15 julho 2018

Prisão sem trânsito em julgado é negação da Constituição

Por François Silvestre

As prisões processuais no Brasil, sem prazo e sem critério, estão desmoralizando a nossa vinculação jusfilosófica à Escola Clássica do Direito Penal. Prisão sem trânsito em julgado é negação escrachada da Constituição.

São duas constatações que configuram a fascistização do nosso desmoralizado sistema processual. Também é fato.

O triste é que cada lado desse embate político justifica qualquer dessas aberrações desde que contra o lado oponente. E se revolta quando o seu lado é o atingido.

Essa postura juspolítica tem ajudado à continuação do fascismo forense.

Prefiro tratar do assunto sem fulanização.

Seja quem for o atingido, ou acusado, essa prática fere a liberdade de todos.

Estamos vivendo um momento perigoso dos “julgamentos da sociedade”, que lembram “os julgamentos de Deus”, da idade média.

Em suma, mais perigoso do que triste.
 
Fonte: Blog do Carlos Santos

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