10 junho 2018

Nova lei favorece mais agilidade em processos civis, afirma professor Barros Dias*

Em vigor há pouco mais de dois anos, o novo Código de Processo Civil oferece técnicas que possibilitam redução significativa no tempo das ações judiciais. Causas que, antes, poderiam levar anos ou décadas atualmente podem ser resolvidas em dias ou meses e até mesmo sem a necessidade de ir aos tribunais.

O professor de Direito Francisco Barros Dias, desembargador federal aposentado, tem ministrado cursos sobre as novidades trazidas pelo novo código. O jurista conta que, após a nova lei, vários núcleos de acordo e conciliação têm sido instalados com objetivo de encurtar a duração dos processos ou evitar que conflitos sejam ajuizados.

“Uma das preocupações do novo Código de Processo Civil é fazer com que os processos não sejam trabalhados apenas no Poder Judiciário. É possível resolver as questões por meio de acordos ou transações entre as partes envolvidas. Já há, neste sentido, muitos resultados significativos”, afirma Barros Dias.

De acordo com o professor, a nova lei – que entrou em vigor em março de 2016 – autorizou técnicas inovadoras para atingir esse objetivo. “É possível, com o novo Código de Processo Civil, negociar o próprio direito que está em discussão. Pode-se conciliar. E, além disso, a lei permite negociar o prazo do processo. São técnicas boas, modernas e atuais que os advogados podem propor perante o Juízo, caso haja processo, ou aos clientes que os procuram”, complementa.

Barros Dias assinala que a moderna legislação tende a modificar a cultura do Direito atual, de que a resolução dos conflitos só é eficaz se acontecer diante de um juiz. Para ele, a proposta é que os advogados possam se tornar uma espécie de “primeira instância” de negociação.

“Não precisa necessariamente ir para a Justiça. Para se resolver amigavelmente uma questão, é preciso que as partes estejam de acordo para solucionar a situação. E isso pode acontecer até mesmo dentro de um escritório de advocacia. É importante, nessa nova cultura, que ambos queiram resolver a contenda. Assim, é possível negociar sem levar a questão para o Judiciário”, finaliza. 
 
*Barros Dias é Professor da UFRN, Juiz Federal e Desembargador Federal aposentado

Fonte: Agora RN

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