21 junho 2018

Prefeita de Olho D'água do Borges modifica horário do expediente nos dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo


*Decreto estabelece Ponto Facultativo para os dias em que os jogos se realizarem as 11h00
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 025/2018
Dispões sobre o expediente nas repartições públicas municipais por ocasião dos jogos da Seleção Brasileira na copa do mundo de 2018 e dá outras providencias.
A PREFEITA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e em especial o art.71, IV, da lei Orgânica deste Município.
CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira no Campeonato Mundial de futebol de 2018;
CONSIDERANDO que a natureza do evento gera amplo interesse ao acompanhamento das partidas, o que deve ocorrer sem prejuízo do funcionamento dos serviços públicos;
CONSIDERANDO que a ocasião é excepcional, pois os jogos de futebol da Seleção Brasileira na Copa do Mundo mobilizam o país, razão pela qual a adaptação do horário de expediente desta municipalidade se mostra razoável;
CONSIDERANDO que os demais órgãos públicos Estaduais e Federais, inclusive o Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, estão adotando expediente de funcionamento excepcional de suas repartições;
DECRETA:
Art. 01º - O expediente das repartições públicas municipais nos dias do jogos da Seleção Brasileira na primeira fase da Copa do Mundo de Futebol de 2018, será fixado:
I – no dia 22 de junho de 2018 será das 13h às 17h;
II – no dia 27 de junho de 2018 será das 08h às 13h.
Art. 02º - Caso a Seleção Brasileira seja classificada para as demais fases do Campeonato Mundial de Seleções, o expediente será de acordo com as seguintes regras:
I – nos dias em que os jogos se realizarem às 11h, será decretado ponto facultativo
II – nos dias em que os jogos se realizarem às 15h, o expediente será das 08h às 13h.
Art. 03º - Os efeitos deste Decreto não se aplicam às atividades consideradas imprescindíveis à população.
Art. 04º - Este decreto entrará em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se e Cumpra-se.
Palácio Mario Solano de Moura, Olho D’água do Borges-RN, 20 de junho de 2018.
MARIA HELENA LEITE DE QUEIROGA
Prefeita
CPF: 465.240.614-20

*Blog corrige equívoco e pede desculpas à Prefeita Maria Helena Leite.

0 comentários:

Postar um comentário

Translate