20 novembro 2018

Congressa Nacional tenta modificar a 'Lei da Ficha Limpa' e contratação de parente em estatais


Há hoje no Congresso brasileiro dois tipos de parlamentares: os reeleitos e os que foram punidos pelo eleitor. Quem salvou o mandato está relaxado, pois só terá novo encontro com as urnas dentro de quatro anos. Quem foi derrotado busca uma nova boquinha. Essa mistura entre os eleitos descontraídos e os não reeleitos desesperados produziu um surto pilântrico. Armam-se emboscadas contra o interesse público na Câmara e no Senado.

Os deputados tramam votar em plenário uma proposta que já passou pelas comissões. A pretexto de aperfeiçoar o funcionamento das Agências Reguladoras, o projeto carrega uma emenda que libera a nomeação de dirigentes de partidos políticos e seus parentes para cargos de direção em empresas estatais —da Petrobras até empresas públicas estaduais. Essa fuzarca transformaria em pó novidades contidas na Lei de Responsabilidade das Estatais, que vigora há apenas dois anos.

Os senadores tramam aprovar um projeto que amolece a Lei da Ficha Limpa. Concede prontuários limpinhos para políticos que foram condenados por abuso do poder econômico antes da vigência da ficha limpa. Gente que está inelegível poderia disputar, por exemplo, as próximas eleições municipais. Isso vai na contramão de decisão tomada há apenas oito meses pelo Supremo Tribunal Federal.

O mais grave não é constatar que os parlamentares se recusam a aprovar medidas moralizadoras. O que espanta é que deputados e senadores querem recuar nos poucos avanços que a sociedade arrancou do Legislativo na marra. O caso já não é de autocrítica, mas de autópsia. Para complicar, o pedaço do Congresso que o eleitor acha que renovou só tomará posse em fevereiro de 2019.

JOSIAS DE SOUZA

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