22 março 2018

STF se antecipa ao TRF4 e marca para esta quinta julgamento de habeas corpus de Lula

Ministro Marco Aurélio Mello pediu que sejam julgadas as duas ações diretas de constitucionalidade que tratam sobre a possibilidade de pessoas condenadas em segunda instância pela Justiça, como é o caso de Lula, começarem a cumprir suas penas
Ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, coloca habeas corpus na pauta de sessão desta quinta-feira

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou para amanhã (22) o julgamento do habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o qual ele pretende impedir sua prisão após condenação em segunda instância.

O anúncio do julgamento foi feito por Cármen Lúcia logo após a abertura da sessão plenária desta quarta-feira (21), segundo ela “pela urgência” do pedido de liberdade. Horas antes, o Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF-4) anunciou para a próxima segunda-feira, 26, o julgamento dos recursos de Lula contra a sentença de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro (VEJA AQUI).

Logo depois do anúncio, o ministro Marco Aurélio Mello pediu que sejam julgadas as duas ações diretas de constitucionalidade (ADCs) de sua relatoria que tratam sobre a possibilidade de pessoas condenadas em segunda instância pela Justiça, como é o caso de Lula, começarem de imediato a cumprir suas penas.

Diante da marcação do julgamento do habeas corpus de Lula para esta quinta-feira, Marco Aurélio disse que não chamaria, como pretendia fazer nesta quarta, uma questão de ordem para solicitar o julgamento das ADCs. Ele reiterou, no entanto, considerar que o mais adequado é que tais ações sejam julgadas o mais rápido possível.

“Fica o apelo que faço como relator para que liquidemos e afastemos esse impasse que só gera insegurança jurídica”, disse ele, referindo-se às decisões conflitantes de ministros da corte sobre o assunto.

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