18 janeiro 2018

Reunião conjunta de Comissões da Assembleia Legislativa do RN aprova três matérias e autoriza novo saque ao Fundo Previdenciário

Três matérias consideradas pelos deputados como importantes para a recuperação econômica financeira do Estado, encaminhadas pelo Poder Executivo, foram votadas em reunião conjunta das comissões de Finanças e Fiscalização (CFF) e de Administração Serviços Públicos e Trabalho realizada na tarde desta quarta-feira (17).

Duas delas mereceram uma avaliação mais aprofundada pelos integrantes das comissões. Uma delas, a mensagem governamental 186, que trata da venda de ações da Potigás que pertence ao Governo e a outra a mensagem 182 que solicita autorização de novos saques do Fundo Previdenciário para pagamento dos aposentados.

Na matéria que trata de novas retiradas do Fundo Previdenciário, o relator, deputado George Soares (PR) deu um parecer contrário à pretensão do Governo, com base em relatório técnico do Ministério de Contas do Tribunal de Constas do Estado, segundo o qual não havia mais possibilidade de retirada. O parecer não foi acatado.

“No nosso parecer o meu voto foi contrário à nova retirada de recursos do fundo, com base no parecer técnico do Ministério de Contas. No entanto, o nosso parecer não foi aprovado, mas tenho que aceitar democraticamente. Só advirto que no futuro o Governador pode ser responsabilizado, pois pode ser considerado como uma pedalada fiscal, já que o Estado terá que pagar multa pela retirada”, disse George Soares.

Na Comissão de Administração a matéria foi relatada pelo deputado Jacó Jácome (PSD), que deu seu parecer favorável à nova retirada, sendo acompanhado pelo outros integrantes, Tomba Farias (PSB) e Cristiane Dantas (PCdoB).


Foto: Divulgação

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