governadora toma posse, mas os deputados da nova Legislativa não estarão empossados, porque o novo período Legislativo começa em fevereiro…
A governadora toma posse no dia primeiro de janeiro e, os novos deputados, um mês depois, no dia primeiro de fevereiro.

Seria mais conveniente, então, esperar a nova Legislatura ao invés de fazer uma convocação extraordinária já em janeiro?
Essa questão diz respeito mais a uma iniciativa do Executivo. A Assembleia está sempre pronta, seja em janeiro, dezembro, ou mesmo nos períodos de recesso parlamentar, para na hora em que o Executivo chamar, demandar uma convocação, servir ao Rio Grande do Norte. Se a governadora entender [que é preciso uma convocação extraordinária], estaremos prontos.

Seria melhor, então, votar um pacote de medidas, de ajustes, em janeiro, diante da gravidade da situação fiscal do Estado?
O direcionamento que será feito caberá à chefe do Executivo. Estamos aqui para, em janeiro ou na nova Legislatura, apreciar os projetos que forem encaminhados à Casa Legislativa. Por enquanto, não tenho conhecimento de que pacote seria esse, qual a dimensão e se ela vai convocar a Assembleia em janeiro.
 
Fonte: BG
 
DESTE BLOG: TJRN fez muito bem não ter liberado esses recursos no Governo Robinson, pois Governador poderia fazer desvios.
Agora, Fátima merece credibilidade.

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