11 abril 2018

Marco Aurélio suspende por cinco dias ação contra prisão em segunda instância

Com a decisão de Marco Aurélio, fica adiada uma eventual análise pelo plenário do STF do pedido de medida cautelar apresentado pelo Partido Ecológico Nacional, que poderia beneficiar o ex-presidente Lula

BRASÍLIA – O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na noite desta terça-feira (19) atender ao pedido do Partido Ecológico Nacional (PEN) e suspendeu por cinco dias a tramitação da ação do próprio partido que quer barrar a possibilidade de prisão depois de condenação em segunda instância.

Com a decisão de Marco Aurélio, fica adiada uma eventual análise pelo plenário do STF do pedido de medida cautelar apresentado pelo partido, que poderia beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Segundo os advogados do PEN, que foram recentemente constituídos para atuar no processo, é necessário “tempo” para que possam estudar “o feito e analisar situações de questões de ordem, regimental e processuais”.

Em sua decisão, Marco Aurélio concordou que o adiamento “revela-se medida adequada e razoável”.

“Mediante a petição/STF nº 20.108/2018, o partido requer a suspensão do processo pelo prazo de 5 dias, objetivando a análise, pelos patronos recentemente credenciados, do tema em discussão.(…) Defiro o pedido de suspensão do processo, no estágio em que se encontra, pelo prazo assinalado. 4. Publiquem”, determinou o ministro.

O pedido de medida cautelar do PEN se tornou alvo de controvérsia dentro do próprio partido. Menos de 24 horas depois do julgamento do habeas corpus de Lula pelo STF na semana passada, o partido – então capitaneado pelo criminalista Antônio Carlos de Almeida e Castro, o Kakay – solicitou que a Suprema Corte defina que a execução antecipada só pode ocorrer após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Caso seja concedida, a liminar deve beneficiar presos condenados em segunda instância da justiça, incluindo o ex-presidente.

Ao longo dos últimos dias, desde que o requerimento do PEN foi apresentado, o ministro Marco Aurélio disse reiteradas vezes que levaria a liminar para análise dos colegas da Corte, na sessão plenária desta quarta-feira, que começa às 14h.

Os habeas corpus do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci e do deputado Paulo Maluf (PP-SP) estão pautados para análise nesta tarde e têm prioridade no julgamento, segundo o regimento interno do STF. (Rafael Moraes Moura e Amanda Pupo)
 
Crédito: O Estadão

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