26 novembro 2018

Surge nova versão sobre a ação judicial a ser decidida no TSE, que favorece Beto Rosado, na disputa com Mineiro


Blog Thaisa Galvão
Existe grande expectativa nos meios políticos locais, em relação ao julgamento da ação que envolve os deputados Beto Rosado e Fernando Mineiro.

O resultado no TSE confirmará um ou outro como eleito para a Câmara Federal , na última eleição do RN.

Surgiu nos meios jurídicos, a versão de que o candidato Kelinho, cujos votos estão anulados, até agora, realmente tinha débito na justiça eleitoral à época do pedido de registro de sua candidatura, porém estava parcelado e o pagamento absolutamente em dia.

Sendo assim, a tendência será a computação dos votos de Kelinho, com alteração dos cálculos do quociente eleitoral e proclamação da vitória de Beto Rosado, como o oitavo deputado federal do estado.

Em direito "parcelamento" em dia não cria nenhuma restrição ao cidadão-contribuinte.

Na Receita Federal, por exemplo, tem direito a certidão negativa, quem parcela um débito e paga no prazo.

Em matéria eleitoral. a jurisprudencia torrencial é a de que "deve haver o pagamento de multa até a data do pedido de registro que são aferidas as condições de elegibilidade".

Repita-se: se data do pedido de registro da candidatura de Kelinho, ele pagava, em dia, um "parcelamento" de multa eleitoral, a sua condição será certamente considerada legal, perante a Justiça Eleitoral.

Tem sido assim, nos precedentes de jurisprudência, salvo algum entendimento novo.

Não há como opinar sobre o que irá acontecer, pelo desconhecimento dos documentos anexados aos autos.

Mas, por essa última versão, Beto Rosado poderá ser o vitorioso na Ação, que tramita no TSE.

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