02 fevereiro 2018

Câmaras Municipais: TCE encaminha regulamentação para “verba indenizatória”


Reunião no TCE avançou no tema (Foto: cedida)

Em audiência no dia  (31), em Natal, com a diretoria da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (FECAM/RN), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) informou estar pronta minuta de regulamentação da verba indenizatória para todas as câmaras.

“É uma cartilha, que padroniza procedimentos nos legislativos potiguares. Foi elaborada por técnicos do TCE e já está pronta para análise dos conselheiros do Tribunal”, informa a presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Izabel Montenegro (MDB).

Vice-presidente da Fecam, a vereadora foi recebida pelo presidente do TCE, Gilberto Jales, com o presidente da Fecam, Odair Diniz (PSDC, Caicó), e os presidentes de Câmaras Raniere Barbosa (sem partido, Natal), Alisson Lindauro (PSB, São Paulo do Potengi) e a vereadora de Natal Ana Paula (PSDC).

Pleito

A diretoria da Fecam pediu ao TCE para rever o entendimento de que presidente de Câmara é o único ordenador de despesa, a fim de que cada vereador possa gerir a cota de verba indenizatória a que têm direito, para custeio de atividades do mandato.

Com a conclusão da minuta, a expectativa é que o TCE aprove, em breve, a padronização do uso dos recursos.

Em Mossoró, a verba indenizatória está suspensa por força de decisão da Segunda Câmara do TCE, tomada em 10 de maio de 2016.

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