10 junho 2018

Precatórios: TJRN realiza entrega de selo de bom pagador a 63 entes públicos nesta segunda (11); Olho D'água do Borges é um deles

A Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte realiza nesta segunda-feira (11), a partir das 14h, a entrega dos selos de Bom Pagador a 60 municípios potiguares e três autarquias públicas. O Município ou ente público que quita sua dívida com precatórios evita o pagamento de juros e correção monetária e ajuda a injetar mais recursos na economia local e ainda demonstra eficiência em sua gestão.

A performance dos municípios e entidades governamentais em relação ao pagamento de precatórios no Rio Grande do Norte tem melhorado sensivelmente. Os dados de 2017 em relação a 2016 apontam que o número de entes públicos bons pagadores dessas dívidas aumentou 700%.

O dado reflete o êxito de uma iniciativa do Tribunal de Justiça, que desde o ano passado passou a conceder os selos Ouro e Diamante para os municípios que cumprem suas obrigações referentes aos repasses mensais para o pagamento dessas dívidas.

Segundo o juiz João Afonso Pordeus, responsável pela Divisão de Precatórios do TJRN, um dos aspectos que ajudaram a sensibilizar gestores municipais a priorizar o pagamento de precatórios foi a realização de dezenas de audiências com os municípios devedores. “E o resultado está aí, o crescimento da participação dos municípios no montante total dos pagamentos foi, de um ano para o outro, de 50%”, ressalta o magistrado. Ele ressalta que o débito automático agiliza o pagamento de precatórios.

“Temos 63 prefeituras e órgãos públicos sem nenhum problema de pagamento de precatórios, é um fato a ser destacado e esperamos que nos próximos anos, esta quantidade de instituições aumente”, pontua o juiz auxiliar da Presidência do TJRN.

Em 2017, foram agraciados pelo desempenho na quitação de suas dívidas com precatórios, ao longo do ano de 2016, com o Selo Ouro: Água Nova, Assu, Parnamirim e Vera Cruz. O Selo Diamante foi entregue pelo TJRN a Monte Alegre, Mossoró, Parazinho, Serra Negra do Norte e Upanema. O primeiro selo é conferido aos entes públicos que realizam o pagamento por meio de depósitos. O Diamante refere-se às prefeituras e órgãos municipais ou estaduais que adimpliram seus compromissos com a opção de débito automático.


BONS PAGADORES DE PRECATÓRIOS NO RN

Receberão o Selo Ouro 2018

Areia Branca
Ceará-Mirim
Goianinha
Guamaré
Mossoró
Taboleiro Grande
SAAE – Ceará-Mirim
Idema
Jucern

Receberão o Selo Diamante 2018

Água Nova
Alexandria
Arês
Angicos
Assu
Baraúna
Barcelona
Brejinho
Caiçara do Norte
Caiçara do Rio dos Ventos
Campo Grande
Caraúbas
Extremoz
Jandaíra
Japi
Jardim de Angicos
Lagoa de Velhos
Macau
Maxaranguape
Montanhas
Monte Alegre
Nísia Floresta
Olho D´Água do Borges
Paraná
Parelhas
Parnamirim
Passagem
Patu
Pau dos Ferros
Pedra Grande
Pedro Avelino
Pedro Velho
Poço Branco
Riachuelo
São João do Sabugi
Santana do Matos
Tangará
Senador Elói de Souza
São Tomé
São José de Mipibu
Serra Negra do Norte
Upanema
Ruy Barbosa
São Bento do Norte
São José de Campestre
São Pedro
São Vicente
Serra de São Bento
Serra do Mel
Tenente Laurentino Cruz
Várzea
Vila Flor

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