26 novembro 2018

Congresso desiste de adiar reajuste de servidor para 2019 e deve aprovar ainda este ano

O Congresso enviou para o gavetão dos assuntos pendentes a medida provisória de Michel Temer que adiaria para 2020 o reajuste salarial de 372 mil servidores públicos (209 mil ativos e 163 mil aposentados). Convencidos de que o presidente da República sancionará nesta semana o aumento de 16,38% para ministros do Supremo Tribunal Federal, os parlamentares concluíram que já não faz sentido arrochar o contracheque do funcionalismo.

Sem o adiamento, o governo de Jair Bolsonaro, a ser empossado em 1º de janeiro, deixará de economizar R$ 4,7 bilhões em 2019. Considerando-se que o reajuste do Supremo custará pelo menos R$ 4 bilhões, a nova administração terá de cavar no deficitário orçamento do ano que vem R$ 8,7 bilhões. O prazo para o anúncio da decisão de Temer sobre a folha do Supremo vence nesta quarta-feira (28).

Deputados e senadores enxergaram o provável aval do presidente para o tônico salarial do STF como um lavar de mãos. Estranharam que Bolsonaro e seus operadores não tenham se mobilizado para desarmar no Legislativo as bombas salariais. E optaram por não se indispor com as corporações beneficiadas com os reajustes —entre elas a elite da Polícia Federal, da Receita Federal e do Banco Central.

A MP do adiamento teria de passar por uma comissão especial antes de chegar aos plenários da Câmara e do Senado. O colegiado já se reuniu três vezes para escolher um presidente, um vice e um relator. Faltou quórum. Não há no calendário do Legislativo, por ora, nenhum vestígio de agendamento de uma nova reunião da comissão. A proposta de Temer deve caducar por decurso de prazo.

JOSIAS DE SOUZA

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