18 janeiro 2018

RN: Secretário de Administração vai à Assembleia neste dia 18 explicar plano de demissões

Além das demissões, deputado solicitou que o governo estadual esclareça projeto de lei que concede benefícios a devedores do Estado para a renegociação de dívidas


O secretário estadual de Administração e Recursos Humanos, Cristiano Feitosa, confirmou que irá à Assembleia Legislativa nesta quinta-feira, 18, a partir das 9h30 da manhã, para prestar esclarecimentos aos deputados estaduais sobre o plano de demissões de servidores que o Governo do Estado pretende implementar.

A presença do secretário na Casa atende a um requerimento protocolado pelo deputado Fernando Mineiro (PT). O parlamentar quer que o secretário explique quantos funcionários serão demitidos e justifique os desligamentos.

Para atender às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no que diz respeito a despesa com pessoal, o governo estuda demitir inicialmente servidores que ocupam cargos comissionados. O contingente de demissões, segundo Cristiano Feitosa, será de 20% (ainda não está definido se o percentual é sobre o número de cargos, hoje cerca de 1.400, ou sobre o valor da folha de pagamentos). Apesar disso, o Estado não descarta demitir servidores não estáveis e até estáveis caso a despesa continue alta.

“É urgente a presença do secretário de Administração, Cristiano Feitosa, aqui nesta Casa. É importante que ele venha à Assembleia prestar todas as informações sobre as demissões que o Governo pretende fazer”, disse Mineiro.

Durante a sessão desta quarta-feira, 17, da Assembleia, Mineiro também solicitou que o governo esclareça o conteúdo de uma das medidas do pacote de ajuste fiscal enviado para apreciação da Assembleia. Trata-se do projeto de lei contido na Mensagem 159/2017, que concede benefícios a devedores do Estado para a renegociação de dívidas contraídas junto aos extintos Banco do Estado do RN (Bandern) e BDRN (Banco de Desenvolvimento).

Para tratar deste assunto, o deputado disse que protocolou requerimento endereçado ao procurador geral do Estado, Francisco Wilkie Rebouças, para que designe um procurador da área fiscal a fim de esclarecer todos os pontos da Mensagem 159. Além dele, o presidente da Empresa Gestora de Ativos (Emgern), Júlio César Câmara, também foi chamado para prestar esclarecimentos. O convite foi feito para que eles vão à Assembleia na próxima terça-feira, 23.

“O Governo hoje divulgou que não está dando anistia, está recuperando crédito, então quero saber o quanto ele vai recuperar e qual é o montante da dívida”, afirmou o parlamentar, que disse também já ter protocolado um pedido de parecer sobre o assunto junto ao Ministério Público (MPRN) e Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN).

Deputado estadual Fernando Mineiro (PT), autor dos requerimentos – Foto: Eduardo Maia/ALRN
Agora RN

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