03 maio 2018

Com maioria para restringir foro privilegiado, STF não finaliza julgamento

Com voto de 50 paginas, Gilmar Mendes pediu para votar amanhã

STF tem maioria a favor da restrição do foro privilegiado de deputados e senadores a crimes praticados durante o mandato (Foto: Carlos Moura/SCO/STF)

Publicidade A conclusão do julgamento sobre a restrição ao foro privilegiado de deputados e senadores no Supremo Tribunal Federal (STF) foi adiado para esta quinta-feira, 3, a pedido do ministro Gilmar Mendes, o último magistrado a votar. O ministro afirmou que seu voto é longo, com pelo menos 50 páginas.

Até a sessão desta quarta-feira, dez ministros votaram em favor de enviar à primeira instância da Justiça processos criminais sobre delitos cometidos fora do mandato – 7 deles também querem tirar do STF as ações por crimes cometidos sem relação com o cargo.

O foro por prerrogativa de função, o chamado "foro privilegiado", é o direito que têm, entre outras autoridades, presidente, ministros, senadores e deputados federais de serem julgados somente pelo Supremo.

Mudança poderia levar 90% dos casos para a primeira instância.

Os ministros Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski acompanharam a proposta do ministro Alexandre de Moraes, de retirar do STF apenas processos sobre casos ocorridos fora do mandato.

O caso concreto que está sendo julgado pelo STF envolve a restrição de foro do atual prefeito de Cabo Frio (RJ), Marcos da Rocha Mendes. Ele chegou a ser empossado como suplente do deputado cassado Eduardo Cunha, mas renunciou ao mandato parlamentar para assumir o cargo no município. O prefeito respondia a uma ação penal no STF por suposta compra de votos, mas, em função da posse no Executivo municipal, o processo foi remetido para a Justiça. No mês passado, Mendes teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Nesta quarta-feira, o STF retomou o julgamento, interrompido duas vezes (em maio e novembro do ano passado).

Em seu voto, Toffoli destacou que o foro não é privilégio pessoal ao investigado, e o Judiciário dos estados não pode sofrer pressões políticas para analisar os casos.

“A prerrogativa de foro não tem como objetivo favorecer aqueles que exercem cargos listados, mas garantir a independência do exercício de suas funções, além de evitar manipulações políticas nos julgamentos”, disse.

Para Gilmar Mendes, que disse ser um “mau profeta”, a redução do foro privilegiado para deputados federais e senadores vai dar “muito errado”. Ele acredita que o Supremo, na prática, reduzirá o foro para todas as instituições, inclusive para os próprios ministros do STF, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), membros do Tribunal de Contas da União (TCU) e até para os próprios comandantes das Forças Armadas.

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