10 janeiro 2018

RN: Ajuste fiscal do governo é composto por 20 projetos; compensação de duodécimos dos poderes está entre eles


Do Blog do BG

O governador Robinson Faria convocou a Assembleia Legislativa para sessão extraordinária na próxima quinta-feira (11) para deliberação de 20 projetos que visam reequilibrar as finanças do Rio Grande do Norte.

Os projetos tratam de diversas iniciativas, sendo que algumas ganham destaque pelo impacto que deverão ter.

Um desses projetos é o que autoriza a compensação nos respectivos duodécimos dos Poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e da Defensoria Pública em verbas previdenciárias específicas.

Outros projetos extinguem os adicionais por tempo de serviço no âmbito do governo, modifica os critérios para pagamento de diária operacional para segurança pública; modificam o plano de cargos e carreiras da segurança pública; suspende temporariamente a promoção funcional de todos os servidores do governo; veda a concessão de aumento de salário etc.

Na lista dos 20 projetos, o último é o que dispõe sobre a autorização para o Estado vender bens imóveis, como o Centro de Convenção.

O teor dos projetos ainda não foi disponibilizado no site do Gabinete Civil do Governo do Estado.

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