14 janeiro 2018

Associação de Militares declara apoio à luta dos Servidores do RN

NOTA PÚBLICA

Depois da tentativa de parte da mídia desonesta de colocar a opinião pública contra os policiais e bombeiros militares, as associações de Praças do RN vêm a público esclarecer que:

- não consta, no termo de acordo extrajudicial entre a categoria policial e bombeiro militar e o Governo, a retirada dos militares do Projeto de Lei que aumenta a alíquota previdenciária. Na verdade, o fato é que os militares haviam sido retirados ainda no início do ano, quando o projeto foi enviado à ALRN, devido a uma determinação da Constituição Federal que estabelece legislação específica para militares no tocante à previdência;

- os policiais e bombeiros militares são regidos por regulamentos disciplinares que datam da época ditatorial, o que implica em cumprimento de ordens de superiores hierárquicos sob pena de prisão e *desemprego*;

- as associações de Praças apoiam a luta dos servidores, e se incluem nela; no entanto, é importante deixar claro que não respondem pelos atos institucionais e ordens emanadas pelo Governador;

- os policiais e bombeiros militares acreditam que o ajuste fiscal do Estado deve passar, primeiro, pelas mordomias e excessos dos demais poderes autônomos, que compromete cerca de 25% da Receita Ordinária Líquida do Tesouro; no entanto, os “supersalários” de uma pequena casta do executivo também devem ser revistos;

- o termo “polícia” vem de pólis, do grego cidade-Estado. Isso porque o exercício da atividade policial é a própria execução dos ideais de contrato social entre o povo e os poderes constituídos, logo não existe Estado sem polícia, seja no regime socialista, seja no capitalista;

- o Policial Militar, no exercício de sua função, vende a sua força de trabalho, como qualquer outro trabalhador, também escravo de seu ofício na ditadura do sistema capitalista. Este fato nos coloca em situação desconfortável constantemente;

- a situação é tão inusitada que, em alguns casos, os próprios colegas policiais militares tiveram que agir de maneira repressiva em relação a outros policiais militares em determinadas mobilizações da categoria;

- criminalizar e estereotipar o serviço policial militar, não compreendendo suas nuances, afasta ainda mais o recém-percebido trabalhador policial dos demais trabalhadores;

É de absoluta importância, ainda, desmentir boatos e notícias de atuação supostamente “truculenta” da polícia militar direcionada aos manifestantes presentes na Assembleia Legislativa.

Vale destacar que não houve *nenhum relato comprovado de abuso policial* nessa situação. A Polícia Militar é responsável pela atuação ostensiva da segurança pública no Brasil e, como em qualquer outro lugar, o seu exercício está pautado na garantia da preservação da segurança, da ordem e da paz de todos os lados.

O que se viu, na ALRN, foi o trabalho de uma polícia indubitavelmente responsável, cautelosa, que em nada deixa a desejar a atuação em qualquer lugar civilizado. O trabalho dos policiais potiguares foi realizado da maneira mais correta e constitucional possível.

Por tudo isso, ratificamos nosso compromisso e nossa solidariedade com todos os servidores públicos na busca por dignidade e pela preservação de todos os direitos. Damos total apoio na luta que deve ser a de toda sociedade potiguar!

Associações de Praças Policiais e Bombeiros Militares do RN

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