24 agosto 2018

Entenda o que acontece com o caso Lula no TSE após prazo para defesa se manifestar

Globo
Após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dar sete dias para que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva conteste as ações que pedem a rejeição de sua candidatura, os advogados do petista têm até a véspera do início da campanha na televisão para se manifestar, o que deve ocorrer até o dia 30 deste mês. O pedido de registro da candidatura do ex-presidente, que tenta voltar ao cargo que ocupou por oito anos, pode ser barrado pela Lei da Ficha Limpa.
Condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Lula deve ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, pois teve a sentença confirmada em segunda instância. O PT apresentou o pedido de registro na quarta-feira, dia 15.
Quando será tomada uma decisão?
A lei eleitoral prevê prazos para que uma candidatura seja contestada. O edital com o pedido de registro foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) na sexta-feira, dia 10. Em seguida, houve um prazo de cinco dias, que começou a contar no sábado e terminou nesta quarta-feira (dia 22), para que o Ministério Público Eleitoral (MPE) ou qualquer candidato, partido ou coligação pudessem contestar a candidatura. Lula foi notificado e terá sete dias para contra-argumentar. O prazo deve terminar no próximo dia 29 deste mês. Somados todos esses prazos e a burocracia, o caso pode ser resolvido antes do início da campanha na TV, no dia 31, ou nos primeiros dias de setembro.
Lula vai poder aparecer no horário eleitoral gratuito?
O horário eleitoral gratuito começa em 31 de agosto com inserções no rádio e na TV. Em 1º de setembro, começa a transmissão dos blocos de horário fixo. Se até lá não houver decisão, um dos cenários possíveis, Lula pode sim aparecer no rádio e na TV pedindo voto. Como já existe uma decisão judicial que proíbe o petista de gravar vídeos na cadeia, o PT teria de usar no horário eleitoral imagens de arquivo do petista. O Partido Novo pediu que ele seja impedido de aparecer no horário eleitoral gratuito, mas não houve decisão ainda.
Barroso pode tomar uma decisão sozinho liberando ou barrando a candidatura de Lula?
A legislação diz que, se não tiver ocorrido nenhuma contestação à candidatura, o próprio relator pode sozinho aceitar o registro. Ou até mesmo negá-lo se constatar alguma inelegibilidade, conforme destacado pela nova presidente do TSE, ministra Rosa Weber, após sua posse na última terça-feira. No caso de Lula, porém, já houve contestações. Assim, o caminho natural é Barroso elaborar seu voto e levá-lo a julgamento no plenário do TSE.
Como será a decisão do plenário do TSE?
O plenário do TSE tem sete ministros. São três oriundos do STF: o próprio Barroso, a presidente Rosa Weber, e Edson Fachin; dois vindos do Superior Tribunal de Justiça (STJ): Napoleão Nunes Maia Filho e Jorge Mussi; e dois da advocacia: Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira. A decisão será por maioria de votos.
Uma decisão do plenário do TSE impedindo a candidatura de Lula tem efeito imediato?
Há dúvidas quanto a isso. O TSE costumava esperar que a parte perdedora apresentasse um tipo de recurso chamado embargos de declaração para, somente depois desse segundo julgamento, aplicar sua decisão. Mas o tribunal — nos julgamentos recentes que cassaram os mandatos dos governadores do Amazonas e do Tocantins — os afastou dos cargos já após a primeira decisão do plenário.
O que Lula pode fazer se o TSE impedir sua candidatura?
Além dos embargos no TSE, pode apresentar recurso ao STF. Para isso é preciso que alegue alguma questão constitucional. Mas só a apresentação de recurso ao STF não muda a decisão do TSE. É preciso que o STF dê uma liminar com efeito suspensivo, ou seja, invalidando os efeitos da decisão do TSE até o julgamento definitivo do pedido.
Além do TSE e de recurso ao STF contra decisão do TSE, há outro caminho para Lula tentar garantir sua candidatura?
Sim. Lula pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa porque foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com sede em Porto Alegre, num dos processos da Lava-Jato. Ele ainda pode reverter essa condenação, ou ao menos conseguir uma liminar suspendendo seus efeitos, no STJ ou no STF. Nesse caso, não seria mais barrado pela Lei da Ficha Limpa. Lula está preso, o que atrapalha sua campanha, mas o mais importante para impedir uma candidatura não é isso, e sim o fato de o TRF-4 já tê-lo condenado, independentemente de estar solto ou não.
O que ocorre se o plenário do TSE liberar o registro de Lula?
Ele poderá ser candidato e disputar a eleição. Da mesma forma que Lula numa eventual derrota no TSE, o Ministério Público Eleitoral (MPE) ou seus adversários ainda poderão apresentar recurso ao próprio TSE e, depois, ao STF.
Lula vai poder fazer campanha?
A legislação eleitoral diz que, enquanto não houver uma decisão da Justiça Eleitoral barrando uma candidatura, qualquer um pode fazer campanha. O Partido Novo, um dos autores dos pedidos para barrar Lula, solicitou também que ele seja impedido de fazer qualquer tipo de campanha, mas não houve decisão a respeito.
Uma vez Lula barrado, o que ocorre?
O PT tem que escolher outro candidato para seu lugar. O substituto natural é Fernando Haddad, registrado como vice na chapa. A troca tem que ocorrer até 17 de setembro, 20 dias antes da eleição.

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