18 dezembro 2018

Este Município poderá ter um deputado federal


Trata-se de Beto Rosado, pois TRE anunciou que em vez de Fernando Mineiro, o deputado Mossoroense será diplomado deputado federal.
O ministro do TSE, Jorge Mussi, decidiu pela contagem dos votos do candidato a deputado federal Kerinho (PDT), o que implica na reeleição do deputado Beto Rosado (PP), deixando de fora o deputado Fernando Mineiro (PT), mesmo tendo sido o terceiro mais votado, entre os oito eleitos do Rio Grande do Norte.

Levando em consideração o sistema de coligações, Beto Rosado, que foi o foi o nono mais votado, ganhará uma das oito vagas de deputado federal.

O TRE vai se pronunciar nesta terça-feira.

Abaixo o que enviou para a imprensa a assessoria do Tribunal Eleitoral do Rio Grande do Norte.

Do TRE:

O ministro Jorge Mussi, relator do Agravo Regimental impetrado pelo candidato a deputado federal Kericlis Alves Ribeiro no Tribunal Superior Eleitoral, reconheceu a existência de erro judiciário no envio dos arquivos para registro da candidatura.

Com isso, ele determina que o processo retorne ao TRE/RN para nova analise do registro da candidatura com base nos documentos apresentados pelo candidato e que se recalcule o quociente eleitoral para o cargo de deputado federal nas eleições deste ano.

O Tribunal Eleitoral irá dar cumprimento à decisão do ministro Jorge Mussi recalculando o cociente eleitoral referente ao cargo de deputado federal. O novo cálculo será feito nesta terça-feira, dia 18 de dezembro.

O TRE informa que a cerimônia de diplomação dos eleitos está confirmada para esta quarta-feira, dia 19, às 16h, no Teatro Riachuelo em Natal.

 
A decisão do ministro Jorge Mussi não é definitiva, uma vez que ele devolve à Justiça Eleitoral do RN para que proceda análise do registro de candidatura de Kerinho com a documentação comprobatória. (veja cópia da conclusão abaixo).


Mussi, em sua decisão, afirma que houve erro da Justiça Eleitoral ao não registrar o candidatura de Kerinho. Ele analisou toda a documentação apresentada pelo candidato, anexada ao Recurso Especial Eleitoral, e ficou confirmada que a documentação comprobatória foi entregue dentro do prazo, mas a Justiça Eleitoral não abriu o arquivo.

Daí, o ministro relator anulou a decisão do TRE-RN de não reconhecer o registro de candidatura, e devolveu o processo para a Justiça Eleitoral potiguar realizar novo julgamento.

Na sentença, Mussi ressaltou que “é necessário que o TRE-RN recalcule os referidos quocientes no que toca ao cargo de deputado federal do Rio Grande do Norte”, mas ressaltou que “o resultado definitivo dos eleitos fica condicionado ao que se decidir no julgamento do presente registro”. Veja abaixo cópia da decisão:



A diplomação dos eleitos no pleito de outubro no RN está marcada para esta quarta-feira (19). É certo que o TRE-RN não deverá diplomar Fernando Mineiro ou Beto Rosado, devendo ficar o oitavo diploma de deputado federal do RN aguardando a decisão final do caso.

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