04 maio 2018

Tribunal Federal concede liberdade provisória ao ex-deputado Henrique Alves


Antonio Cruz / Agência Brasil

Ex-deputado é acusado de receber milhões em propina como membro do chamado “quadrilhão do PMDB”

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região concedeu liberdade provisória, nesta quinta-feira (3), ao ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves (MDB-RN), ex-ministro do Turismo de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB), de quem também é amigo e um dos principais aliados. O ex-deputado estava preso desde junho de 2017 em decorrência da Operação Manus, desdobramento da Lava Jato que investiga pagamento de suborno na construção da Arena das Dunas, estádio da Copa do Mundo de 2014.

Em seu despacho, o desembargador do TRF-1 Ney Bello argumenta que, ao conceder a liberdade provisória, obedeceu à “regra geral relativa à privação da liberdade pessoal com finalidade processual, segundo a qual o alcance do resultado se dá com o menor dano possível aos direitos individuais”. O magistrado determinou duas condições para conceder o habeas corpus, que pode ser revogado caso ao menos uma delas seja descumprida: retenção do passaporte e proibição de contato com investigados na ação penal em questão.

Defensor do ex-deputado, o advogado Marcelo Leal lembrou que ele está em prisão preventiva há mais de dez meses, de forma que “a demora no julgamento importa em flagrante excesso de prazo”. Segundo reportagem do portal UOL, Marcelo acrescentou que o emedebista está com 69 anos e apresenta “quadro de depressão grave” em decorrência do prolongamento da prisão.

Antes da decisão de Ney Bello, a Justiça havia negado seis pedidos de habeas corpus de Henrique Alves. Um dos investigados no “quadrilhão do PMDB”, segundo denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-parlamentar pertence ao mesmo grupo criminoso do PMDB que reúne, entre outros, o próprio Temer e o também ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (RJ), além do ex-ministro Geddel Vieira Lima, ambos presos na Lava Jato – Cunha já foi condenado a mais de 15 anos de prisão pelo juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal em Curitiba (PR).

Em uma das frentes de investigação, o ex-presidente da Transpetro (subsidiária da Petrobras) Sérgio Machado acusa Henrique Alves de ter recebido R$ 1,55 milhão do esquema de propina descoberto pela Polícia Federal em contratos da Petrobras. O emedebista deixou o Ministério do Turismo de Temer um dia depois do conteúdo da delação premiada de Sérgio Machado se tornar público.

Denunciado


Em 7 de dezembro, Henrique Alves também foi denunciado pelo MPF pelo crime de lavagem de dinheiro. Em curso na 10ª Vara da Justiça Federal, o processo é decorrente da Operação Sépsis, outro desdobramento da Lava Jato, e investiga a suspeita de que o ex-ministro operou transações financeiras, entre 2014 e 2015, para dissimular propina paga pela Construtora Carioca, uma das responsáveis pela obra Porto Maravilha (RJ).

De acordo com o MPF, o peemedebista fez transferências e movimentações eletrônicas a partir de uma conta bancária titularizada por uma offshore, empresa sediada em paraíso fiscal, da qual é apontado como beneficiário econômico. Os repasses abasteceram mais contas ativas em outros paraísos fiscais, segundo as investigações.

Ainda segundo a denúncia, Henrique Alves tinha como parceiro nos malfeitos, além de Eduardo Cunha, os operadores Fábio Cleto, Lúcio Funaro e Alexandre Rosa Margotto. O objetivo do grupo era saquear recursos e obter vantagens ilícitas de fundos como FI-FGTS, carteiras administradas do FGTS e da própria Caixa Econômica Federal (CEF), em esquema que beneficiava diversas empresas.

Nesse caso envolvendo a Caixa, Henrique Alves e Cunha já são réus com acusação de recebimento de propina. Antes disso, o ex-deputado potiguar já havia se tornado réu por improbidade administrativa.
 
Fonte: Congresso em Foco

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