29 maio 2018

Greve dos caminhoneiros: Veja Medidas Provisórias aprovadas ontem que beneficiam à categoria


812/2017 10/2018 Muda a forma de cálculo das taxas de juros para os empréstimos dos fundos constitucionais do Centro-Oeste (FCO), do Nordeste (FNE) e do Norte (FNO). Aprovada
813/2017 8/2018 Permite o saque do PIS/Pasep para todos os cotistas até 29 de junho. Aprovada
816/2017 4/2018 Cria cargos em comissão para compor os Conselhos de Supervisão dos Regimes de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal. Rejeitada
817/2018 7/2018 Regulamenta inclusão de servidores dos ex-territórios nos quadros da União. Aprovada
818/2018 11/2018 Dá mais prazo para municípios elaborarem Planos de Mobilidade Urbana. Aprovada
819/2018 - Autoriza a União a doar R$ 792 mil para a restauração da Basílica da Natividade, na cidade de Belém. Aprovada 

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Agência Senado e Globo.com

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