13 dezembro 2017

STF acata denúncia contra Agripino e senador vira réu

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta terça-feira (12) denúncia contra o senador Agripino Maia (RN), presidente nacional do DEM. Ele agora responderá como réu a um processo penal, ao final do qual poderá ser considerado culpado ou inocente.

O ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, disse que há indícios de que Agripino teria recebido R$ 654 mil em sua conta pessoal, entre 2012 e 2014, da construtora OAS. Acusam também que a pedido do senador, a empreiteira teria doado ainda R$ 250 mil ao DEM em troca dele ter ajudado a OAS a destravar repasses do BNDES para construir a Arena das Dunas, estádio-sede da Copa do Mundo em Natal. A interferência teria sido junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Barroso ressaltou, entretanto, que a abertura do processo não significa que Agripino é culpado no caso.

O Ministro Alexandre de Morais classificou a denúncia como “manca”. Para ele, o senador não tinha competência para travar ou destravar a liberação de recursos junto à instituição financeira.

Outro lado

NOTA DO SENADOR JOSÉ AGRIPINO (RN)

Mesmo ciente de que a decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal tenha tão somente proclamado a necessidade de prosseguimento das investigações, causou-me profunda estranheza o fato de não ter sido considerado o farto conjunto de provas que atestam a minha completa inocência.

Como afirmado por todos os Ministros da 1ª Turma, o prosseguimento das investigações não significa julgamento condenatório. E é justamente a inabalável certeza da minha inocência que me obriga a pedir à Corte o máximo de urgência no julgamento final da causa.

Senador José Agripino (RN)
Presidente nacional do Democratas

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